A corrida legislativa internacional para explorar as inovações em blockchain

Tatiana Revoredo e Rodrigo Borges*

11 Julho 2018 | 05h00

O Parlamento Europeu realizou em maio último, em Bruxelas, sua sede na União Europeia, uma Conferência Intercontinental de Blockchain com a participação de mais de 37 países, que se reuniram para debater sobre aplicações dessa tecnologia, além da regulação internacional de Criptomoedas e ICOS (Initial Coin Offering).

No evento, estiveram presentes representantes de governos europeus e importantes líderes da indústria Blockchain. Foram demonstrados os esforços da comunidade internacional, em especial da União Europeia, em criar regulações favoráveis para receber empresas em busca dessa nova tecnologia. Dentre os países participantes, foram destaque as iniciativas da Holanda, Estônia, Lituânia, Japão e Estados Unidos.

Estiveram presentes, ainda, importantes líderes da indústria que apresentaram um panorama dos avanços da tecnologia, bem como as novas aplicações desenvolvidas por eles que trarão impactos positivos à sociedade e permitirão uma mudança na forma de se fazer negócios.

Devido a qualidades como transparência, auditabilidade, imutabilidade e segurança, a tecnologia blockchain trouxe um veículo sem precedentes para transferência de valor, verificação e registro de informações on line, e já foi testada, com sucesso, em soluções de tecnologia financeira. Por isso, sua aplicação em diversos setores como energia, logística, gerenciamento de registros de saúde e votação, vem sido desenvolvida e será, num futuro próximo, efetivamente implementada.

O debate no Parlamento Europeu reflete o forte interesse da comunidade Europeia em criar mecanismos favoráveis ao desenvolvimento da tecnologia Blockchain, como o Observatório e Fórum de Blockchain da EU criados em fevereiro, e a declaração European Blockchain Partnership assinada por 22 de seus Estados-Membros em abril de 2018, para a criação de uma plataforma europeia cujo intuito é compartilhar experiências e conhecimentos, regulação, bem como planejar o lançamento de aplicações blockchain em toda a União Européia, garantindo, assim, que o continente europeu esteja na vanguarda do avanço da tecnologia blockchain.

Neste contexto, mais de 80 milhões de euros já foram destinados a projetos de apoio ao uso de blockchain na indústria, e cerca de 300 milhões de euros de financiamento adicional serão atribuídos ao blockchain até 2020.

A União Europeia, contudo, não é a única a perceber o caráter fundamental dessa tecnologia. Há uma corrida legislativa internacional para o desenvolvimento de ambientes favoráveis ao ecossistema blockchain.

Nos Estados Unidos, no Relatório Econômico de 2018, o Congresso Americano dedicou um capítulo completo à tecnologia blockchain e às criptomoedas, reconhecendo o blockchain como uma tecnologia revolucionária por sua imutabilidade, velocidade e eficiência no compartilhamento e processamento de dados.

Ainda, o estado americano de Delaware (sede de mais de 60%das empresas da Fortune 500) anunciou em 2016 o programa Iniciativa Delaware Blockchain, destinado a estimular a adoção e o desenvolvimento de tecnologias blockchain nos setores público e privado, enquanto no estado de Illinois existe um consórcio de agências estaduais e municipais que, desde 2017, explora as inovações em Blockchain e a tecnologia de contabilidade distribuída, tendo inclusive criado uma agenda legislativa tal.

Vários projetos de lei favoráveis à tecnologia blockchain também estão sendo discutidos pelo Legislativo do estado de Wyoming, e no estado de Colorado surgiu, recentemente, um projeto de lei para promover o uso de blockchain para manutenção de registros do governo.

Na Suíça, o cantão de Zug (região conhecida por Crypto Valley) tornou-se a meca das novas tecnologias financeiras, atraindo, nos últimos 3 anos, empresas de blockchain e criptomoedas devido a parceria público privada criada para a promoção da região econômica em volta de Zurique que, graças a esses esforços, já conseguiu trazer empresas como Google e o Uber para a região.

Aqui, vale ressaltar que o país foi premiado pelo sexto ano seguido como o mais inovador do mundo pelo Global Innovation Index e, recentemente, o governo federal suíço, por meio do Conselho Federal, anunciou a revisão das regulações sobre o mercado financeiro que se aplicam para as empresas de fintech com o objetivo de diminuir as barreiras para entrada das empresas de fintech no mercado, criar segurança jurídica e aumentar a competitividade do centro financeiro suíço. Reconheceu também que, ‘devido à rápida digitalização no setor financeiro, principalmente na área de blockchain, pressupõe-se que surgirão modelos de negócios ainda hoje não concebidos’ e que estará ‘acompanhando esse desenvolvimento de perto para poder rapidamente propor mudanças regulatórias onde for necessário’.

Diante da previsão de que o mercado global de blockchain pode ultrapassar 7,7 bilhões de dólares até 2024, Cingapura tem se posicionado como um hub blockchain com forte atuação do governo, coordenada com apoio acadêmico.

A autoridade monetária de Cingapura, por exemplo, propôs que os padrões regulatórios fossem revisados para acomodar as bolsas decentralizadas baseadas em blockchain.

O Banco Central está explorando solicitações de blockchain para compensação e liquidação de pagamentos e títulos. E no final de abril, a agência governamental de propriedade intelectual disse no final de abril que aceleraria o processo de patente para empresas de tecnologia, incluindo as que criam aplicações em blockchain.

Na China, a CCTV (principal emissora controlada pelo governo) transmitiu um show de uma hora sobre blockchain com autoridades do governo e especialistas internacionais que, além de explicarem o conceito e o valor do blockchain, ensinou aos telespectadores que “o valor do blockchain é 10 vezes maior que o da internet.”

O Brasil, por sua vez, tem se mantido distante dessa corrida internacional, preocupando-se apenas em discutir a regulação das criptomoedas através do Projeto de Lei nº 2.303/2015.

Com um cenário regulatório que precisa ser urgentemente aprimorado para atrair investimentos e indústrias afins a todo o ecossistema blockchain, o Brasil corre o sério risco de ‘exportar’ empreendedores brasileiros para países com ambiente mais favorável ao desenvolvimento de seus projetos, perder relevância no cenário mundial, estagnado no subdesenvolvimento em decorrência da evolução e crescimento exponencial tecnológico.

*Tatiana Trícia de Paiva Revoredo, especialista em Blockchain pela Universidade de Oxford. Researcher Strategist na Blockchain Academy. Liason do European Law Observatory on New Technologies. Membro do Government Blockchain Association e do Crypto Valley Association. Master of Laws em Direito Constitucional pelo LFG Business, especialista em Blockchain e Network Design pela Blockchain Academy. Especialista em Direito Digital pelo Insper. Bacharel em Direito pela PUC/SP

*Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, especialista em Blockchain pela Universidade de Oxford. Presidente da Comissão de Empreendedorismo e Startups da OAB Pinheiros. Sócio do LLM – Lucas de Lima e Medeiros Advogados. Master of Laws em Direito Societário pelo Insper. Especialista em Blockchain e Network Design pela Blockchain Academy. Especialista em Direito Digital e Direito das Startups pelo Insper. Especialista em Fusões e Aquisições pela FGV. Bacharel em Direito pela PUC/SP

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