O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez um levantamento com as prefeituras paulistas e identificou que as arrecadações dos 644 municípios ficaram aquém dos R$ 125 milhões estimados inicialmente para os 12 meses do ano. Mais de R$ 3,6 bilhões deixaram de entrar nos cofres das cidades localizadas no interior, litoral e região metropolitana de São Paulo no exercício de 2020. A análise não abarcou a capital, porque ela não é fiscalizada pelo TCE-SP. Os dados se referem ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado.
Documento
Relatório TCE-SP - Covid19De acordo com levantamento, as arrecadações dos municípios paulistas atingiram, juntas, o montante de R$ 122.243.799.879,13. O número está aquém dos R$ 125.844.324.994,97 estimados inicialmente. Mesmo com a situação de queda de arrecadação, estado de calamidade pública e reflexos econômicos causados pela pandemia, a maior parte dos municípios (78,57%) não elaborou plano de contingência orçamentária. Por outro lado, 95,34% das prefeituras editaram decreto de calamidade pública ou de estado de emergência por conta da crise sanitária.
Um total de 73,31% dos municípios declarou que não realizou estimativa de impacto sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro para a abertura dos créditos adicionais destinados às despesas urgentes e imprevisíveis. Apesar de 61,65% das prefeituras terem declarado que não realizaram medidas de contingenciamento de gastos em face da queda na arrecadação, 96,74% das administrações afirmaram ter reservas de contingência (ou seja, para eventos incertos que possam ocorrer no futuro) no orçamento de 2020, somando mais de R$ 711 milhões.
Ao todo, 42,38% dos municípios fiscalizados pelo TCE-SP também afirmaram que fizeram uso da reserva de contingência prevista para o último ano, totalizando R$ 258.387.566,00. Desse montante, R$ 55.610.220,95 foram destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas, 41,30% informaram que abriram créditos extraordinários no período analisado. Dos mais de R$ 2,38 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões foram abertos exclusivamente para o enfrentamento da pandemia.
Os municípios paulistas empregaram R$ 4,9 bilhões, repassados pelos governos Estadual e Federal, no enfrentamento da COVID-19. De janeiro a dezembro, as cidades receberam R$ 4,8 bilhões, dos quais R$ 4,34 bilhões vieram da União. O restante, R$ 542 milhões, foi destinado pelo Tesouro Estadual.
