‘A empresa entra confessando pecados e sai parceira institucional’, diz AGU sobre acordos de leniência

‘A empresa entra confessando pecados e sai parceira institucional’, diz AGU sobre acordos de leniência

André Mendonça, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, destacou em evento em São Paulo, nesta quarta, 6, que ajustes com pessoas jurídicas que admitem corrupção permitem recuperação de até 95% do dano e anuncia que 23 casos estão em negociação

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

07 de novembro de 2019 | 06h00

O advogado-geral da União André Mendonça defende enfaticamente os acordos de leniência. Segundo ele, ‘a empresa entra confessando pecados e sai como parceiro institucional, uma vez que tem o seu programa de integridade monitorado’.

“Essas empresas que fizeram acordos têm menor probabilidade de terem problemas, pois assumiram compromisso de integridade efetivos”, declarou Mendonça.

O advogado-geral da União, André Mendonça. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Ele observou que a AGU tem a possibilidade de a cada seis meses ‘acompanhar a implementação do programa e fazer ajustes e recomendações’.

“A empresa se torna parceira no sentido de promover a integridade e a ética corporativa nesse país”, afirmou, nesta quarta, 6, durante o painel ‘Acordos de Leniência – O que há de mais relevante a discutir?’, realizado no Brasil Risk Summit, evento sobre Compliance e Risco em São Paulo.

Segundo André Mendonça, ‘diferentemente de cem anos atrás, onde se via o direito sancionatório tendo uma finalidade repressiva, vemos o direito sancionatório desde uma perspectiva preventiva’.

De acordo com o AGU, os acordos de leniência estão inseridos em uma mudança cultural.

“Nos acordos hoje não recuperamos menos que 70%”, informou. “Alguns casos, 80%, 90% e 95%. Fazendo acordo, abrindo mão de sanções, abrindo mão de uma ação judicial.”

O ministro enfatizou. “O setor privado não é inimigo do público. Nós não estamos aqui para somar, mas para multiplicar. É momento de ter esperança no nosso país, de depositar credibilidade nas instituições, que são imperfeitas e estão em um processo de transição. Estamos nesse momento de transição. E é um privilégio poder ser um agente de construção desse país.”

Para Mendonça, a perspectiva utilizada atualmente não tem objetivo meramente de punir condutas ilícitas, mas principalmente prevenir que condutas similares voltem a acontecer.

“Todos ganham. Ganha o Estado, ganha a pessoa envolvida, ganha a sociedade como um todo”, pontuou.

André Mendonça fez um balanço da atuação da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União desde que a Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846 – começou a ser aplicada, em 2013.

O ministro não citou nomes, mas fez alusão à Operação Lava Jato, que desmantelou esquema de corrupção e cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

“Nós fomos desafiados a implantar (a Lei Anticorrupção) no maior caso de corrupção do mundo. Desde lá, já realizamos nove acordos, recuperamos R$ 11 bilhões. Queremos realizar, talvez ainda esse ano, mais dois. E queremos em mais um ano e pouco, que esses R$ 11 bilhões se transformem em R$ 25 bilhões. A nossa perspectiva é muito positiva”, assinalou.

Segundo ele, atualmente outros 23 casos estão em negociação.

Apesar dos avanços, no entanto, Mendonça acredita que o Brasil ainda pode melhorar. “Hoje estamos bem melhores do que ontem, mas ainda percorrendo um caminho onde queremos chegar com mais segurança jurídica para todos”, afirmou.

No painel, o secretário de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União, João Carlos Figueiredo, disse. “Hoje vemos que insistir no modelo convencional de sanção, nos métodos e políticas anteriores, até mesmo nas próprias ferramentas de persecução e sanção que tínhamos antes da Lei Anticorrupção, é que vai contra o interesse público.”

Para Figueiredo, ‘é uma falácia achar que apenas com aquele modelo tradicional via processo, administrativo ou judicial, conseguiríamos esses patamares de recuperação ativos’.

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.