Garantir o direito à educação é uma tarefa de todos os entes da Federação, mas cabe à União papel decisivo, especialmente no seu financiamento. Lei aprovada em 2014 estabeleceu como meta chegarmos a aplicar 10% do nosso PIB na área, intuito seriamente ameaçado pela emenda constitucional 95, aprovada no governo Temer, e pela cruzada lançada por Jair Bolsonaro contra a educação.
Temos um governo que elegeu a educação como principal inimiga em sua guerra contra moinhos imaginários: o "marxismo cultural", eleito como a causa maior de todos os males educacionais. Além de enorme desperdício de energia e de recursos públicos, a cruzada de Bolsonaro e seu líder "intelectual", Olavo de Carvalho, pode inviabilizar o futuro da pesquisa científica e a formação de milhares de brasileiros e brasileiras.
Aliada à falta de foco, temos uma instabilidade permanente na gestão do Ministério da Educação. Troca de ministros, disputas intestinais e uma insistência na escolha de quadros sem nenhuma experiência na gestão da educação superior ou básica.
Nos últimos anos, a educação sofreu as consequências de uma tripla combinação: recessão (que asfixia a arrecadação), aprovação da Emenda 95 (retirando recursos valiosos da área social) e cortes sucessivos das verbas para custeio e investimentos das universidades.
Após quatro anos de crise a situação das instituições federais já estava no limite. Mas sempre pode piorar. O governo federal decretou em março um corte de R$ 5,8 bilhões de recursos discricionários. E no início deste mês acrescentou mais R$ 1,7 bilhão de contingenciamento.
Essas medidas vão inviabilizar o funcionamento do ensino, a pesquisa e a extensão nas universidades. Ao contrário do que o senso comum dissemina, cortar verbas de custeio nessas instituições significa suspender viagens de campo, bolsas de permanência, extinguir postos de vigilância nos campi, inviabilizar a aquisição de insumos de laboratórios de pesquisa, para enumerar alguns exemplos. E, em muitos casos, significa falta de luz e água, ou seja, o básico.
Os cortes representam um verdadeiro ataque ao ensino e à pesquisa. Um crime contra a possibilidade de dotar o País de melhores condições para sua inserção no cenário internacional. É um atentado contra o desenvolvimento do País, a inserção de nossos jovens e a superação da estagnação de nossa economia.
Enquanto o ministro da Educação, Abraham Weintraub, continua enfrentando fantasmas, o Brasil perde a oportunidade de debater soluções concretas para a educação brasileira.
O ministro deveria estar ouvindo gestores estaduais e municipais para aperfeiçoar o Fundeb, garantindo maior participação da União, vinculando a reformulação ao estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade e à correção de distorções que freiam o crescimento da oferta de educação infantil.
Assim, em vez de atacar o funcionamento das universidades, o que só contribui para turbinar o setor privado, o governo deveria estar negociando com gestores das universidades e institutos um formato de crescimento sustentável de vagas, vinculado a uma estratégia de desenvolvimento social.
Existe outro caminho. E ele é possível. Mas para isso é preciso preservar a autonomia das universidades, viabilizar recursos que garantam sua sobrevivência, ouvir gestores estaduais e municipais e escutar a voz da sociedade civil.
Também é necessário mostrar compromisso com a escola pública e com o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado por unanimidade pelo parlamento brasileiro. Mas seria pedir demais para um governo que acredita estar em meio a uma caricatura de Guerra Fria.
*Juliano Medeiros é historiador e presidente nacional do PSOL; Luiz Araújo é professor da Faculdade de Educação da UnB e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
