‘A decisão do STF é soberana’, diz juiz federal sobre fim da coercitiva para interrogatório

‘A decisão do STF é soberana’, diz juiz federal sobre fim da coercitiva para interrogatório

Fernando Mendes, novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), considera que 'com a definição de um modelo, o Supremo cria balizamentos que podem ampliar a segurança jurídica'

Fausto Macedo e Luiz Vassallo

14 Junho 2018 | 21h41

Fernando Mendes. FOTO: AJUFE

O novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, disse que ‘a condução coercitiva é um importante instrumento processual’.

Nesta quinta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, decidiu proibir a condução coercitiva de investigados para interrogatório – expediente largamente usado na Operação Lava Jato.

“Apesar do placar apertado, a decisão do STF é soberana e terá que ser acompanhada pelos magistrados das instâncias inferiores”, declarou Fernando Mendes.

“Hoje, não existe uma posição uniforme sobre o tema na Justiça Federal. A avaliação é feita pelos juízes caso a caso”, argumenta o presidente da Ajufe.

Fernando Mendes avalia que ‘com a definição de um modelo, o Supremo cria balizamentos que podem ampliar a segurança jurídica’. “Encaramos isso como uma discussão natural no âmbito do Poder Judiciário.”