A crise no Ministério Público

A crise no Ministério Público

Marcelo Knopfelmacher*

03 de setembro de 2020 | 13h44

Marcelo Knopfelmacher. Foto: Divulgação

Com perplexidade a sociedade brasileira assiste ao desmonte de Operações Anti Corrupção.

São tentativas no sentido de dissolver Forças-Tarefas, pressão por meio de representações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP para retirar procuradores de suas respectivas investigações, iniciativas parlamentares para conter a atuação de promotores e procuradores da república, decisões judiciais que aumentam a prerrogativa de foro impedindo, por exemplo, buscas e apreensões em gabinetes de parlamentares.

O quadro é gravíssimo e só não vê quem não quer.

Na data de ontem, um dia após o anúncio da substituição do coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, veio a notícia da renúncia coletiva, inclusive da Coordenadora e Procuradora Regional, dos integrantes da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

De acordo com os fatos que vieram a público, a renúncia coletiva dos Procuradores da República de São Paulo teria, em tese, relação com atitudes de determinados membros do Parquet Federal que estariam a obstaculizar o fluxo dos trabalhos e das investigações (ora não reconhecendo conexão dos processos com aqueles da Operação, ora redistribuindo feitos, ora preferindo aguardar outras Procuradorias da República para a celebração de acordos sem considerar o volume de processos no Estado de São Paulo).

O modelo de Força-Tarefa (do inglês “Task Force” com origem em operações militares) tão bem implementado no Brasil demonstrou sua eficiência muito antes da Operação Lava Jato, revelando exemplos exitosos de seu funcionamento a atuação da Força-Tarefa do Caso Anaconda, de São Paulo; a Força-Tarefa CC5 (também conhecida como Força-Tarefa do Banestado), que teve sede no Paraná e em Brasília; as várias forças-tarefas previdenciárias, reunidas em diversos Estados da Federação; as forças-tarefas de combate ao trabalho escravo, no Centro-Oeste e Norte do Brasil; a Força-Tarefa do Caso Hildebrando Pascoal, no Acre; a Força-Tarefa do Caso Mensalão, em Brasília, entre outras.

Ao lado do modelo de força-tarefa, os princípios da independência funcional (artigo 127, parágrafo 1º, da Constituição Federal) e do promotor natural (artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal) são garantias não para os Membros do Parquet mas sim da própria sociedade contra abusos e escolha de promotores com base em interesses variados.

Com efeito, sendo o Ministério Publico instituição permanente, essencial à função da Justiça a quem é incumbida a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é de se lamentar o verdadeiro desmonte a que estamos assistindo com o esvaziamento das operações Anti Corrupção.

Diante de um cenário como esse, considerada a magnitude dos efeitos dessa indevida contenção ao órgão que existe para justamente promover a contenção dos desvios, dos abusos e da corrupção, é momento de reflexão conjunta sobre o país que queremos.

A crise no Ministério Público não se resolverá dentro do próprio Ministério Público, onde núcleos de poder central se formam em torno da Procuradoria Geral em Brasília mediante atropelo dos já referidos cânones do promotor natural e da independência funcional.

É sim momento de união entre as carreiras jurídicas (Advocacia, Magistratura e Ministério Público da União e dos Estados) para superação dessa crise, para que o bom direito e os princípios consagrados em nossa Constituição sejam de fato observados.

Aos Advogados, classe a que honrosamente pertenço, também me parece pertinente a seguinte observação: se lutamos pelo direito de defesa e pelos direitos dos acusados em geral, também devemos lutar pela aplicação dos princípios que consagram a livre atuação do Ministério Público, porque, no fundo, tais princípios — como já referido — são conquistas democráticas não de seus membros, mas sim da própria sociedade.

*Marcelo Knopfelmacher, advogado de procuradores da República junto ao CNMP, sócio fundador de Knopfelmacher, Locke Cavalcanti Advogados.

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