A economia 2020 é circular

A economia 2020 é circular

Renata Vilarinho*

15 de fevereiro de 2020 | 05h00

Renata Vilarinho. FOTO: DIVULGAÇÃO

É senso comum dizer que os recursos naturais não são infinitos e que as suas fontes não são inesgotáveis. No cenário atual, a adoção de práticas mais conscientes de produção e consumo e de modelos de negócio que tragam em seu pilar o conceito de sustentabilidade é algo urgente e inadiável. Sustentabilidade vista como sinônimo de eficiência, e não como um fardo a ser suportado pelas empresas.

Nesse contexto, podemos dizer que a economia linear – baseada na lógica pouco sofisticada de extração, fabricação e descarte (“take, make, waste”) – está com os dias contados, dando lugar à economia circular, que busca, prioritariamente, a redução de desperdícios e a internalização dos custos de descarte ao negócio.

A economia circular, além de ter como norte a adoção de práticas que evitem o desperdício de recursos, incentiva também a prolongação da vida útil dos materiais, a redução ou eliminação dos resíduos gerado nos processos, o uso de matéria-prima reciclada, dentre outras ações. O que impressiona, em parcela considerável dos casos, é que resultados significativos podem ser alcançados com uma mudança simples nos modelos tradicionais de produção.

Dentre as práticas mais difundidas que permeiam o conceito de economia circular estão a reciclagem e a reutilização de matéria-prima, que resultam na redução do consumo dos insumos extraídos da natureza, na minimização de impactos ambientais e da perda de biodiversidade, e até no incentivo à economia verde, com a criação de novos postos de trabalho.

No caso dos eletroeletrônicos, por exemplo, a implementação de sistemas de logística reversa e a reutilização dos materiais nobres contidos nos equipamentos (ouro, platina, cobre, cobalto, dentre outros), têm capacidade de diminuir consideravelmente os custos dos produtos colocados no mercado, além de evitar a extração de elementos de alto valor e escassos na natureza.

De acordo com o relatório da Plataforma para Aceleração da Economia Circular (Pace) e da Coalizão das Nações Unidas sobre Lixo Eletrônico, divulgado em janeiro de 2019, existe a previsão de que sejam produzidas 120 milhões de toneladas de lixo eletrônico até 2050. Em termos de valor per capita, o relatório aponta que cada indivíduo produziu, no ano de 2017, o alarmante número de seis quilos de resíduos eletroeletrônico.

Na perspectiva da economia circular, a lógica de extração, manufatura, montagem, comercialização e descarte dos equipamentos eletroeletrônicos é substituída então pelas etapas de reparo, reuso, reforma, remanufatura e reciclagem, evitand0-se, em boa medida, a extração de metais preciosos, dentre outros benefícios.

A reutilização e reciclagem de materiais não são, no entanto, os únicos meios para desenvolvimento de uma economia circular. A criação de ecossistemas colaborativos entre os diversos ramos da indústria, privilegiando ações de complementariedade nos processos produtivos, representam um forte potencial na redução de desperdícios.

Nesse modelo, com base nos conceitos da ecologia industrial e nas práticas de cooperação entre as empresas, os resíduos descartados por uma indústria servem como matéria-prima no ciclo produtivo de outra, minimizando o descarte de “lixo” no meio ambiente e a extração de recursos naturais.

Outra tendência atrelada à economia circular são os modelos de negócio de uso compartilhado, que privilegiam a experiência do consumidor, em detrimento da propriedade de determinado produto. É o que acontece no caso clássico das bicicletas compartilhadas. A partir desse modelo, além de se otimizar a utilização dos produtos e equipamentos, evita-se o chamado “desperdício por ociosidade”, ou seja, o pouco uso de determinado produto, costume ainda muito presente em nossa sociedade.

Dentre as diversas iniciativas para o desenvolvimento de uma economia circular e de baixo carbono, vale mencionar também o Projeto de Lei nº 3.592/2019, que propõe a concessão de incentivos fiscais para as empresas que fabricarem seus produtos a partir da utilização de resíduos e “sucatas”.

O PL estimula o reconhecimento dos resíduos como “bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania” e, caso aprovado, possibilitará a concessão de crédito presumido no PIS/PASEP, COFINS e IPI, para empresas que promoverem a recuperação e reciclagem de resíduos de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, e cobre, entre outros materiais, de acordo com os parâmetros e condições previstos no texto.

Os impactos positivos que podem surgir com a publicação da nova lei são diversos, indo, por exemplo, desde a redução dos custos associados à implantação dos sistemas de logística reversa pelo setor privado, até o estímulo de adoção de novas tecnologias e aumento de renda para os atores envolvidos na cadeia de coleta, triagem, transporte e reciclagem dos resíduos.

Nesse cenário, é salutar que as empresas revisem suas estratégias, políticas internas e modelos de negócio para incluir o conceito de circularidade em seus processos produtivos, buscando o cumprimento das normas e princípios que regem a matéria, a fim de se alcançar o uso racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, o atendimento aos padrões de consumo da sociedade 2020.

*Renata Vilarinho, sócia do escritório Souto Correa Advogados

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