A ‘cupinização’ da democracia

A ‘cupinização’ da democracia

Rogério Tadeu Romano*

04 de agosto de 2021 | 13h00

Presidente Jair Bolsonaro. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

Informou o Estadão, em 3 de agosto de 2021, que o presidente Jair Bolsonaro fez uma série de novos ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Ao reiterar o endosso ao voto impresso a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que não vai atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, mas que tem uma “luta” contra Barroso.

“O que eu falo não é um ataque ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. É uma luta direta com uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que se arvora como dono da verdade”, disse o chefe do Poder Executivo. “Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular.”

O TSE decidiu, por unanimidade, determinar duas medidas contra o presidente por declarações falsas de fraude no sistema atual de votação, que é eletrônico, e ameaças às eleições de 2022. Foi determinada pelo TSE a abertura de um inquérito administrativo e a inclusão de Bolsonaro em outra investigação, a das fake news, que tramita no STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O desfecho dessas apurações pode levar à impugnação de eventual registro de candidatura à reeleição ou até mesmo inelegibilidade de Bolsonaro.

Em mais de 30(trinta) anos da Constituição-cidadã de 1988, um presidente da República não se dirigiu de forma tão desrespeitosa como a que o atual presidente se dirigiu a um ministro do STF.

Isso revela o desprezo pelas instituições democráticas.

Isso não para por aí.

Conforme reportagem publicada pelo Estadão no domingo, em menos de três anos de mandato o presidente Bolsonaro e seus assessores já editaram 88 decretos, medidas provisórias, portarias, pareceres ou resoluções, além de patrocinarem projetos que visam a corroer o Estado ou a atentar contra liberdades civis e direitos constitucionais.

Na lição do ex-ministro Celso Lafer, professor emérito da USP e ex-chanceler, trata-se de um processo de “cupinização” das regras do direito e das instituições democráticas.

“Para Schmitt não interessa a normalidade; interessa a exceção. O que caracteriza o pensamento dele é poder definir a exceção, a capacidade de poder defini-la. O soberano tem o poder de declarar a exceção. No fundo, o que Bolsonaro quer é ter o poder soberano de declarar a exceção”.

Goebbels, em 1935, disse: “Sempre declaramos que nos serviríamos dos meios democráticos para conquistar o poder e que, uma vez no poder, negaríamos aos nossos inimigos todas as possibilidades que nos foram concedidas enquanto éramos oposição.”

A democracia é, na melhor das hipóteses, um meio para paralisar o inimigo”, escreveu Hitler em Mein Kampf, na prisão.

Trata-se de um caminho para o autogolpe, expondo, de forma crua, o cometimento de crimes contra a segurança nacional.

É muito comum ao ditador se dirigir às multidões com um discurso demagógico contra seus adversários.

A perigosa apelação do demagogo é a seguinte: ele localiza a fonte de estagnação naqueles que não têm pertencimento, que são inferiores – não apenas moral, mas existencialmente – e os aponta com o dedo, aponta o veneno dentro da sociedade. É muito mais fácil acreditar que a sociedade está sendo envenenada por um conjunto de pessoas corruptas que não pertencem a ela, do que acreditar que o contrato social acabou e deve voltar a ser escrito – e assim se abre o caminho do demagogo para o poder.

Os filhos do presidente Jair Bolsonaro, Flávio e Eduardo, divulgaram as redes sociais do partido Aliança pelo Brasil, que o clã pretendia criar. Nos perfis do projeto de legenda, três palavras aparecem seguidas: “Deus”, “pátria” e “família”. Juntas, elas formam o lema da Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento conservador, ultranacionalista, com viés fascista e fundado na década de 1930.

O integralismo é um movimento partidário, com posicionamento político de extrema-direita com inspiração fascista que surge sob idealização de Plínio Salgado, líder e organizador do Partido que recebe o nome “Ação Integralista Brasileira”. Sob o lema de “Deus, Pátria e Família” Plínio Salgado lançou o Manifesto da AIB em outubro de 1932.

O Integralismo de Plínio Salgado configurou-se como o maior movimento nacionalista da história do Brasil, o primeiro a aceitar negros e mulheres, um movimento verdadeiramente nacionalista, anticomunista e antiliberal que, sob o lema “Deus, pátria e família”, conseguiu reunir setores da classe média e intelectuais. Os milicianos obedeciam a uma série de regulamentos, entre os quais o uso de uniformes (camisas-verdes) e da saudação Anauê, uma saudação em língua tupi.

O símbolo do Integralismo é a letra grega Sigma (?) simbolizando a máxima do movimento que buscava a integração da sociedade brasileira. A partir da integração da família como menor instituição da sociedade e tendo o Estado forte para tomada do eixo, a sociedade se integraria e o Brasil se fortaleceria.

O lema do Integralismo “Deus, pátria e família” serve como ponto de partida para se entender as propostas do movimento que ficou conhecido como o fascismo brasileiro.

Segundo a Carta Capital, o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro(PTB) e aliado do atual presidente da República quer tornar seu partido um refúgio para integralistas. O ex-deputado Roberto Jefferson – condenado e preso por corrupção no mensalão -, personifica hoje o bolsonarismo: adotou um discurso armamentista, religioso e anticomunista. Um dos marcos da guinada à direita do partido é a recepção, em suas fileiras a grupos declaradamente fascistas.

Tudo isso não soa com a democracia e com os ditames que a Carta de 1988 consagrou para um Estado Democrático de Direito.

O ex-ministro Celso Lafer(Democracia, veracidade e fake news) afirmou que a democracia requer, como disse Bobbio, confiança. A confiança recíproca entre os cidadãos e a confiança da cidadania nas instituições. Esta confiança, por sua vez, requer a transparência, que pressupõe no espaço público a boa qualidade da informação necessária para a adequada percepção da realidade política.

Pois bem.

Essa confiança na democracia é cada vez menor da parte do atual presidente que age por atitudes cada vez mais preocupantes. Sua regra e princípio parece ser o confronto.

É no confronto que Karl Schmitt via a realidade social.

Para Schmitt, a contraposição amigo-inimigo só pode ser corretamente assimilada a partir da política concebida como conceito autônomo, topograficamente localizado nointerregnum entre as categorias moral, jurídica, econômica, etc. e a ficção da neutralidade, o que não significa que ela não se encontra imbricada com questões éticas, eclesiásticas ou sócio-ideológicas. A tese central do autor é que o político, enquanto ubiquidade, não deriva de fatores remotamente estabelecidos a partir de um encadeamento causal-naturalístico, como querem os jusnaturalistas, tampouco pode ser deduzido de critérios de estrita legalidade balizadores do pensamento juspositivista. A política sequer é uma esfera específica do Estado, a teor do que proclamam equivocadamente os administrativistas. O político se erige em condição legítima de possibilidade da caracterização de um inimigo público, na medida em que “o inimigo não é, portanto, o concorrente ou o opositor em geral. O inimigo também não é o opositor privado que se odeia com sentimentos de antipatia. O inimigo é, apenas, uma totalidade de homens pelo menos eventualmente combatente, isto é, combatente segundo uma possibilidade real, a qual se contrapõe a uma totalidade semelhante. O inimigo é apenas o inimigo público, pois tudo aquilo que tem relação com uma tal totalidade de homens, em particular, com todo um povo, se torna por isso público. O inimigo é hostis, nãoinimicus em sentido mais amplo”, (SCHMITT, Carl. O Conceito do Político, pgs. 55 e 56)

Essa foi a linha traçada na defesa de um forte movimento de extrema-direita que foi voga na Alemanha: o nazismo.

Essa a linha de agir do atual presidente: o confronto, visando cupinizar as instituições democráticas.

Preocupam os tempos em que vivemos.

O atual presidente parece manter o padrão da irracionalidade em suas declarações e nos atos de governo, buscando a histeria coletiva.

Quanto menos o procurador age, mais o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral se movimentam.

Mas, de toda forma, o Judiciário, pelo sistema acusatório, não pode tomar as atitudes que tomou proativas, pois o poder-dever de acusar é do Parquet, cabendo a ele a iniciativa investigatória.

O que estará o atual PGR pensando de tudo isso?

*Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado

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