A democracia digital e o obituário das instituições de direito

A democracia digital e o obituário das instituições de direito

José Eduardo Faria*

09 de março de 2020 | 07h00

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Adriano Machado / Reuters

Desde que o inquilino do Palácio do Planalto afirmou que, apesar de respeitar a democracia, só recebe ordens do povo e tem 35 milhões de seguidores no Twitter, alguns cientistas políticos começaram a falar em obituário das liberdades públicas e do regime democrático no País.

Até a ascensão de um indisciplinado, tosco e disfuncional capitão reformado à presidência da República, imaginava-se que os problemas da democracia brasileira não diziam respeito à sua sobrevivência, mas apenas à sua incapacidade de dar conta da questão ambiental, da crise fiscal e da retomada do crescimento. Discutia-se, também, o esvaziamento dos marcos ideológicos do jogo político – as distinções entre direita-esquerda, conservador-progressista e elite-povo – por serem singelos demais frente à complexidade do mundo contemporâneo.

Agora, porém, com o pedido do capitão reformado para que a população vá às ruas no dia 15 para participar de manifestações “pró-Brasil”, as coisas mudaram. Por ver no Twitter um instrumento de comunicação direta com o povo, sem intermediação parlamentar, os obituários da democracia passaram a concentrar a atenção no papel das redes sociais na vida política brasileira.

Desde então, o que se vê é assustador. Entre outros motivos, porque as técnicas de comunicação on line simplificam os debates, levam à substituição da reflexão por reações emotivas e permitem a desqualificação recíproca dos antagonistas. Com isso, em vez de participação cidadã no espaço público da palavra e da ação o que se tem é algo que pode nos levar a uma posição mais próxima do estado da natureza do que do Estado civil. Em vez de estruturas, regras e procedimentos capazes de propiciar diálogo consequente, debates construtivos e acordos capazes de assegurar a vontade da maioria sem desrespeitar os direitos da minoria, assiste-se à degradação da democracia.

José Eduardo Faria. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

Como processo adequado a sociedades estruturadas em classes sociais, a democracia representativa tradicional está cedendo lugar a uma duvidosa democracia digital. Trata-se de um tipo de democracia que, por causa da lógica binária do click, especialmente nos referendos e plebiscitos, é volátil por natureza. Um tipo de democracia que, por trás da roupagem tecnológica, abre caminho para a irracionalidade das massas, estimuladas por manifestações de ódio e intolerância. De que modo pode haver vida democrática – e, junto com ela, liberdades públicas e garantias fundamentais – sem instituições legislativas e judiciais de mediação?

Que a volatilidade afeta a qualidade e a credibilidade da ação política, isso não é novidade. Todavia, não custa lembrar que volatilidade não é sinônimo de simples desordem nem, muito menos, de instabilidade e de crise de governabilidade. É muito mais do que isso. A volatilidade e o tipo de comunicação propiciado pela internet permitem a palhaços travestidos de presidente jogar bananas em repórteres e a agredir moralmente jornalistas, com aplauso de claques constituídas por ignaros e inconsequentes.

Chamadas na literatura de “democracia de audiências”, essas formas de comunicação são as mais adequadas a contextos em que a aceleração do tempo é incompatível com os procedimentos democráticos, que seguem um roteiro – primeiramente, convenções partidárias; em seguida, campanhas eleitorais; e, depois da realização das eleições, o interstício para que os detentores do poder o repassem aos vencedores. Na democracia digital, tudo dura pouco, o que abre caminho para improvisações e demagogia, para falsas promessas e mentiras, para declarações insensatas e xingamentos. Desde o advento da internet e do ritmo cada vez mais veloz do processo de destruição criadora no âmbito da tecnológica de comunicações, quanto mais acelerado é o tempo, mais a lógica da ação política é corrompida.

Isto porque, se por um lado as redes sociais extravasam ira e indignação, por outro não promovem mobilizações organizadas. Tudo é efêmero, o que acaba exigindo, como num círculo vicioso, atos cada vez mais performáticos e discursos cada vez mais irresponsáveis. Ao contrário do rádio e da televisão, a internet não tem uma continuidade evolutiva. Ela rompe a relação entre jornalista e leitor, criador e usuário, atores e audiência, na qual os primeiros filtram e balizam as informações, organizando-as. Graças a sua conectividade, as redes disseminam uma ideia de autogoverno e de auto organização, caminhando numa linha contrária à verticalidade e à centralidade das instituições do Estado de Direito.

A democracia de audiências não é reflexiva. Não pensa, É parasitária. Imagina que a conectividade das redes sociais substitua as múltiplas e diferenciadas esferas de comunicação por uma espécie de “central de vigilância eletrônica”. Espalha o vírus do controle total no ambiente que deveria ser o das amplas liberdades públicas.

Por isso, a internet não é apropriada para a tomada de decisões no âmbito político, do mesmo modo como a democracia digital não é o desdobramento evolutivo da democracia representativa. A internet não é um espaço construtivo – pelo contrário, no limite ela acaba atuando como instrumento disruptivo das instituições democráticas, favorecendo o populismo – como tem sido demonstrado pelas atuações circenses e iniciativas autoritárias do inquilino do Planalto.

A internet pode propiciar a expressão da opinião pública em tempo real, mas é incompatível com práticas democráticas deliberativas, cujo ritmo é naturalmente mais lento. A internet também não elimina as relações de poder, mas as transforma – muitas vezes, para pior. Ela pode ajudar a erodir regimes autoritários e ditatoriais, é verdade. Contudo, não é suficientemente eficaz para manter uma democracia consolidada. Ela derruba, mas não constrói, diz o filósofo Daniel Innerarity em livro recente e esgotado em apenas em dpois dias (Uma teoria de la democracia compleja, Barcelona, Galaxia Gutemberg, 2020), lembrando o que ocorreu com as revoltas áreas da década de 2010.

Pelo modo como permite a proliferação de críticas inconsequentes e irresponsáveis, gera expectativas infundadas, provoca desilusões e exagera possibilidades, há momentos em que a internet se converte em fator desestabilizador da democracia. A internet mudou a política, viabilizando resistências, críticas e mobilizações. Todavia, também expõe cidadãos a um sem número de novos riscos.

Os profetas do entusiasmo enfatizam o poder absoluto da tecnologia sobre a política, o que consideram positivo, na medida em que ela resolve problemas que a velha política não daria conta, afirma Innerarity (p. 417). Já na outra ponta da régua os mais prudentes enumeram casos em que as novas tecnologias de comunicação corroeram procedimentos democráticos, geraram ditadores que ascenderam ao poder pelo voto direto.

Num contexto em que é difícil exercer uma cidadania crítica e responsável em meio à multiplicação de lixo informático disparado por robôs e gabinetes de ódio, é fácil ver quem está com a razão. Não se pode esquecer, jamais, que o funcionamento das instituições do Estado democrático de Direito é fundamental para a preservação das liberdades públicas e das garantias individuais. Esse é o motivo pelo qual não se pode aceitar, relevando-a como aventura bizarra ou excêntrica, a manifestação convocada pelo inquilino do Planalto, por meio das redes sociais, para que a população vá às ruas em “favor do Brasil”.

*Professor titular e chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP

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