O poder legislativo de modo geral sempre foi conhecido como o poder mais próximo da população, isso porque os caminhos de diálogo direto com deputados e vereadores sempre foram mais abertos em relação aos demais poderes. No que diz respeito às Câmaras Municipais, esse canal de diálogo é historicamente ainda mais próximo. Curiosamente, mas não sem motivos plausíveis, hoje as Câmaras, tanto federal como as municipais, estão entre as instituições menos confiáveis aos olhos da opinião pública. É preciso recriar os caminhos de diálogo direto e representatividade com a comunidade e existem mecanismos já implementados para que isso aconteça, mas talvez falte boa vontade política para isso.
Em recente pesquisa publicada pelo DataFolha, o Congresso Nacional aparece como uma das instituições públicas com maior desconfiança entre os brasileiros. Hoje, 49% dos brasileiros desconfiam das casas legislativas federais, na pesquisa anterior o índice era de 45%. No maior município brasileiro, São Paulo, a Câmara Municipal amarga três anos consecutivos como a instituição municipal menos confiável para os paulistanos, amargando um nível de desconfiança de 80% na última pesquisa realizada em dezembro de 2019, segundo pesquisa da Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope.
O caminho mais fácil para nossa classe política seria dizer que a população está cada vez mais apolítica e que esses números representariam essa falta de engajamento. Mas isso seria uma enorme falta de autocrítica e estaríamos abrindo caminho para criar um abismo maior entre poder legislativo e a população. É preciso que o legislativo olhe para sua própria realidade e entenda a desconfiança popular. Os já incansavelmente noticiados "Orçamentos Paralelos", que destinaram verbas secretas a parlamentares na Câmara Federal em troca de apoio político ao poder executivo, talvez seja o mais emblemático ponto de separação do poder legislativo dos reais interesses da população. Mas as votações no poder legislativo sobre projetos de geração de emprego, acréscimo ou redução impostos e também sobre o aumento do custo de vida em geral, afeta diretamente a população, o que torna esse poder o centro da desconfiança política com relação à população.
Também nas Câmaras Municipais se tornou comum a prática de já no início do mandato das mesas diretoras antecipar as eleições das mesas para o segundo mandato, o que é uma prática que, absolutamente, nada tem a ver com os interessas da população e buscam somente resguardar os interesses de poder em jogo dentro dos legislativos municipais. Inclusive o tema já está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal.
Nossa Constituição democrática de 1988 presou tanto pela participação popular nas decisões políticas, que fez constar logo no primeiro artigo, parágrafo único, o princípio fundamental de que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".E esse é o desafio real do poder legislativo daqui em diante.
Com a mini reforma política (Emenda Constitucional n° 111), que permite a realização de consultas populares (referendos e plebiscitos) concomitantes às eleições municipais. A emenda permite uma participação direta da população nas discussões e decisões locais, trazendo a população para o centro do debate de temas, sejam eles polêmicos ou não. E cabe ao poder legislativo lançar mão desta ferramenta para se reaproximar dos interesses e da opinião públicas. Cabe também à população cobrar os seus legítimos representantes nesse sentido. É questão de vida ou morte da nossa jovem democracia.
*Lucas Kitão é vereador em Goiânia
