Justiça bloqueia R$ 1 milhão de Joseph Safra

Justiça bloqueia R$ 1 milhão de Joseph Safra

Leia a decisão do juiz Rodrigo Bentemuller, da 15.ª Vara Federal do DF, que acatou pedido do Ministério Público em investigação sobre propinas a auditores da Receita

Fábio Fabrini, de Brasília

01 de fevereiro de 2017 | 16h28

joseph safra S11 SAO PAULO 25/11/2010 EXCLUSIVO COLUNA DIRETO DA FONTE OE Jantar Anual de Confraternização dos Dirigentes de Bancos ? Grand Hyatt Hotel FOTO RENATA JUBRAN/AE

Joseph Safra. Foto: Estadão

A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu um pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens de sete acusados de improbidade administrativa no âmbito da Operação Zelotes. Entre os alvos do bloqueio está o banqueiro Joseph Safra, acusado de manipular julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância recursal administrativa dentro da Receita Federal.

Segundo o MPF, foram protocoladas duas ações no dia 25 de janeiro que tramitam na 15ª e 21ª varas federais de Brasília. No caso de Safra, a ação corre na 15ª vara e a decisão pelo bloqueio foi proferida liminarmente pelo juiz Rodrigo Parente Bentemuller. O bloqueio, diz o MPF, é uma forma de garantir o ressarcimento do erário quanto o pagamento de multas, em caso de condenação.

A investigação que deu origem à ação contra Safra apura suspeitas de irregularidades no andamento de três processos administrativos de interesse da empresa JS Administração de Recursos – sociedade empresarial do grupo Safra. Nessa ação, o juiz Bentemuller determinou a indisponibilidade de bens de seis réus: Joseph Yacoub Safra, João Inácio Puga, Lutero Fernandes do Nascimento, Eduardo Cerqueira Leite, Jorge Victor Rodrigues e Jefferson Ribeiro Salazar. O limite do bloqueio é de R$ 1 milhão. Na outra ação, o juiz Roçando Valcir Spanholo decidiu pela indisponibilidade de até R$1,1 milhão do ex-conselheiro do Carf João Carlos de Figueredo Neto.

As ações de improbidade, segundo o MPF, buscam a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e são a segunda etapa do trabalho realizado pelos procuradores Hebert Mesquita e Frederico Paiva, responsáveis pela Operação Zelotes no MPF. Os casos investigados na Zelotes são objeto de ações 14 ações penais, atualmente, em tramitação na 10ª Vara Federal, e 4 ações de improbidade.

A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março de 2015 com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, causando grande prejuízo aos cofres públicos. Os crimes investigados na operação são: Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

O advogado Luiz Francisco de Carvalho, responsável pela defesa de Safra, disse que a ação civil contra Joseph Safra ‘causa estranheza’ porque o empresário já foi excluído da ação penal que apurava os mesmos fatos. “Ele não é mais réu. Não faz sentido incluí-lo numa ação posterior pelos mesmos fatos”, afirmou Carvalho.

COM A PALAVRA, O BANCO SAFRA:

Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Banco Safra repudiou a decisão judicial.
“O juiz da 15ª. Vara Federal de Brasília determinou o bloqueio de valores até R$ 1 milhão em ação civil pública contra Joseph Safra. A inclusão de seu nome nesta nova ação movida pelo MPF é arbitrária. O Tribunal Regional Federal de Brasília, em julgamento de habeas corpus, em dezembro, excluiu Joseph Safra da ação penal por absoluta falta de justa causa. Joseph Safra, portanto, não é mais réu no processo crime.”
Comunicação do Banco Safra.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO, QUE REPRESENTA O BANCO SAFRA

O advogado Luiz Francisco de Carvalho disse que a ação civil contra Joseph Safra ‘causa estranheza’.
“A ação civil causa estranheza porque Joseph Safra já foi excluído da ação penal que apurava os mesmos fatos, por falta de justa causa. Ele não é mais réu. Não faz sentido incluí-lo numa ação posterior pelos mesmos fatos.”
Luiz Francisco de Carvalho, advogado do Banco Safra.

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