A diplomacia da infâmia: o que diz o Direito Internacional Público sobre Brasil e Venezuela em tempos de pandemia

A diplomacia da infâmia: o que diz o Direito Internacional Público sobre Brasil e Venezuela em tempos de pandemia

João Batista Lira Rodrigues Junior*

25 de maio de 2020 | 05h00

João Batista Lira Rodrigues Junior. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em 7 de dezembro de 1941, os japoneses, apesar de terem chegado muito perto de negociar um corajoso e abrangente acordo de paz com os Estados Unidos, bombardearam, num ataque sem precedentes, a base naval americana de Pearl Harbor, no Havaí.

O ataque, que chocou os americanos pela audácia e pela quase impossibilidade logística de ocorrer, foi considerado pelo então presidente Franklin Roosevelt como “um dia que viverá na infâmia”. O bombardeio de Pearl Harbor levaria o Congresso americano a aprovar dali a algumas horas uma contundente declaração de guerra contra o Império Japonês.

Apesar do oportunismo e da violência do ataque, assim como da decretação formal de guerra pelos americanos, o Governo Imperial Japonês entregou ao Embaixador americano em Tóquio uma comunicação, onde, além de informar sobre o ataque, garantiu a proteção e a incolumidade dos diplomatas americanos e suas famílias, das suas residências e das sedes diplomáticas em território japonês.

Esse é um exemplo de como a diplomacia, e um dos seus mais importantes instrumentos, o Direito Internacional Público, mesmo nos momentos mais tensos e contraditórios da nossa história, exerceram papel definitivo na solução de litígios, evitando atos de selvageria.

Todas as salvaguardas asseguradas aos americanos em território japonês também foram concedidas aos diplomatas japoneses nos Estados Unidos, que não só mantiveram sua integridade física e moral, como, no caso dos primeiros, permitiu que os mesmos chegassem a jogar partidas de golfe enquanto aguardavam o seu retorno ao seu país. Nenhum deles foi expulso, molestado ou tratado de forma indigna.

Tudo isso ocorreu em plena deflagração do maior conflito armado da humanidade, e quase 20 anos antes da firmatura da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, o tratado que formalizaria as garantias e imunidades que sempre foram consuetudinariamente concedidas aos diplomatas em serviço no exterior.

A ideia de proteger os diplomatas é antiga e foi consagrada na referida Convenção, a qual reconheceu “que a finalidade de tais privilégios e imunidades não é beneficiar indivíduos, mas, sim, de garantir o eficaz desempenho das funções das Missões Diplomáticas em seu caráter de representantes dos Estados”.

O exemplo trazido no início deste artigo não é isolado, mesmo que num cenário devastador e excepcional como o de uma guerra. Direitos, imunidades e privilégios foram assegurados ao pessoal diplomático americano em Saigon durante a Guerra do Vietnam e aos ingleses na Argentina durante a invasão das Malvinas, garantindo que os mesmos não fossem unilateralmente expulsos dos territórios onde serviam.

Pois uma decisão tomada recentemente pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, em pleno período de pandemia, foi na contramão do que sempre foi preconizado pelo Direito Internacional Público. Araújo, num ato unilateral, em nome do presidente da República, determinou, por meio de uma nota verbal (ofício de natureza diplomática) a retirada da imunidade de todo o pessoal diplomático da República Bolivariana da Venezuela em território nacional, concedendo-lhes prazo de 48 horas para saírem do país.

O argumento para a retirada do pessoal venezuelano está baseado na percepção brasileira da supressão de legitimidade política ao atual mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, o que fez com que o Governo brasileiro reconhecesse Juan Guaidó como o efetivo presidente daquele país. Assim, os diplomatas que estão em território brasileiro, nomeados por Maduro, na visão singular de Araújo, não reúnem mais características para aqui permanecer no exercício de sua função.

Se plenamente possível sob o ponto de vista jurídico, eis que cabe ao Estado que recepciona o diplomata determinar pela cessação do reconhecimento anteriormente concedido, sem qualquer justificativa e a qualquer tempo, a retirada da imunidade é ato grave do ponto de vista diplomático, ainda mais quando feito de forma indiscriminada e que atinge todos os funcionários de um determinado Estado soberano.

Pois o Brasil retirou o reconhecimento a todo o pessoal diplomático venezuelano no país, assim como de seus familiares, e concedeu prazo de 48 horas para sua saída do território nacional, num ato do Direito Internacional Público chamado de declaração de persona non grata ou de inaceitabilidade. Vencido o referido prazo, a imunidade estendida cairia e todos esses diplomatas passariam a ser estrangeiros comuns, desprovidos das garantias e dos direitos descritos nas convenções internacionais devendo, como consequência, regularizar sua situação migratória, eis que tornados ilegais em solo brasileiro.

A declaração de persona non grata de todo o pessoal diplomático venezuelano no Brasil já chama a atenção, eis que incomum no mundo da diplomacia quando feito de forma coletiva. No entanto, a absoluta falta de benefício aos nossos interesses salta ainda mais aos olhos, pois o ato não traz qualquer ganho econômico, financeiro, diplomático ou político ao país, ao contrário, revela-se errático e meramente ideológico.

A medida, contudo, ganhou as manchetes em razão de ter sido tomada no auge da pandemia da covid-19 no mundo. O momento inoportuno levou um Deputado Federal a propor um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal em nome de todos os diplomatas venezuelanos. Num pedido sucinto, sustentou que “obrigar cidadãos venezuelanos a se deslocarem sem a devida logística, trâmites legais tradicionais e responsabilidade, em um momento de Pandemia provocada (sic) por um vírus de alcance mundial, significa praticar atos da mais cruel indignidade contra irmãos latino-americanos e afrontar o sentimento de solidariedade e amor a paz do povo brasileiro”.

É importante destacar que não há na peça jurídica qualquer ataque à decisão expulsória em si ou aos seus fundamentos. Não há uma oposição ao direito previsto na Convenção de Viena de se declarar tais diplomatas como personae non gratae ou inaceitáveis. O habeas corpus proposto só está erigido contra a decisão de se expulsar neste momento, de pandemia, o que seria, na opinião do impetrante, uma violação a direitos fundamentais desses diplomatas e suas famílias.

Assim, temos um habeas corpus que de um lado coloca o direito humanitário desses diplomatas venezuelanos, e de outro, o poderoso e privativo direito do presidente da República, previsto no art. 84, inciso VII da Constituição Federal e no artigo 9º da Convenção de Viena de permitir e manter diplomatas estrangeiros em território nacional.

Coube ao ministro Luís Roberto Barroso a relatoria do habeas corpus. Em sede liminar, considerou os argumentos válidos e suspendeu “pelo prazo de 10 dias, os efeitos da ordem de retirada compulsória dos pacientes do território brasileiro, determinada pelo ministro de Estado das Relações Exteriores”.

O Governo apresentou suas informações por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e pela Advocacia Geral da União e pela Secretaria Geral da Presidência da República, em nome do presidente. Entre os argumentos apresentados, dois merecem atenção mais aprofundada.

O primeiro, pela sua ingenuidade, tenta vender a ideia de que a nota verbal sobre a expulsão encaminhada à Embaixada venezuelana em Brasília seria um “inequívoco pedido de natureza política, que em nada se confunde com medida compulsória”. Continua nessa toada aduzindo que “solicitar a partida não se confunde em absoluto com expulsar ou adotar qualquer outra medida de retirada compulsória”. Ou seja, de acordo com a AGU, a ameaça feita pelo ministro das Relações Exteriores aos diplomatas venezuelanos seria falsa, apenas feita com linguagem carregada para possivelmente os amedrontar.

O segundo, pela relevância jurídica, é o que aduz a incompetência do Supremo Tribunal Federal para analisar o referido habeas corpus. De acordo com o art. 105, I, “b” da Constituição Federal, competiria ao Superior Tribunal de Justiça o processamento de habeas corpus contra ato coator praticado por ministro de Estado.

Como o ato coator teria partido de uma nota verbal assinada pelo ministro de Estado das Relações Exteriores, a competência deveria ficar a cargo do STJ. Nesse sentido, o próprio procurador-geral da República, em parecer ofertado nos autos, apontou pela incompetência do Supremo.

Pois o ministro Barroso, ao reapreciar a cautelar, garantiu a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para julgar a causa. Afinal, a competência para “manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes” é privativa do presidente da República.

Ou seja, Ernesto Araújo, ao tentar expulsar os diplomatas venezuelanos do Brasil foi mero preposto do presidente da República, não só no mérito, mas como na forma. Reconhecer o ato coator como originado no ministro das Relações Exteriores seria conferir-lhe poderes que a Constituição Federal expressamente não estabeleceu, além de usurpar competência do presidente da República.

Por essa razão, o ministro Barroso destacou ainda que o ato não só é privativo como também indelegável, arrematando que “em tal contexto, o ministro das Relações Exteriores é mero executor de decisão. Não poderia tomá-la sponte propria, sequer mediante delegação. De resto, não há dúvida de que foi isso que se passou – decisão do presidente da República, cumprida por seu ministro de Estado (…)”.

E para fuzilar qualquer pretensão do governo nesse sentido, o ministro Barroso disse que o ato fora inequivocamente tomado pelo presidente da República. E para provar tal alegação, reproduziu uma mensagem publicada no Twitter do próprio mandatário: “a retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano foi determinada por ato do presidente da República e do ministro das Relações Exteriores”.

Ou seja, a diplomacia presidencial feita por intermédio das redes sociais não deixa qualquer dúvida de que o ato privativo e indelegável fora tomado pelo único agente competente para tanto: o próprio presidente da República.

Fundado em tais razões, o ministro Barroso ratificou integralmente a liminar previamente concedida e manteve os diplomatas venezuelanos em território nacional até o final da pandemia. O Plenário será oportunamente chamado a analisar a decisão, hipótese em que também vislumbro a concessão da ordem de habeas corpus. É a prevalência dos direitos humanos, insculpida no artigo 4º, II da Constituição, sobre qualquer outro poder, inclusive aquele privativo do presidente da República.

De toda sorte, além da derrota jurídica, esse assunto trará também uma expressiva derrota diplomática ao Brasil. Sairemos menores no cenário jurídico internacional, assombrados por uma medida sem qualquer relevância e sentido, que demonstra visão estreita e persecutória a governos e países não alinhados com os interesses do atual presidente da República.

O Itamaraty se manteve neutro em questões com os nossos vizinhos por quase 100 anos. Estamos desperdiçando décadas de técnica apurada, diplomacia engajada e inteligência negocial. A neutralidade na região nos trouxe respeitabilidade e confiança, a qual foi quebrada. Como diz um amigo diplomata, Embaixador de mão-cheia, “com vizinho a gente não briga nunca”.

A infâmia nem sempre surge de uma guerra. Às vezes, ela bate à porta, ora vestida de nota verbal, ora vestida de Tweet.

*João Batista Lira Rodrigues Junior é professor de Direito Internacional Público, representa legalmente os interesses de diversos Estados Soberanos no Brasil e é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho & Iunes Advogados

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