‘A corrupção era um modelo de negócio para as empresas’, diz procurador da Lava Jato

‘A corrupção era um modelo de negócio para as empresas’, diz procurador da Lava Jato

Deltan Dallagnol, que coordena a grande investigação, avalia que Petrobrás é 'a galinha dos ovos de ouro' daqueles que querem desviar recursos públicos

Redação

15 de março de 2015 | 15h15

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

Deltan Martinazzo Dallagnol, procurador da República, afirma que as investigações da Operação Lava Jato “estão em pleno desenvolvimento e a maior parte das acusações ainda está por vir”. Ele é o coordenador da grande investigação, ao lado da Polícia Federal, que fez ruir o cartel de empreiteiras infiltrado na Petrobrás para fraudes em licitações bilionárias e pagamento de propinas a pelo menos 50 políticos.

Deltan Dallagnol. Foto: Reuters

Deltan Dallagnol. Foto: Reuters

A Lava Jato completa um ano nesta terça feira, 17. Até aqui já foram propostas 24 ações, 19 delas criminais, 5 civis. Nesta segunda feira, 16, o Ministério Público Federal vai anunciar uma nova denúncia, contra ex-integrantes de uma terceira diretoria da Petrobrás – ex-dirigentes das diretorias de Abastecimento e Internacional já são réus.

O procurador diz que “corrupção dessas proporções deve ser punida de modo mais firme do que um homicídio, porque mata muitas pessoas”.

ESTADÃO: O que alimenta a corrupção no Brasil? Quais são as causas dela?

DELTAN DALLAGNOL: A corrupção é um fenômeno de causas complexas, no sentido de que várias condições tornam o indivíduo mais ou menos inclinado, e o ambiente mais ou menos propício, à sua ocorrência. Sob o ponto de vista individual, a corrupção pode ser vista como uma escolha racional, baseada em uma ponderação dos custos e dos benefícios dos comportamentos honesto e corrupto. O custo envolve não só os ônus morais e o tamanho da punição, mas também a probabilidade de ser descoberto e de a punição ser levada a efeito. A percepção da probabilidade de vir a ser punido é, assim, um fator determinante. Nesse sentido, a percepção difusa de que corruptos não são punidos em razão de problemas sistêmicos da Justiça, decorrentes em boa medida da lei, conhecidos popularmente como “brechas da lei”, é certamente uma das principais condições que favorecem a corrupção.

ESTADÃO: Por que a corrupção domina praticamente boa parte das administrações?

DELTAN DALLAGNOL: Os índices de corrupção pública refletem, em grande medida, os índices de corrupção privada de uma sociedade. Contudo, a corrupção privada não explica completamente a pública, bastando ver que o grau de corrupção de um para outro órgão público varia. Há, portanto, condições organizacionais da administração pública que operam em favor ou contra a corrupção. Uma das perspectivas mais perniciosas, que permite que a corrupção se alastre e perpetue em ambientes organizacionais, é conhecida como teoria da maçã podre, a qual ainda é bastante adotada no Brasil.

Dentre as condições organizacionais, que contribuem para o comportamento corrupto e devem ser enfrentadas, estão o mau exemplo de superiores, a alocação de recursos humanos e financeiros insuficientes em supervisão e em órgãos de corregedoria e controle, a inexistência de regras claras no tocante à corrupção, a ausência de cautelas no recrutamento e seleção de servidores, a insuficiência de treinos em ética e integridade, a falta de incentivos para que servidores reportem a corrupção de colegas, a falta de prestação de contas à população sobre decisões e de transparência de atos públicos, como no caso de diários secretos, sistemas não efetivos de controle interno, a ausência de rotatividade de servidores em setores de maior risco, bem como a inexistência de políticas de incentivo e motivação de servidores e de um sistema eficiente de firme punição das práticas corruptas.

ESTADÃO: O que é essa perspectiva chamada de teoria da maçã podre?

DELTAN DALLAGNOL: Segundo a teoria da maçã podre, a corrupção é um problema do indivíduo, que é uma maçã podre no meio de um cesto de maçãs boas. A decorrência disso é que bastaria retirar a maçã podre do cesto que ele estaria novamente limpo e a corrupção teria sido eliminada. Essa teoria é normalmente defendida por chefes que não querem reconhecer erros de gestão ou supervisão e a inadequação de mecanismos controle. Porque a corrupção de subalternos pode repercutir negativamente sobre o chefe, ele pode estar mais interessado em isolar e abafar o problema do que em uma ampla investigação que enfrente as condições que favorecem o fenômeno corrupto. Os estudos internacionais sobre a corrupção nos incentivam a abandonar a perspectiva da maçã podre e buscar alterações sistêmicas que alterem estruturas organizacionais para coibir comportamentos corruptos.

ESTADÃO: Qual a melhor punição para corruptos e corruptores?

DELTAN DALLAGNOL: No tocante às empresas, punir apenas as pessoas, ignorando as entidades, implica adotar, nesse âmbito, a teoria da maçã podre, como se a corrupção fosse um vício dos indivíduos que as praticaram no seio empresarial. O que constatamos é bem diferente disso. A corrupção era, para essas empresas, um modelo de negócio que majorava o lucro em benefício de todos. Caso as empresas sejam isentadas de penalidades, eu não acredito que o susto será suficiente para forçar uma reorganização. Veja-se que há evidências de que em 2014, quando a operação Lava Jato já estava em pleno andamento, práticas corruptas continuaram a se realizadas. Deve haver uma firme punição para que esse modelo de negócio levado a efeito mediante a corrupção não valha a pena, forçando as próprias empresas a se reorganizarem e desenvolverem mecanismos preventivos que as mantenham distantes de práticas ilícitas.

Quanto aos agentes públicos e políticos, empresários e operadores financeiros envolvidos no esquema, a melhor punição é aquela prevista na lei que foi promulgada pela própria sociedade, por meio de seus representantes eleitos. É a condenação e a prisão dos responsáveis pelos crimes, em uma forte reação institucional contra esse para lá de absurdo desvio de bilhões de reais. Corrupção dessas proporções deve ser punida de modo mais firme do que um homicídio, porque ela mata muitas pessoas. Ela rouba ainda a escola, a água encanada, o remédio e a segurança de milhões de brasileiros. Além disso, os agentes públicos têm um dever qualificado de proteção da coisa pública, o que deve ensejar uma punição qualificada. Isso é o que deve ocorrer, uma punição firme e efetiva, e é o que o Ministério Público quer para este e para outros casos. Precisamos, adianto, de mudanças na legislação para poder entregar o que a sociedade espera.

ESTADÃO: As punições no Brasil não são sérias e efetivas?

DELTAN DALLAGNOL: Não. Há vários problemas sistêmicos que precisam se resolvidos. Se eu pego meu filho me desobedecendo e digo que ele será punido daqui a mais de 10 anos, a punição passa a não ter efeito dissuasório nenhum. Todo pai sabe disso, faz parte do nosso senso comum, mas essa punição atrasada acontece no Brasil em relação aos criminosos de colarinho branco que, por terem acesso a habilidosos e caros advogados, manejam uma infinidade de recursos que têm demorado mais de dez anos para serem julgados. Além do sistema recursal, há outros problemas. A prescrição, que é uma espécie de cancelamento do caso porque ele demorou muito para ser julgado, tem um contorno no Brasil que não tem em nenhum outro país do mundo, permitindo que quase todos os casos de réus de colarinho branco não tenham resultado. Além disso, anulações de casos inteiros são determinadas por Tribunais sem uma análise mais profunda de sua propriedade como ocorre nos Estados Unidos, o que coloca grande parte das operações policiais a perder. A pena da corrupção normalmente é substituída por penas alternativas à prisão que são indultadas, isto é, canceladas após o cumprimento de apenas, acredite, um quarto delas. Precisamos, nesse sentido, de várias reformas.

ESTADÃO: O que intimida os autores de desvios e fraudes? A prisão é uma solução?

DELTAN DALLAGNOL: Existem discussões, daqueles que estudam o fenômeno criminoso mais profundamente, quanto ao caráter dissuasório da pena de prisão. Embora a solução da corrupção não passe apenas pela questão penal, englobando uma atuação sobre o complexo de condições que causam o fenômeno, eu acredito que punições sérias e efetivas podem sim inibir a prática de crimes, especialmente crimes preponderantemente racionais, como a corrupção, em que o agente, diferentemente do que ocorre num homicídio passional, avalia os custos e benefícios do comportamento. Se os custos forem maiores do que os benefícios, e uma punição séria e efetiva incrementa os custos, a pessoa poderá optar, ainda que movida por motivos egoístas, pela conduta honesta.

O caso de Hong Kong, que é um case de sucesso no combate à corrupção endêmica, aliás, confirma a necessidade de um sistema punitivo eficiente. Hong Kong tinha altas taxas de corrupção nas décadas de 60 e 70, e subiu à condição de 17º país no ranking dos países mais honestos do mundo, segundo índice da transparência internacional, com base em uma estratégia de combate à corrupção de três pilares, um dos quais era exatamente a existência de punições sérias e efetivas. Os outros dois pilares eram, basicamente, de um lado, a educação e treinamento, incluindo marketing de massa para conscientizar todos dos malefícios da corrupção e, de outro lado, a implementação de auditorias e programas de compliance.

ESTADÃO: Nunca o sistema é efetivo? Como você explica o sucesso do caso Lava Jato?

DELTAN DALLAGNOL: Os casos em que o sistema é efetivo são pontos fora da curva. O caso Lava Jato é produto de uma série de fatores que, de modo extraordinário, concatenaram-se e produziram um resultado positivo. Dentre esses fatores estão a experiência e sinergia das equipes do Ministério Público, Polícia e Receita Federal que atuam no caso, compostas de profissionais técnicos e qualificados que têm bons relacionamentos pessoais, a alta qualidade técnica e capacidade de gestão do juiz, o apoio da imprensa e da opinião pública, o manejo responsável de acordos de colaboração por profissionais que acumularam conhecimento nessa matéria desde a Força Tarefa do Caso Banestado, a criação da Força Tarefa Lava Jato pelo Procurador-Geral da República, a manutenção das prisões mesmo após mais de cento e trinta habeas corpus, entre outras. São tantas as circunstâncias fortuitas que muitos chamariam isso de um grande acaso, uma conspiração do universo. Em razão de minha cosmovisão cristão, eu creio que Deus está agindo no meio das circunstâncias e nos dá uma oportunidade única na história de promovermos mudança estrutural em prol de uma sociedade mais justa e mais honesta. Depende de nós, como sociedade, contudo, propor e promover as mudanças.

ESTADÃO: A Lava Jato revelou um esquema de malfeitos sem paralelo na Petrobrás. Até aqui, 19 denúncias e cinco ações civis de improbidade. Outras acusações formais estão a caminho?

DELTAN DALLAGNOL: Certamente. As investigações estão em pleno desenvolvimento e a maior parte das acusações ainda está por vir.

ESTADÃO: A Lava Jato na Petrobrás chegou ao seu limite?

DELTAN DALLAGNOL: Não. A Petrobras é responsável por 75% do orçamento de investimento da União Federal. Se alguém quer desviar recursos públicos, essa é a galinha dos ovos de ouro. Houve acusações até agora em relação a duas diretorias, e logo haverá em relação a uma terceira. Existem suspeitas sobre vários outros funcionários, mas o Ministério Público só fala sobre a culpa de alguém quando há provas consistentes, fundamentadas, sobre a responsabilidade daquela pessoa.

ESTADÃO: A força-tarefa vai além da Petrobrás?

DELTAN DALLAGNOL: Como decorrência das técnicas especiais de investigação que estamos empregando, da experiência e do conhecimento técnico da equipe, e do corpo que a investigação tomou em relação a inúmeras pessoas e empresas que atuaram também em outras áreas do governo, essa é a tendência. Há informações, de conhecimento público, segundo as quais a corrupção no Brasil é endêmica, o que é apontado inclusive pelo índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional. Segundo essa organização, o Brasil está em 69º lugar no ranking de percepção de honestidade. Muito temos que caminhar, e precisamos de reformas estruturais. Precisamos de políticos e governantes com coragem para promover mudanças sistêmicas profundas, respeitados os pilares democráticos e republicanos de nosso país.

ESTADÃO: Paulo Roberto Costa disse que o esquema na Petrobrás é o mesmo em outras áreas estratégicas. Citou eletros, portos, aeroportos, ferrovias. Já existem indícios de esquemas de propinas em outras estatais? A força tarefa busca pistas nessas áreas?

DELTAN DALLAGNOL: O Ministério Público está investigando todos os fatos criminosos reportados e está comprometido com a punição de todos os responsáveis, na medida de sua atuação concreta e culpabilidade. Por padrão, contudo, o Ministério Público não fornece detalhes sobre investigações em andamento ou sobre estratégias de atuação futuras, para garantir o sucesso do que pretende fazer.

ESTADÃO: Políticos e empreiteiros dizem que doação de campanha não pode ser criminalizada. Qual a sua avaliação?

DELTAN DALLAGNOL: Doações de campanhas são uma expressão política do cidadão e não podem ser criminalizadas. Podem, eventualmente, ser regulamentadas ou mesmo ser sujeitas a determinadas condições para assegurar a lisura do processo democrático. O que está em questão no caso, contudo, não são simples doações eleitorais, mas são as doações simuladas que escondem o que é, na verdade, o pagamento de propina. Quando o repasse de propina é dissimulado na forma de doação eleitoral, isso caracteriza lavagem de dinheiro. Veja-se que, neste ponto, estou falando em tese, e não tratando da situação específica de um ou outro agente político. Além disso, o fato de ser propina disfarçada de doação deve também estar demonstrado de modo muito consistente, para além de qualquer dúvida razoável, para que possa conduzir a uma condenação criminal. Não se deve prejulgar ninguém, nem mesmo políticos.

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