A eleição presencial na OAB-SP e a responsabilidade de sua diretoria

A eleição presencial na OAB-SP e a responsabilidade de sua diretoria

Mário de Oliveira Filho*

10 de março de 2021 | 07h05

Mário de Oliveira Filho. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O país, como todos estão sentindo, muito mais do que sabendo, passa por enorme corredor polonês de problemas, em todas as áreas.

A confirmar esses tempos sóbrios, está o levantamento da agência de classificação de risco, Austin Rating, a recessão em 2020 atingindo 4,1%. O país caiu duas posições no ranking das dez maiores economias do mundo, ficando na 12ª colocação. Em 2019, estávamos na nona posição. Fomos superados por Canadá, Coreia e Rússia. São raros os momentos da história em que o Brasil andou para trás. Mesmo durante a hiperinflação, a chamada década perdida, no governo Sarney.

A pandemia de Covid – 19, ao lado de outros muitos obstáculos, é um dos agentes, responsável por esse quadro desolador.

Em nosso país, os dados são alarmantes, com milhões de pessoas infectadas; o vírus fora de controle; caminhando para trezentos mil mortos; ausência de uma política pública clara de vacinação e controle da pandemia. Para se dizer o pouco, o país está em vias de um locaute generalizado, cujo desfecho é imprevisível.

A Convenção Americana de Direitos Humanos, recebeu “Petição de Denúncia”, formulada pelo CFOAB, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 20 de janeiro de 2021, requerendo a apuração dos atos praticados pelo Estado Brasileiro atentatórios aos Direitos Humanos no contexto da pandemia instaurada pelo coronavírus.

Nesse contexto todo de união mundial contra o mortal vírus, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, na contramão dos fatos e da realidade vivida, pretende realizar eleições presenciais em novembro de 20021, para preenchimento de 176 cargos de Conselheiro Seccional, mais as diretorias da OABSP e CAASP.

Imagine-se do universo de quase quinhentos mil inscritos em São Paulo, compareça a metade deles para votar, criando o já conhecido aglomeramento bem característico das eleições da nossa OABSP.

Protocolou-se, em 1º de fevereiro, junto à OABSP, requerimento de adoção das providências necessárias para a eleição geral no estado de São Paulo, seja realizada por meio digital, com a utilização da assinatura digital de cada Advogado inscrito.

Todavia, passado mais de um mês e meio dessa proposta, a administração da OABSP, permanece em profundo silêncio, ignorando não só o requerimento, mas como a gravidade do problema vivido de pandemia, e que será agravado, com irrespondível periclitação da vida dos votantes, dos funcionários que lá trabalharão, alcançando os familiares de todos os envolvidos.

O silêncio incompreensível por parte dos responsáveis pela administração da OABSP, visando a necessidade da preservação e defesa da vida, o Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo,foi comunicado a respeito desses fatos, para a tomada das medidas no sentido de se evitar evento de enorme aglomeração e proliferação do Covid-19.

Concomitantemente, protocolou-se “Notícia de Fato”, endereçado ao Ministério Público Federal em São Paulo, para tomada de providências no sentido de se buscar a solução para o impasse criado com o silêncio da OABSP.

Um risco, a priori, evitável!

O voto digital à distância foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB, e oito seccionais já adotaram o sistema (DF, PR, RS, SC, TO, PE, CE e RN). Outras entidades congêneres, tais como os Conselhos Federais de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Contabilidade, Farmácia, Nutrição e Odontologia também já adotaram o voto pela internet.

A gravidade da situação pandêmica no país, estampada todos os dias no macabro número de mortes e infectados, impõe à secção paulista da OAB, ter sensibilidade e a responsabilidade, dela por todos esperada, da adoção da eleição digital, para não se colocar em risco desnecessário, a vida dos Advogados e da população, impondo uma eleição presencial.

*Mário de Oliveira Filho, advogado criminalista

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