A decisão que pega outro aliado de Temer

A decisão que pega outro aliado de Temer

PF prendeu nesta terça-feira, 23, o ex-vice-governador de Brasília, Tadeu Filippelli (PMDB), atual assessor especial do presidente Michel Temer, e os ex-governador José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT)

Julia Affonso, Fausto Macedo e Fábio Serapião

23 de maio de 2017 | 09h55

Tadeu Filippeli. Foto: Wilton Júnior/Estadão

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 23, o ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), atual assessor especial do presidente Michel Temer, e os ex-governador José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT). As 28 medidas cautelares da Operação Panatenaico foram solicitadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, no âmbito de um inquérito que apura denúncias de irregularidades na reforma do estádio Nacional de Brasília. São dez mandados de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

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Em nota, o Ministério Público Federal, em Brasília, informou que também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. O objetivo das medidas cumpridas hoje é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas por consórcio constituído pelas empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia.

Agnelo Queiroz e seu então vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, em 2012. Foto: Beto Barata/AE

Segundo a Procuradoria da República, como contrapartida, ‘os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos’, que estão entre os alvos da operação, que recebeu o nome de Panatenaico.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014.  O Ministério Público Federal afirma que o dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram – também em colaboração premiada – que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o “favor”, na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Na petição enviada à Justiça, Ministério Público Federal e Polícia Federal citam, além dos depoimentos, uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDFT) que também constaram fraude na licitação. Em laudo, peritos da PF listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve “notório direcionamento” do processo.

A corte de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões. Embora os recursos que bancaram a reforma tenham saído da Terracap, a responsabilidade pela realização do processo de seleção das empresas foi conduzido pela Novacap, outra empresa pública do GDF. Dados já reunidos pelos investigadores, dão conta de que, representantes da empreiteira Andrade Gutierrez participaram da elaboração do edital do certame, com a anuência de agentes públicos.

Conforme relatos feitos em depoimentos decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência – ambos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, pela 1ª instância da Justiça Federal, em Brasília -, as tratativas para o direcionamento da licitação começaram ainda em 2008, um ano antes da seleção. Três diretores da Andrade Gutierrez afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos. Os pagamentos foram viabilizados por meio de doações de campanha – formais e por meio de caixa 2, além da simulação de contratos de prestação de serviços. Pessoas ligadas aos agentes políticos eram os responsáveis por fazer as cobranças junto às empreiteiras e também por operacionalizar os repasses dos valores. Os relatos revelam dezenas de pagamentos de propina que, em valores preliminares, somam mais de R$ 15 milhões.

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