A educação como fomento ao combate à corrupção no Brasil

A educação como fomento ao combate à corrupção no Brasil

Cláudia Carvalho e Wagner Tenório Fontes*

09 de dezembro de 2020 | 08h00

Cláudia Carvalho e Wagner Tenório Fontes. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde a convenção contra a corrupção de 2005, em 9 de Dezembro celebra-se o Dia Internacional do Combate à Corrupção, tema que nos traz importantes reflexões.

No Brasil essa prática é considerada um dos principais problemas a serem combatidos, custando aos brasileiros cerca de 200 bilhões por ano, segundo declaração da ONU citada, inclusive, pelo Procurador Paulo Roberto Galvão, integrante da Operação Lava Jato.

A corrupção em nosso País não é endêmica, mas, infelizmente, atinge todos os setores e tecidos sociais, como vem demonstrando as inúmeras operações e deflagrações ocorridas no decorrer dos anos.

Inobstante a forte condenação da população, a cultura do brasileiro favorece o cenário, menosprezando a honestidade em prol de angariar vantagens nas diversas situações, lançando mão do conhecido “jeitinho brasileiro”.

Por outro lado, nas últimas décadas observamos no Brasil um forte movimento para o desenvolvimento da política de combate à corrupção, especialmente no Poder Legislativo, com a ampliação de mecanismos para detecção e punição de atos lesivos praticados contra o patrimônio público.

Em junho de 2013 foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 12.846/2013, mais conhecida como “Lei Anticorrupção” (LAC), mecanismo considerado determinante para inserir regramentos normativos para o combate a essas .

Neste normativo o compliance ganha força e embasamentos, concedendo e permitindo benefícios e redução das penalidades para aquelas empresas que aderirem ao programa de forma efetiva. No decorrer do tempo, a cultura do compliance está invadindo a rotina e atividades das organizações, transformando aos poucos a educação corporativa.

Sendo um pilar da Governança Corporativa, o programa de compliance permite a adequação não apenas à Legislação como um todo, mas também aos princípios e regramentos internos da organização, alinhando o direcionamento de todos os stakeholders ao atingimento dos objetivos estabelecidos. Além disso, uma empresa com programa de compliance efetivamente instaurado e mantido, previne riscos, minimiza a ocorrência de ilícitos, bem como, fortalece a reputação, marca e a confiança do mercado, gerando vantagem competitiva e consequentemente, mais negócios.

Mais do que nunca, pode-se afirmar que a aderência a um programa de compliance não representa um mero capricho reputacional, mas uma necessidade iminente, frontalmente responsável pela sustentabilidade da organização ao longo do tempo.

Com relação a corrupção, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, principalmente se comparado ao mercado internacional. Atualmente, ocupamos o 106° lugar no ranking do índice de percepção da corrupção, dos 180 Países avaliados, segundo pesquisa da Transparência Internacional. Isso compromete a reputação do País e impacta diretamente em nossas vidas, nos mais variados aspectos.

Em se tratando de mudança de cultura, intimamente ligada à educação, a responsabilidade da transformação é de todos nós, em todas as esferas de atuação, seja pessoal ou profissional. A decisão de trilhar o caminho da conformidade deve permear as relações interpessoais e ser princípio basilar nas organizações, para continuarmos avançando.

Essa mudança política e cultural, ora idealizada, deve focar muito na educação, cujo conceito nossa Constituição também lapidarmente consagra. Povo educado é povo consciente; e a consciência é fundamental para a elevação do nosso nível civilizatório e para a redução significativa dos processos de captura do Estado.

Essa narrativa, aliás, muito antiga e que nada traz de novidade, está muito bem expressada no preâmbulo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que acertadamente a caracteriza como um problema transnacional. Ela foi adotada pela ONU em 31.10.2003 e assinada pelo Brasil em 09.12 do mesmo ano. O Congresso Nacional a aprovou pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18.05.2005, tendo sido promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31.01.2006.

Mas, apesar de ser uma questão transnacional, qual a razão de ela ser menor em alguns países? A resposta está na própria questão: falta educação. A educação ensina e introjeta o respeito ao outro, que conduz à paz!

As políticas ambientais, sociais e de governança (ESG) do Fórum Econômico Mundial, bem como a prática dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, só ganham força e se instalam, consistente e sustentavelmente, em sociedades culturalmente avançadas, com nível de educação satisfatório.

Estamos no século do conhecimento, da democracia, da tecnologia 5g, da Inteligência Artificial (IA) e precisamos urgentemente ter um projeto de País afinado com a nossa Constituição.

*Cláudia Carvalho, sócia-gestora do Rueda & Rueda Advogados, é especialista em direito empresarial

*Wagner Tenório Fontes, sócio do Rueda & Rueda Advogados, é mestre em direitos fundamentais e especialista em direito público

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