A decisão judicial na Operação Conclave

Em 19 páginas, juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, acolheu pedido da Procuradoria da República e da Polícia Federal e ordenou a quebra de sigilos bancários e fiscal, buscas e apreensões e também a quebra do sigilo telemático dos alvos da investigação sobre fraude na aquisição de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A (CaixaPar)

Fábio Fabrini, Julia Affonso e Fausto Macedo

19 de abril de 2017 | 19h35

Vallisney Souza de Oliveira. Foto: Divulgação

Vallisney Souza de Oliveira. Foto: Divulgação

Em 19 páginas, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, ordenou a deflagração da Operação Conclave – investigação conjunta da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre supostas fraudes na aquisição de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (CaixaPar), em 2009

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Nesta quarta-feira, 19, cerca de 200 policiais federais saíram às ruas desde muito cedo para cumprir 46 mandados de busca e apreensão expedidos por ordem de Vallisney.

Ao acolher pedido da PF e da Procuradoria para quebra dos sigilos bancário e fiscal, buscas e apreensões e também o afastamento do sigilo de emails dos alvos da Conclave, o juiz federal destacou.

“Vejo presente a plausibilidade jurídica de grande parte dos pedidos, diante de fortes elementos indiciários de delito na operação entre a CaixaPar e o Banco Panamericano, além de prática lesiva ao sistema financeiro, pelo fato de ter havido investimento em banco deficitário e ‘falido’, que recebeu cerca de R$ 740 milhões. E o periculum in mora, pela necessidade urgente da busca de prova que corre o risco de desaparecer em razão do tempo, em especial prova junto às instituições envolvidas ou de posse de pessoas investigadas diante da fraude ou temeridade e outros delitos em que foram vítimas as instituições públicas, como a Caixa Econômica.”

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