O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, lança nesta quarta-feira, 23, 'Colaboração Premiada - caracteres, limites e controles', em evento no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h.
O magistrado, que atua nos órgãos de direito penal do STJ, analisa vários pontos polêmicos sobre a colaboração premiada, que se tornou um instrumento eficiente no combate ao crime organizado, um dos pilares da Operação Lava Jato - maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Para muitos especialistas, no entanto, essa via de investigação ainda carece de limites bem definidos e de controles efetivos dentro do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Segundo Nefi Cordeiro, o instituto 'possui muitas lacunas de procedimento, e sua prática tem gerado acordos que extrapolam os limites legais'.
O acordo de colaboração pode dispor que o corréu delator permaneça com parte do produto do crime?
Pode-se prever que não sejam mais investigados o delator e seus parentes, mesmo sem ainda se ter conhecimento da extensão real de todos os crimes e das vítimas?
O agente estatal negociador pode fixar penas e ajustar seu cumprimento, sem determinação judicial?
Essas e muitas outras questões são discutidas nas páginas de 'Colaboração Premiada'.
O Espaço Cultural fica no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ.
Mais informações sobre o lançamento podem ser obtidas na Coordenadoria de Memória e Cultura, nos telefones (61) 3319-8460 e 3319-8326.
