A emissão de moeda e os novos impostos

Agostinho Celso Pascalicchio*

15 de agosto de 2020 | 13h00

O déficit do governo é, por definição, o superávit do setor privado. Se os gastos do governo causam um déficit, isso não é problema, pois o governo pode emitir a moeda necessária para fazer frente aos encargos e necessidades futuras. Será que a emissão da nova nota de R﹩200,00 não estaria dentro deste novo e polêmico cenário?

Será que a criação de um novo imposto não poderia ser evitada? A Moderna Teoria Monetária (Modern Money Theory, MMT) possui agora uma nova história no Brasil. No ano passado, diversos artigos do economista André Lara Resende, publicados no jornal Valor Econômico estariam apoiados dentro de alguns de seus princípios.

A inferência da MMT de que se pode emitir moeda doméstica com facilidade, de que se pode estimular o aumento nos gastos públicos sem a necessidade de criação de novos impostos que venham a incidir sobre as atividades da sociedade permite, então, que se tenha recursos para o financiamento de todas as suas necessidades. O argumento é de que um cenário de crescimento econômico poderia ser criado, promovendo o financiamento de programas governamentais, resolvendo questões de saneamento, segurança, saúde, energia, transportes etc.

Algumas regras não compulsórias podem existir, como a da inflação baixa ou da administração dos prazos de financiamento ao governo. Esta última condição pode ser resolvida por meio da gestão dos vencimentos dos títulos públicos e que poderia facilitar ainda mais a adoção de seus princípios.

Enquanto houver capacidade ociosa na sociedade, seja na indústria ou no mercado de trabalho, o aumento dos gastos do governo não causará inflação. Somente quando a economia atinge restrições físicas ou naturais à sua produtividade – como o pleno emprego – é que a inflação acontece porque a oferta não atinge o nível suficiente para atender a demanda elevando os preços. Neste momento é que prevaleceria a Teoria Monetária ortodoxa.

Agostinho Celso Pascalicchio é doutor em Ciências; mestre em Teoria Econômica pela University of Illinois at Urbana-Champaingn/USA. Bacharel em Ciências Econômicas e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie nas áreas de economia, economia da energia e engenharia econômica/finanças

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