A direita conservadora e a entropia do Estado

A direita conservadora e a entropia do Estado

Vera Chemim*

18 de janeiro de 2019 | 09h00

Vera Chemim. Foto: Arquivo Pessoal

O conceito de entropia está inserido na termodinâmica e diz respeito à mudança de uma energia para outra, ou seja, de um estado de coisas para outro estado de coisas.

Assim, a cada mudança introduzida num sistema termodinâmico, ocorre a entropia, que corresponde à desorganização que se instala, a partir daquela intervenção.

Portanto, entropia é “desorganização” ou leva a uma desorganização.

Exemplificando: as mudanças a serem promovidas num sistema qualquer, desorganizam o “status quo” e provocam uma nova ordem de coisas, diferentemente da antiga e aparente ordem.

A questão é saber se o resultado de uma ou mais ações voltadas a um processo de mudança será mais ou menos benéfico para o atual sistema.

A “suposta desordem” seria apenas uma reação inicial do sistema, no que se refere a sua costumeira ordem.

Ao se transferir esse conceito ao contexto das ciências sociais ou humanas, seria oportuno analisá-lo com certa cautela, no âmbito da atual estrutura político-institucional brasileira e na atuação e continuidade da Operação Lava Jato.

Independentemente do inevitável caráter cíclico que acompanha a intervenção do Estado na economia e na política, intercalando as mudanças cabíveis e previsíveis, a direita conservadora finalmente voltou ao poder, depois de um longo ciclo de permanência da esquerda.

Guardadas as devidas limitações de cada uma daquelas posições ideológicas, o que se constata na atual conjuntura é a esperança de um país mais estável, tanto sob a ótica política e institucional, quanto do ponto de vista micro e macroeconômico.

A primeira demanda nacional é o retorno da ordem, entendendo-se esta, como a necessidade premente de estabilidade, cuja satisfação dependerá dos Poderes Públicos e especialmente, das instituições que os compõem.

O conceito de ordem inclui uma organização institucional, uma estrutura sólida, capaz de suportar acidentes e imprevistos e mesmo assim, sobreviver incólume para garantir à Nação, os elementos indispensáveis para a manutenção da paz social, política e econômica.

Naquela direção é preciso que se tenham líderes natos e corajosos suficientemente, para enfrentar qualquer desafio, oposição ou críticas destrutivas capazes de ameaçar o sistema como um todo.

Contudo, o conceito de ordem pressupõe antes, uma desorganização, um desequilíbrio, a partir do momento em que a nova ordem começa a se mostrar e a dominar o contexto macro institucional.

Sendo assim, as antigas estruturas começam a desmoronar, em razão da capacidade de instalação definitiva de uma nova organização plural, forte e capaz, no sentido de demonstrar à sociedade a sua nova roupagem.

Nesse contexto é importante acenar para as mudanças que virão no curto, médio e longo prazo, cujo significado remete para a renovação de valores e princípios, todos de amplo espectro.

A que parece, aquelas mudanças irão atingir de modo especial, a justiça, segurança e educação, no sentido de, respectivamente criar e assegurar o cumprimento de regras mais rigorosas e retirar do ambiente acadêmico, o ranço ideológico, cuja prática de muitos anos levou a uma séria e ampla discriminação de pessoas e instituições, prejudicando sobremaneira o conteúdo multidisciplinar no ensino fundamental e médio e principalmente, nas universidades públicas e privadas.

As regras a serem incrementadas no âmbito da justiça e segurança tratam da retirada de determinados benefícios penais, tais como o indulto coletivo e as saídas decorrentes de fins de semana e feriados, assim como o endurecimento quanto às progressões de regime, para o caso de crimes mais graves (hediondos e com violência), além de outros temas correlatos ao combate efetivo à corrupção e ao crime organizado, como a criação do “crime lesa pátria”, com o objetivo de evitar investimentos em outros países, sem as garantias indispensáveis de retorno para o país, crucial para o combate à lavagem de dinheiro.

Do ponto de vista educacional, a ideia é suprimir as cotas raciais, substituindo-as por cotas justificadas pela “meritocracia”; exercer um controle estreito sobre os orçamentos de universidades públicas, além de outras medidas.

Conforme se pode depreender, tais mudanças, além de outras promoverão a princípio, uma revolução social decorrente do fato de que o status quo reinante tenderá a resistir às novas orientações e retorno aos antigos e velhos valores e princípios do século anterior.

Nesse sentido, a inserção do novo decreto que regulamenta a flexibilização da “posse” de armas já adquiriu contornos polêmicos, sem falar do futuro projeto de lei que seguirá para o exame do Congresso Nacional sobre a flexibilização do “porte” de armas.

A despeito de já ser objeto de imediato questionamento de sua constitucionalidade junto ao STF, o decreto só poderá ser avaliado na realidade, a partir das consequências que ele provocará, sejam elas positivas ou negativas.

De qualquer modo, a possibilidade agora concreta de se adquirir uma arma muda totalmente o modus vivendi cultural da sociedade brasileira, a qual deverá se ajustar a esse novo contexto, sob pena de pagar um alto preço.

Independentemente de ser uma das promessas de campanha do atual governo, levando a crer que esse tema representa uma das demandas da “vontade da maioria” que o elegeu, a posse de armas representa inevitavelmente, um risco social de aumento da violência, partindo do pressuposto de que o homem comum está acostumado a burlar leis e regulamentos no seu cotidiano, o que equivale a deduzir que essa nova realidade está longe de ser equiparada às culturas sociais de outros países, em que a posse de armas é apenas um costume a mais naquelas sociedades.

Corrobora-se portanto, a “desordem” inicial que se instalará nos meios social, político e econômico, antes que se estabeleça definitivamente a volta à velha ordem desejada majoritariamente pela sociedade civil brasileira.

Trata-se do ciclo da política e da economia, capaz de intercalar ondas de curto ou médio prazo, ora remetendo ao “liberalismo”, ora levando ao “intervencionismo estatal”, atualmente esgotado e cedendo lugar para um novo modelo de liberalismo político e econômico.

É a consumação de um ciclo e o início de outro, tendo em vista o tempo demandado para cada um, a depender da capacidade de renovação de valores morais, éticos, políticos e econômicos da sociedade.

No que diz respeito à justiça e segurança, há que se reconhecer a “nova concepção de justiça” predominante naquela sociedade, mesclando a doutrina de John Rawls e Robert Alexy.

Essa nova concepção clama por um ambiente institucional que satisfaça a sua nova forma de conceber a justiça, cujo exercício demanda a criação de normas jurídicas muito mais duras no âmbito penal ou o efetivo cumprimento de normas já existentes e que têm sido relativamente flexibilizadas, por meio de interpretações generosas, por parte de diversos membros do Poder Judiciário e convenientemente omitidas pelo Poder Legislativo.

Por sua vez, a preocupação com a segurança pede ainda, a complementação de medidas voltadas de forma eficiente e eficaz, para o combate permanente à corrupção e ao crime organizado, este praticamente dominante em todas as Unidades Federadas, concorrendo com louvor, no que se refere aos recursos humanos e tecnológicos relativamente ao Estado.

As facções criminosas continuam espalhando os seus tentáculos por todo o país e necessitam ser neutralizadas por ações governamentais cooperativas dos Poderes Públicos em suas diversas instâncias: federal, estadual e municipal.

Justifica-se a meta de “neutralidade”, uma vez que seria ingênuo e inócuo tentar operacionalizar medidas improváveis de acabar com a sua existência e influência, especialmente, junto às comunidades que as circundam.

Diante daquela constatação, o Ministro da Justiça e Segurança Pública pretende agilizar ações de inteligência, que minem o poder econômico das grandes facções, por meio de um rastreamento de seus recursos financeiros, cujo principal objetivo é enfraquecer o seu poder e ao mesmo tempo, diminuir sensivelmente a esfera de influência do crime organizado.

Sob a ótica da economia, a intervenção estatal terá um papel significativamente menor, em comparação com o período antecedente, isto é, de 2002 a 2016, sob o governo de esquerda. Temas como a privatização e a liberdade de mercado, entendidos em seu conceito amplo, aliados a uma abertura relativamente maior da economia serão as âncoras do atual governo.

É enfim, o retorno ao liberalismo político e econômico!

A segunda análise do presente artigo remete igualmente, ao desafio de garantir a justiça, dando continuidade ao combate à impunidade reinante no contexto político-institucional antecedente à atuação e agora, continuidade da Operação Lava Jato.

A Operação Lava Jato desencadeou um verdadeiro processo de entropia no universo político-institucional, desorganizando totalmente o sistema político, no que diz respeito à conduta dos representantes políticos da sociedade brasileira, num nível de abrangência macro político e jurídico nos Poderes Públicos e nas três esferas governamentais.

Em outras palavras: era uma vez uma ordem político-institucional que reinava absoluta no país das maravilhas, onde tudo terminava bem, pelo menos, para políticos e empresários poderosos que manipulavam o sistema político e econômico brasileiro, com o suporte de alguns agentes e servidores públicos igualmente corruptos e coniventes com aquela ordem.

A Constituição e a lei só funcionavam para as pessoas “comuns” e principalmente, as de baixa renda, bem como para determinadas etnias, como os negros, todos, duramente penalizados, tanto do ponto de vista penal, quanto social, por meio de um amplo leque de preconceitos.

Assim, é possível afirmar que, existe um Brasil antes e outro, após a Operação Lava Jato. É como se, resolvêssemos entrar em uma casa organizada de forma supostamente impecável, sem nenhuma sujeira aparente e iniciássemos um processo de reforma radical.

Para tal, a ordem anterior seria totalmente desmantelada, dando início a uma verdadeira operação de “desorganização” do ambiente original para se chegar ao objetivo ou resultado almejado, no sentido de sanar as suas disfunções, aperfeiçoando e harmonizando aquela ordem aparente.

Nessa direção, alguns diplomas legais já editados, tornaram-se realmente eficazes, a partir da sua aplicação, assim como, outros foram editados para dar maior efetividade à jurisdição, no amplo período que corresponde ao início (2009) e perpetuação da Operação Lava Jato.

Em ordem cronológica, a Lei da Ficha Limpa (LC n.º 64/1990), devidamente modificada pela LC n.º 135/2010; a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).

Destaque-se oportunamente, a importância da Lei de Organização Criminosa (Lei n.º 12.850/2013), conhecida como a Lei da Delação Premiada que, a despeito de suas limitações é objeto de frequente utilização pela Operação Lava Jato, para a elucidação de fatos e provas que têm contribuído para a correta solução dos casos investigados.

Da mesma forma, a Lei n.º 12.403/2011 modificou vários artigos do Código de Processo Penal, , especialmente, os artigos 282 (que estabelece as condições para a aplicação de medidas cautelares penais), 283 (que trata de diferentes formas de prisão), 312 (que dispõe sobre os requisitos para a prisão preventiva) 317 e 318 (que disciplinam a prisão domiciliar) e o 319, que prevê a aplicação de medidas cautelares pelos magistrados e que ficou conhecido, em função do caso Aécio Neves, além de outros.

Evidencia-se igualmente, a edição da Emenda Constitucional nº 35/2001 e 76/2013, alterando respectivamente, o artigo 53 e o § 2.º, do artigo 55 e o § 4.º, do artigo 66, da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto, beneficiando indiretamente, o atual processo de entropia desencadeado pela dita Operação, assim como, a mudança efetuada ao instituto da “prerrogativa de função”, mais conhecido como “foro privilegiado”, cuja tão esperada restrição irá evitar sobremaneira, a impunidade “ad aertenum” dos representantes políticos da Nação.

Toda essa legislação foi praticamente ressuscitada, a partir da Operação Lava Jato, quando os Procuradores da República e Magistrados (singulares e colegiados), responsáveis pela sua aplicação tiveram a coragem de colocá-la em prática, no que diz respeito ao cometimento de atos ilícitos pelos políticos e empresários mais poderosos do país.

Promoveu-se uma significativa desestruturação daquela ordem política, tendo como atores coadjuvantes e particularmente relevantes, os membros da Polícia Federal, órgão pertencente ao Poder Executivo e com a natural convergência de todos os esforços empreendidos pelas instituições do Poder Judiciário, em todas as suas instâncias e de modo especial, pelo MPF.

É possível afirmar que a sociedade brasileira testemunhou o início e a continuidade de uma verdadeira faxina ética e moral a ser ainda extirpada do contexto político brasileiro.

Conforme os próprios responsáveis pela Operação Lava Jato comentaram, a metodologia de trabalho adotada contou com a participação e controle da opinião pública, os quais foram vitais para o progressivo resultado positivo da operação.

Portanto, aquela confusão e consequente tensão institucional, traduzidas pelos agudos conflitos entre os Poderes Públicos provocados pelas recentes divergências na interpretação dos dispositivos constitucionais e legais, oriundas especialmente, do Poder Legislativo nas três instâncias governamentais, em consonância com alguns membros do Poder Executivo e do próprio Poder Judiciário, para tentarem manter o antigo “status quo” foi a sinalização reativa e expressiva, já esperada, em razão do progressivo e efetivo combate à corrupção sistêmica persistente no sistema político como um todo, operacionalizada pelos responsáveis, direta e indiretamente, pela deflagração da Operação Lava Jato.

Acrescentem-se as tentativas de alguns partidos políticos, de modificação de algumas das leis citadas no presente artigo, como a Lei de Delação Premiada, além da Lei de Abuso de Autoridade seguida da nova reforma do Código de Processo Penal, com o objetivo de proibir a prisão preventiva para corruptos e a revogação da prisão em 2.ª instância, por meio de projetos de lei a serem discutidos a qualquer momento, estimulando definitivamente a impunidade.

Tratou-se, porquanto, de uma reação, uma doentia resistência à mudança, corajosamente iniciada de modo mais efetivo, há pelo menos, quatro anos, por aquela Operação e que, caracteriza o processo de “desorganização” saudável, uma vez que, o que se espera, é justamente, uma nova concepção e interpretação de valores e princípios embutidos na Constituição e na legislação existentes, pari passu com o resgate da noção de moralidade e ética política, social e pública em geral.

Num segundo momento importante, a continuidade da Operação Lava Jato conta agora, com o mesmo protagonista – o ex-juiz Sérgio Moro – agora na seara política, como o Ministro de Justiça e Segurança Pública do novo governo eleito e empossado.

Porquanto, aquelas medidas ligadas à efetivação da justiça e segurança pública partirão da sua pasta e contarão a princípio, com o apoio incondicional do governo.

Compreende-se que é uma estratégia inteligente e perspicaz, a qual dará continuidade e maior solidez àquela Operação, agora com os recursos federais disponíveis especificamente, para o combate à corrupção e ao crime organizado.

Tais pressupostos permitem que se espere muito brevemente, que as mudanças a serem operacionalizadas no âmbito de justiça e da segurança pública se materializem a partir da abertura do ano legislativo, quando serão apresentados em sequência lógica, vários projetos de lei para concretizar aqueles objetivos (alguns já aqui apresentados), além de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para decidir de vez, o tema da prisão após condenação em segunda instância.

Não se deve descurar do fato de que se pretende também, aumentar a autonomia do Ministério Público, no que diz respeito à solução de determinados crimes (sem violência ou grave ameaça) por meio do instituto importado dos Estados Unidos – o plea bargaining – em que a confissão do acusado leva a um acordo com aquele órgão, para o abrandamento de sua pena ou algo similar, ao mesmo tempo em que se aliviam as demandas junto ao Poder Judiciário, tornando-o relativamente mais célere e disponível para a resolução de processos mais complexos.

As medidas a serem adotadas pelo novo Ministério e disponibilizadas para debate e aprovação pelo Poder Legislativo, agora parcialmente renovado serão objeto de acompanhamento popular, a partir do desempenho de cada um dos seus membros eleitos pela “vontade da maioria”.

Na hipótese de tais medidas serem atingidas por meio da modernização de vários procedimentos, tanto no âmbito do Poder Executivo propriamente dito, quanto nas atividades jurídicas inerentes ao Poder Judiciário, aquela Operação será exitosa no combate à corrupção e especialmente ao crime organizado.

O processo de entropia representado pela nova estrutura político-institucional e pela continuidade da Operação Lava Jato traduz a esperança de se vivenciar um novo contexto político, moral e ético nas instituições públicas e privadas, a ser recuperado definitivamente, por meio da criação e da aplicação do direito, conforme a nova concepção de justiça da sociedade brasileira.

No que diz respeito à criação do direito, há que se promover o saneamento das disfunções presentes no Poder Legislativo agora parcialmente renovado e responsável pela edição de leis, no sentido de moralizar as suas ações e agilizar a confecção de diplomas legais que venham, realmente, a corresponder aos anseios da sociedade civil.

Quanto à aplicação do direito, se faz necessário esvaziar no que for possível, as condutas viciadas de alguns membros do Poder Judiciário, para que desempenhem as suas importantes funções, de natureza técnica e apolítica, visando, acima de tudo, ao real cumprimento e deferência à Constituição Federal, assim como à satisfação das garantias e direitos fundamentais da população, auxiliando de modo coadjuvante o Poder Executivo, na efetivação da “justiça distributiva”.

Finalmente, não se pode abrir mão da expectativa de uma atuação eficiente e eficaz do Poder Executivo, como o elo condutor da criação e da aplicação do direito, por meio da operacionalização de políticas públicas nacionais, regionais e locais, que venham ao encontro das necessidades do cidadão de todas as classes sociais, realizando satisfatoriamente, a sua função alocativa, distributiva e estabilizadora.

Resta nutrir a expectativa otimista de que a sociedade se imponha perante os seus representantes políticos e controle as suas ações…

*Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela FGV