A educação e a inclusão social como instrumentos de erradicação do preconceito

A educação e a inclusão social como instrumentos de erradicação do preconceito

Mauro Hauschild*

22 de dezembro de 2020 | 09h35

Mauro Hauschild. FOTO: DIVULGAÇÃO

Diariamente nos deparamos com a necessidade de definir estratégias e ações para a implementação as políticas públicas. Não raro, nos são apresentadas situações envolvendo a falta de planejamento, dificuldades com a definição de indicadores, incertezas na efetividade da execução e poucas perspectivas quanto à avaliação dos resultados das políticas públicas.

A baixa capacidade do poder público em prover ações de longo prazo face a escassez de recursos acaba contribuindo para que todas as iniciativas se apresentem como ilhas isoladas, sem uma lógica de transversalidade.

Parte significativa das iniciativas ainda estão relacionadas às propostas que nascem de determinados grupos ou segmentos com capacidade de mobilização de pessoas e instituições, cujas ações estão focadas em projetos específicos.

Grandes mobilizações voltadas ao enfrentamento do preconceito, da violência, da intolerância e da indiferença têm nascido de fatos sociais de grande repercussão que causam uma indignação momentânea, mas que se assentam como a poeira após o vendaval.

Nem tudo é tragédia. Há, sim, uma onda crescente de pessoas e instituições cujas ideias começam a produzir resultados para erradicação do preconceito, violência, intolerância e indiferença, além do trabalho a redução das diferenças sociais e econômicas.

No campo político, o Congresso tem se mobilizado e encaminhado um grande conjunto de medidas legislativas voltadas ao enfrentamento de toda forma de preconceito e violência contra as populações vulneráveis.

O Poder Judiciário também tem sido efetivo no sentido de ampliar a participação de mulheres e população negra no processo eleitoral, garantindo as quotas de vagas e, ainda, a reserva de recursos do Fundo Partidário.

A própria OAB, uma das instituições da sociedade com status constitucional, também vem aprimorando seus regulamentos e deve votar em breve a garantia de paridade entre homens e mulheres e reserva de 30% de vagas para negros na representação dos Conselhos Federal e Estaduais.

No Rio Grande do Sul não tem sido diferente. Estão sendo incentivadas as relações transversais entre as diversas áreas de governo e desenvolvidas ações integradas para garantir uma maior efetividade das políticas públicas na área social. O governo tem atuado para fortalecer as ações repressivas contra o preconceito, violência, intolerância e indiferença, mobilizando e qualificando os efetivos policiais e oferecendo novos aparelhos públicos acessíveis ao cidadão e promovendo a valorização e o respeito às instituições públicas. Recentemente foi inaugurada primeira delegacia especializada em crimes de intolerância.

Ao mesmo tempo, é realizado um grande esforço na elaboração de ações preventivas a partir da reorganização e articulação das políticas públicas entre as diversas secretarias de Estado, valendo-se de ações transversais para viabilizar a capacitação de agentes públicos na efetivação e respeito aos direitos humanos e, ainda, para informar e orientar toda sociedade acerca de seus direitos. Nesse sentido foi realizada uma importante ação de capacitação de professores da rede pública, profissionais de saúde, conselheiros tutelares e policiais, dentre outros agentes, no enfrentamento dos crimes de abuso infantil.

Nosso desafio é integrar as políticas públicas a partir de ações planejadas, com definição de indicadores, eficiência na execução e com avaliação dos resultados. Somente assim poderemos arquitetar a construção de um projeto robusto de enfrentamento do preconceito, violência, intolerância e indiferença apto a promover uma mudança cultural, rompendo com as estruturas consolidadas.

E toda a política pública deverá ter como cerne a sua proliferação nas escolas, já que somente a partir da educação é que poderemos quebrar as estruturas existentes e reconstruir uma nova realidade com a transformação de nossas crianças e jovens.

Mas também é dever do Estado e de toda a sociedade desenvolver ações para a promoção da inclusão social, através de esforços conjuntos voltados a garantia da efetivação dos direitos sociais estabelecidos em nossa constituição aos grupos mais vulneráveis.

A luta no enfrentamento ao preconceito estrutural, a violência, a intolerância e a indiferença passam pela necessidade de se garantir o acesso à educação, saúde, saneamento, moradia, transporte coletivo, dentre outros direitos que concretizam o conceito de cidadania e promovem a justiça social.

Podemos e devemos agir incessantemente pela mitigação dos diversos problemas sociais que vivenciamos no país e no nosso Estado. A erradicação do preconceito e de todas as formas de exclusão social somente serão possíveis através da educação e pela verdadeira inclusão social.

*Mauro Hauschild, secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS

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