A criminalização da política

A criminalização da política

Rafael Faria*

18 de agosto de 2018 | 14h00

Rafael Faria. FOTO: DIVULGAÇÃO

Cada época possui seus dilemas humanísticos. Não é diferente com as ciências jurídicas.

Já tivemos o protagonismo militar, o político, e atualmente o vivo e atuante judicial. Em todos os casos o pêndulo, muito por conta da exposição e destaque, oscilou para o outro extremo, e a reboque trouxe o seu descrédito. A nova atuação do judiciário com a nítida mensagem de combate à corrupção traz umbilicalmente a criminalização da política.

O efeito poderá ser visto nos novos personagens políticos que ganham destaque nas pequisas pelo Brasil, a figura do político outsider, personagens dessa canonização que se colocam à disposição dos novos pleitos eleitorais, tudo isso em prol do combate à maléfica corrupção.

Para cada dilema, uma solução. No entanto, no atual cenário vivenciado por nós, nada é capaz de identificar o antídoto para o ódio, não é à toa que doenças neurológicas como a depressão, o transtorno de personalidade ou a própria síndrome de burnout determinam o novo compasso doentio. E, mais uma vez, no Direito, não é diferente, é claro.

Nesses últimos tempos, em nome da sociedade civil “de bem”, da moral e dos bons costumes a prática jurídica, sobretudo na seara criminal, buscou uma solução instantânea para as problemáticas sociais para o mal já definido.

E qual foi o seu remédio?

Um conhecido remédio capaz de rotular e carimbar aquele que se pretende atingir: a prisão, um antídoto não tão contemporâneo assim.

O Estado de vigilância, sem a análise sincera da perspectiva denunciada por Pascal, de que os Homens são atraídos a crer, não pelas provas, mas sim pelo atrativo, demonstram um campo fértil de pulverização do ódio.

É fácil nos depararmos em rodas sociais com profissionais dos mais variados segmentos da sociedade civil, inclusive do direito, cuja opinião esteja ligada ao viés positiva das prisões, adequada e fundamentada pela bandeira de que o moralismo irá transformar o Brasil, livrando-o de toda a sorte de injustiças, trazendo honestidade, recuperando a idoneidade e equilibrando a economia.

Em épocas de superabundância, onde todos possuem opiniões para tudo, valeria maldizer as redes sociais, a super informação, a comunicação generalizada, mas não, contra o inimigo virtual só há um único caminho, pois, como um rato, ele atua nos subterrâneos, que se combate apenas com a higienização do conhecimento, da literatura e do convite ao debate prático. Afinal, “vulgar é o ler, raro é refletir”, ensinaria Ruy Barbosa.

A ausência do debate sincero, escondido pela sombra do “populismo judicial” trará consequências gravíssimas aos direitos fundamentais adquiridos pela luta dos povos que em tese deveriam se perpetuar ao longo do tempo.

A sociedade disciplinar de Michel Foucault, feita de hospitais, asilos, presídios, quartéis e fábricas, não é mais a sociedade de hoje. Em seu lugar, há uma sociedade de academias fitness do não saber, pequenos acusadores por de trás dos teclados e a predominância do culto aos personagens que predominam o discurso do não-ter-o-direito.
O pêndulo não demorará.

*Rafael Faria, advogado criminalista, sócio do escritório Rafael Faria Advogados

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