Dados do Ministério Público Federal apontam que os recursos desviados em esquema de corrupção no Brasil chegam perto dos R$ 200 bilhões por ano. No mundo, segundo o Banco Mundial, só em subornos, são gastos mais de um US$ 1 trilhão anuais. Mesmo assim, é impossível saber com precisão o real fluxo de recursos que vai para corrupção.
É muito dinheiro saqueado de cofres públicos, de empresas de economia mista (onde há também recurso público). Mas também há inúmeras operações conjuntas de investigação, com consequentes condenações, que conseguem reaver parte dos recursos surrupiados por meio dos mais variados esquemas de corrupção.
Com o objetivo de criar um fundo exclusivo para abrigar estas quantias recuperadas pelas autoridades no Brasil é que decidimos apresentar um projeto de Lei que começou a tramitar na Câmara dos Deputados esta semana.
Trata-se de uma proposta legislativa para concentrar os recursos reavidos nos casos de corrupção. Um dos alvos do projeto sãos os R$ 2,5 bilhões provenientes da multa paga pela Petrobras, como parte de um acordo com as autoridades norte-americanas para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014. Calcula-se que o total de ressarcimento previsto pela Lava-Jato (acordos e multas) chegue a R$ 40,3 bilhões.
De minha autoria, o projeto de Lei que acaba de ser apresentado institui o Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate À Corrupção (FNRACC). O texto tem como objetivo financiar programas e atividades de prevenção e combate aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Buscamos resolver, pela via legal e constitucional (votação e aprovação na Câmara e no Senado, além de sanção presidencial), a definição de como guardar tamanha monta de recursos e aplica-los da melhor forma possível, ou seja, reinvestindo este dinheiro para melhorar as ferramentas de combate a tais crimes.
O projeto prevê que Fundo servirá para formação, aparelhamento e especialização da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público da União e dos órgãos do sistema de controle interno no âmbito dos poderes da União. Também prevê o financiamento e apoio de políticas e atividades preventivas, inclusive da inteligência policial, vocacionadas à redução dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Tivemos o cuidado de deixar explícito na proposta legislativa a proibição de contingenciamento dos recursos do Fundo. Tal dispositivo é essencial para que o gestor público não retenha a aplicação do dinheiro, algo tão comum na administração pública brasileira.
Outra possibilidade prevista no projeto é que o Fundo possa ser constituído também por dinheiro proveniente de convênios, contratos ou acordo firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
Para nós, este Fundo, além de concentrar os recursos arrecadados nestes crimes, gera efeitos pedagógicos, já que ele pode bancar publicações e pesquisas científicas na área penal e, por último, acaba com a polêmica aberta recentemente, quando se tentou criar um fundo privado para gerir o dinheiro devolvido pela Petrobras, sem passar pelo crivo das instituições legislativas.
É importante lembrar que há ainda uma quantia considerável, fruto de multas, bens leiloados, dinheiro apreendido de corrupção que se encontra praticamente parada em contas judiciais.
Diante das justificativas expostas, dos números apresentados e, convicto de que podemos contribuir sempre para aperfeiçoar os mecanismos de combate a este mal, que não é exclusividade brasileira, é que conclamamos a sociedade civil, as autoridades constituídas e, principalmente, os congressistas brasileiros para apreciar, votar e aprovar o Fundo Nacional de Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção.
Este projeto atende aos anseios de todos para que tenhamos uma sociedade mais justa e livre das mazelas da corrupção e dos demais crimes associados que afligem todas as camadas sociais, indistintamente.
*Daniel Coelho (PE) é deputado federal e líder do Cidadania na Câmara
