A embalagem Pet e a logística reversa

Carlos Sanseverino*

13 de julho de 2016 | 04h15

Com a reciclagem, o Brasil deixou de enviar para os aterros 274 mil toneladas de embalagens PET, no ano passado. Esse total é equivalente a 51% dessas garrafas plásticas. Os outros 49% constituem o pesadelo do meio ambiente sustentável, nos mares e rios, nas cidades e para os cidadãos, pelos incontáveis transtornos que trazem. Pior: o volume de PET reciclado vem caindo, chegou a ser de 57,1% em 2011, mas poderia ser de 100%. No Brasil, a Lei 12.305/2010, que instituiu as políticas de resíduos sólidos, é recente.

Contudo, ainda não conseguimos na embalagem PET atingir a mesma eficiência obtida na reciclagem das latas de alumínio, que quase chega a 100% para um consumo anual de 284,2 toneladas de latas, nos dando o título mundial de reciclagem neste segmento. Atualmente, o consumo de alumínio no Brasil é de 115 unidades/per capta, material que permite infinitas reciclagens. Mas a produção de plástico vai além; é de 311 milhões de toneladas de plástico, quase 3% no Brasil.

A embalagem PET tem grande durabilidade e, como se sabe, grande dificuldade em se degradar no meio ambiente, pois tem como base de produção o polímero termoplástico, o que se tornou um problema a mais. É preciso ampliar o seu reuso para além das indústrias têxtil e automobilística, que empregam para a produção de carpetes de veículos e novas embalagens.

O tempo que o plástico leva para se decompor na natureza depende de seu tipo. O polietileno tereftalato (PET) é estimado entre 200 a 400 anos. Não pode ser queimado por gerar gases tóxicos e o uso de agentes biodegradáveis, como o PHB, tem preços elevados. São gerações de seres humanos, que sofrem com a “Era do Plástico”; assim como a vida marinha.As garrafas que se degradam com o tempo e viram partículas, podem ser ingeridas por peixes, corais, plânctons etc.

Está na hora de nos impor uma mudança de hábitos. Temos de nos preocupar com os rejeitos das embalagens, criando mecanismos de gestão, atribuindo à produção um caminho reverso no pós-consumo, ou seja, implantando a chamada logística reversa de resíduos sólidos. Parece um conceito complexo, mas não é. Consiste em criar um caminho de responsabilização após consumirmos determinado produto, como uma garrafa de refrigerante.

Do consumo ao descarte, devemos engajar indústria, comércio e consumidores finais, dando disposição ambiental adequada; como já vem sendo feito com o descarte de pilhas e aparelhos celulares, por exemplo. Temos de nos preocupar com o descarte consciente das embalagens PET, com cada um fazendo a sua parte.

Para que isso ocorra é preciso que diversos atores sociais se inclinem neste sentido, desde a educação ambiental básica para as nossas crianças até os nossos legisladores e operadores do direito. Todos criando formas e condições para aplicação e utilização da logística reversa.

*Carlos Sanseverino é Advogado, Professor de Direito, Conselheiro efetivo da OAB-SP, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.

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