A decisão que abriu caminho para o leilão de R$ 6,5 bi do pré-sal

A decisão que abriu caminho para o leilão de R$ 6,5 bi do pré-sal

Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou liminar de juiz federal do Amazonas que suspendia a concorrência

Luiz Vassallo

27 de outubro de 2017 | 16h18

A 2.ª e a 3.ª rodadas do leilão do pré-sal que arrecadaram R$ 6,5 bilhões aos cofres da União só se iniciaram, nesta sexta-feira, 27, após o fim de uma breve batalha jurídica. O juiz da 3.ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, Ricardo de Sales, havia concedido, na noite de quinta-feira, 26, liminar que suspendia a concorrência. Na manhã desta sexta, 27, o desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou o despacho.

Documento

A decisão do magistrado atendeu a recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União.

“Razão assiste a requerente quando destaca a grave lesão à ordem e a economia públicas, decorrente da decisão cuja suspensão postula, considerando-se não apenas os valores envolvidos, de que necessita o país para o equilíbrio de suas contas, como também por usurpação, em via transversa, de competência próppria do Poder Executivo na condução das políticas relativas aos interesses nacionais, uma vez que lhe cabe a administração superior do país, funções essas que a Constituição não reserva ao Poder Judiciário.”

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