A crise da pandemia da covid-19

A crise da pandemia da covid-19

Thomas Magalhães Gibello Gatti Magalhães*

25 de abril de 2020 | 11h00

Thomas Magalhães Gibello Gatti Magalhães. FOTO: DIVULGAÇÃO

Uma breve análise histórica e o potencial ajuste jurídico à ineficiência de mercados
Por Thomas Magalhães
O ar é de jargão, mas não se pode negar que estamos passando por um momento único na história
da humanidade. A Pandemia da Covid-19, é a maior crise, desde a Segunda Guerra Mundial, e afeta
nossa saúde, vida social e econômica de uma maneira nunca presenciada pela sociedade.
Existem diversos aspectos humanos que ainda vamos enfrentar ao longo da Crise Covid-19 e seus
consequentes reflexos.
De imediato, já são visíveis impactos econômicos que terão como consequência futuras implicações
jurídicas a serem desenvolvidas. Com isso, podemos inclusive verificar soluções positivas para o
desenvolvimento de nossa sociedade.
Mas vou iniciar analisando grandes crises pelas quais passamos, seus efeitos e os remédios que elas
nos propuseram. Como a Crise de 1929, ou o Crash de Wall Street; a Bolha da Internet dos anos
2000; e ainda a Crise do subprime de 2008.
Apesar dessas crises serem de amplo conhecimento e impacto histórico, em todos os casos, apesar
das datas que mais lembramos, demorou em média de 01 a 02 anos para que o mercado de ações
atingisse a sua mínima, ou seja, o bottom line de negociação das ações após os impactos
desastrosos que assustaram a sociedade.
A Crise de 29 até hoje é lembrada como a quinta-feira negra, já a Crise da Bolha da Internet
aconteceu a divulgação dos dados econômicos negativos americanos nos anos 2000; e a Crise do
Subprime a falência do Lehman Brothers em 2008.
Ainda, em cada uma das crises acima, a sociedade as enfrentou e criou alicerces jurídicos para que,
em momentos futuros, o estado e a sociedade tivessem remédios que pudessem evitar ou mitigar
impactos de crises semelhantes.
Decorrente da Crise de 20, podemos verificar o Glass-Steagal Act que criou as bases de um sistema
financeiro moderno (criação do Federal Reserve, segregação das atividades bancárias, dentre
outros); na Bolha da Internet, como um dos fatores, tivemos a publicação do conjunto de medidas
legislativas americanas entendidas como Legislação Sarbanes-Oxley, onde foram criadas métricas
para auditoria unificada; enquanto na Crise Subprime, foi implementada a Legislação Dodd-Frank, a
qual vem tentando executar uma melhor supervisão bancária (apesar das grandes “armas de
destruição em massa” que ocasionaram essa crise ainda padecerem de regulação, os derivativos).
Mas voltemos a falar sobre a Crise Covid-19.
Às vésperas da eclosão nacional da Crise Covid-19, o Brasil vivia um momento de ingresso de novos
investidores na bolsa de valores em razão da perspectiva de alta de mercado e em contrapartida das
taxas de juros brasileiras se aproximarem da realidade mundial.
Em questão de semanas o mercado de ações atingiu sua mínima surpreendendo a todos, inclusive
os investidores inexperientes e novatos no mercado de ações. Assim, diferentemente das crises
acima exploradas e analisando o indicador do mercado de ações atual, a Crise Covid-19 é realmente
abrupta.
O Bear Market não perdoa e esse “Bear” veio com uma força e agilidade de um touro. Para aqueles
que não sabem do conceito de Bear Market (Mercado de Baixa – Urso) e Bull Market (Mercado de
Alta – Touro), o Bull Market é o mercado touro, da alta das ações, um mercado ágil e com relação a
posição de ataque do touro que é como uma “cabeçada de baixo para cima”. Enquanto o Bear
Market é um mercado “baixista”, o mercado do urso, um mercado moroso e com uma força brutal,
sendo o ataque do urso uma “patada que vem de cima para baixo”.
Enfim, sentimos os primeiros impactos no mercado de ações e agora vemos efeitos relevantes na
economia real e os remédios que a sociedade irá desenvolver para sobrevivermos a essa Pandemia
que impactou o globo.
Nos atemos a realidade econômica brasileira e potenciais remédios jurídicos que possamos construir.
Com a velocidade que essa crise impactou a nossa economia, cresceu a insegurança jurídica em
razão dessa nova situação vivida por todos. Havendo a necessidade da imposição feita por nossas
entidades governamentais, sobre o afastamento social e a necessidade de algumas atividades de
parar seu funcionamento para que não haja aglomerações de pessoas, o relacionamento privado foi
abalado e com isso diversas relações de direito.
A primeira grande questão que deve ser levantada é a do caso fortuito ou de força maior e do
impacto que estes causam nas hipóteses de inadimplemento contratual.
Em 20 de março, o Congresso acatou a decretação da calamidade pública, data esta vista como
fundamental para a nova diretriz do relacionamento legal entre as partes face a pandemia. Deste
decreto, diversos projeto de lei estão em discussão para regular este período que vivemos e com
isso mitigar impactos que as pessoas têm vivido (ex. Projeto de Lei n° 1179, de 2020 que dispõe
sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no
período da pandemia do Coronavírus).
Ainda, debates que por muito tempo estavam parados por falta de interesse político social voltaram a
ser discutidos com força total. Como a legalidade de assembleias empresariais virtuais, regularidade
do voto à distância, facilidade na constituição de “startups”, flexibilização da legislação de
recuperação judicial, flexibilização da legislação trabalhista, dentro outros.
Não podemos esquecer das medidas infralegais que têm dado agilidade para que a segurança
jurídica do estado democrático de direito, como recomendações do Conselho Nacional de Justiça,
para a suspensão dos prazos judiciais e o deferimento destas recomendações pelos respectivos
tribunais. Assim como determinações do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores
Mobiliários quanto a maior eficiência de seus mercados regulados.
Méritos ainda devem ser discutidos no futuro quanto a relevância do sistema único de saúde no
Brasil e como a centralização de dados de pacientes é um agente fundamental no combate a uma
pandemia, além da discussão de um embrião de renda universal que pode vir a surgir deste “bolsaCovid-19” que o governo federal implementou a população.
Enfim, estamos voando em meio a uma tempestade, tentando tocar o trem de pouso do nosso avião
à uma pista coberta de gelo que não havia programação de aterrissagem. O direito é a construção
social de uma sociedade durante um determinado período temporal e hoje os tempos são de ajustes
rápidos e o direito deverá acompanhar as necessidades dessa sociedade.

*Thomas Magalhães Gibello Gatti Magalhães, sócio-fundador do escritório Magalhães & Zettel Advogados

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