A decisão de Barroso que manda Temer para a primeira instância

A decisão de Barroso que manda Temer para a primeira instância

Denúncia contra ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito dos portos foi enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal para a Justiça Federal em Brasília

Redação

04 Fevereiro 2019 | 17h25

Reprodução de trecho da decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso enviou à Justiça Federal em Brasília a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Michel Temer no âmbito de investigação sobre suposto favorecimento, pelo emedebista, a empresas do setor portuário.

“Já agora, findo o mandato presidencial e empossado o novo mandatário, cessa definitivamente a competência deste Relator para apreciação dos pedidos. Isso porque, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depois de encerrado o exercício da função, não se deve manter o foro por prerrogativa, porque “cessada a investidura a que essa prerrogativa era inerente””, anotou o ministro.

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