É canônico o exemplo de que a liberdade de expressão não permite que alguém grite mentirosamente 'fogo' num cinema fechado. E por quê? Porque essa fala tem potencial de trazer danos às coisas e às pessoas. A liberdade de expressão encontra limites, como qualquer direito. No Brasil, desde 2018, vem se inculcando mentiras sobre o sistema eleitoral. A coisa é metódica. O presidente da República e seus acólitos, dia sim e outro também, investem com método no falso discurso de que o processo eleitoral brasileiro é viciado, atacando seus integrantes e instituições. E como as palavras importam, especialmente quando partem de um presidente da República, a mentira organizada ganha corpo e espaço junto a enormes setores da sociedade. Nem novidade é. Recorde-se o exemplo estadunidense[1]. Os ataques à imprensa, ao judiciário e ao sistema eleitoral fizeram parte da cartilha de Trump nos EUA, justamente por contribuírem para o objetivo do chamado populismo autoritário, a erosão da democracia.
Como aceitar, num regime democrático, as mentiras sistemáticas e os ataques metódicos do presidente da República ao STF e ao TSE? O silêncio de quem detém o poder legal de fazer cumprir a Constituição incomoda e assusta.
Os órgãos e instituições que deveriam guardar a democracia dão sinais que a contenção das mentiras do poder não será fácil, e talvez nem tentada. A semana que passou foi eloquente. Ministro do STF, sob o argumento de prestigiar a segurança jurídica, suspendeu decisão do TSE para restabelecer mandato eletivo a um deputado estadual, faltando seis meses para seu término, sabedor de que sua decisão prevaleceria alguns dias (especificamente 3 dias úteis), potencializado a própria insegurança jurídica que dizia defender. O deputado cassado, depois "descassado", e agora cassado novamente, disse dentre outras estultices durante a campanha eleitoral, o seguinte:
"O recorrido destacou que as urnas eletrônicas eram desenvolvidas e gerenciadas por empresa venezuelana, sem que a Justiça Eleitoral tivesse acesso ao sistema. Salientou que (a) "nós não queremos mais essa [...] empresa da Venezuela tocando urna eletrônica no Brasil"; (b) "se isso está acontecendo no Brasil inteiro é uma sem-vergonhice, nós vamos botar pra correr essa empresa da Venezuela"; (c) "como é que uma coisa de segurança nacional, que é a definição da democracia, do governo dum país, está na mão duma empresa da Venezuela que tá em frangalhos lá?"; (d) "nós não vamos aceitar que uma empresa da Venezuela, que a tecnologia que a gente não tem acesso, defina a democracia no Brasil" (trecho extraído do acórdão do TSE nº 0603975-98, DJe 10/12/2021).
Só para constar: a urna eletrônica é um invento totalmente brasileiro[2].
O presidente da República, aliás, se apressou a dizer que encampava a fala desse deputado.
Na mesma semana, manifestação da PGR assinalou que as falas do presidente quanto ao sistema eleitoral estão acobertadas pela liberdade de expressão. Não estão! Normas sociais e culturais deveriam servir de anteparo a mentiras desse porte, e quando não oferecem a devida contenção não resta alternativa, senão o Direito e a Justiça. A verdade importa. Como disse Rafael Mafei[3]: "Palavras de um presidente que conta com uma base de apoiadores leais e engajados nas ruas e nas instituições funcionam com um eficaz apito de cão: a matilha ouve o chamado e responde infalivelmente - e o chefe do Executivo sabe disso".
O constrangimento a que é submetido o TSE/STF e seus integrantes diante de ataques, mentiras e xingamentos presidenciais possui enquadramento legal (basta ler o art. 85, II, da CF e o art. 9º, 7, da Lei 1079/50), mas nem o mais otimista dos brasileiros acredita que o Congresso Nacional fará o que lhe compete, a instauração de um processo de impeachment.
A batalha pela democracia brasileira vai ficando cada vez mais difícil quando os próprios órgãos responsáveis pela defesa do regime democrático renunciam aos seus deveres. Nos anos 30, Sérgio Buarque de Holanda[4] dizia que a democracia no Brasil nunca passou de um lamentável mal entendido; talvez pudéssemos atualizar sua lição, o Estado Democrático de Direito, tão eloquentemente prestigiado na CF/88, também nunca deixou de ser o que é, um lamentável mal entendido.
A semente de uma grave crise política está sendo plantada dia após dia sob o olhar complacente de autoridades e instituições que têm o poder e o ônus de fazer frear a marcha da insensatez. Noutras palavras, o de fazer calar sob as penas da lei. As autoridades constitucionais têm se valido de um embuste para justificar as mentiras presidenciais. O deslocamento da mentira para a esfera da opinião. Hannah Arendt[5], no primoroso ensaio "Verdade e Política", advertia: "A liberdade de opinião é uma farsa, a não ser que a informação fatual seja garantida e que os próprios fatos não sejam questionados. Em outras palavras, a verdade fatual informa o pensamento político, exatamente como a verdade racional informa a especulação filosófica". E prosseguia: "A marca distintiva da verdade fatual consiste em que seu contrário não é o erro, nem a ilusão, nem a opinião, nenhum dos quais se reflete sobre a verdade pessoal, e sim a falsidade deliberada, a mentira".
Essa falsidade deliberada, essa mentira organizada de 'urnas venezuelanas', 'sala secreta', 'de que ganhei no primeiro turno' é perversa, têm o poder de distorcer o regime democrático e fazer muita gente - inclusive de boa fé - descrer na legitimidade do processo eleitoral. É através da verdade, da verdade factual, que nos orientamos no mundo e ainda que haja muito espaço para a opinião, e também para o erro, há limites que não podem ser ultrapassados, e quando são ultrapassados, precisam ser restaurados através do direito. O apito do cão acionado diariamente pelo poder presidencial, sob a indiferença de muitos que deveriam zelar pela democracia, nos levará para o abismo, para o nosso 6 de janeiro.
[1] KAKUTANI, Michiko. A Morte da Verdade. Editora Intrínseca, 2018.
[2] TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Conheça a história da urna eletrônica brasileira, que completa 18 anos. Disponível em: https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Junho/conheca-a-historia-da-urna-eletronica-brasileira-que-completa-18-anos>.
TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Urna eletrônica - 20 anos a favor da democracia. Disponível em: https://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/urna_eletronica/livreto-urna-programa-educativo_web.pdf>.
[3] MAFEI, Rafael. Como remover um presidente. Zahar, 2021.
[4] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Companhia das Letras, 26ª edição, 1995.
[5] ARENDT, Hanna. Entre o Passado e o Futuro. Editora Perspectiva, 7ª edição, 2011.
*Pedro Barbosa Pereira Neto, procurador regional da República em São Paulo e associado do Movimento do Ministério Público Democrático
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