A Constituinte e o Projeto Brasil Nação

Luiz Antonio Sampaio Gouveia*

13 de maio de 2017 | 06h00

Não são apenas as pessoas do Projeto Brasil Nação que fascinam, também fascinantes são suas bandeiras de consolidar a Nação sob a égide da solidariedade e do desenvolvimento, desdobradas em seus cinco pontos cardeais, que mostram haver alternativa viável e responsável para o Brasil, como posta em desenvolvimento político, social, cultural, ambiental e, em suma, humano, como diz o seu Manifesto divulgado em 27 de abril deste ano e a merecer, por isto, todos os elogios e, neste ponto, pronto apoio.

Não se pode ter pejo a aliar-se a nomes do gabarito de Luiz Carlos Bresser Pereira e do luminar que é Fábio Konder Comparato, paradigma de um idealismo nacionalista e patriótico e dentre eles, nós todos desconhecidos que sufragamos uma Nação brasileira refundada, ainda que refundação seja o nome sugerido pelo constitucionalista espanhol que inspirou as constituições da Venezuela chavista, da Bolívia, de Morales ou do Equador, de Correa – inservíveis para o Brasil – porque a substância não está nos rótulos, mas na essência das propostas e essas do Projeto Brasil Nação, em síntese, são elogiáveis, muito embora com elas não se possa concordar em seu todo a ver que a unidade de propósitos síntese, não pode dispensar a diversidade dos aderentes salvo propender-se para um fascismo totalitário, que vem transformando o Brasil, no país dos que sonham punir por punir, esquecendo-se os radicais que eles próprios deveriam ser igualmente punidos haja vista que a corrupção que dilacera a Nação está no âmago de nossas raízes.

Muito menos ter-se o receito em dizer que não pode a plutocracia ser a ditadora de nossas necessárias reformas e sequer deixar de reconhecer que quantos perambulam miseráveis pelas ruas, são consequências de um regime que não soube distribuir dividendos do progresso, que um Brasil renovado haja de conceber; que, ainda é necessário postular-se pelo Estado a oferta de um ensino universal, gratuito, obrigatório e isonômico, em participação comunitária e que se transforme no campo de interação comunitária entre todos os nossos segmentos sociais e culturais diversificados, tudo isto sem jamais nos esquecermos dos tantos quantos perecem em filas intermináveis de hospitais carentes, nunca atendidos e de que em um Brasil refundado esses enfermos desamparados poder& atilde;o ser merecedores de Justiça; e em que, por definitivo seja consolidado o sistema universal da saúde, sem embargo de iniciativas da iniciativa privada em todas as áreas de atividade econômica, assistencial e cultural.

É verdade que embora se possa imaginar possível, fica difícil por falta de evidências irrefutáveis concordarmos com a hipótese em ser o quadro dantesco de degeneração política, cultural e econômica, que estamos a viver, uma trama norte-americana para se apropriar de nossas riquezas, como aventa o Manifesto do Projeto Brasil Nação, porque atualmente nossas comodities têm como maior consumidor a República Popular da China, cujos agentes e investidores ocupam interesses em variados setores de nossa economia em sede de atividades de infra-estrutura inclusive, transformando-se a China em matriz de que dependemos indubitavelmente mais de que dos Estados Unidos da América, enquanto a Espanha é a maior investidora externa no Brasil.

Sem exceção todos os governos brasileiros falharam e de todos quantos falham, não são deles os sonhos para um Brasil melhor, porque estes sonhos são do Povo Brasileiro, que se manifesta no quotidiano em prol de uma Nação igualitária e próspera, por isto e nada mais; fato que não é o lema exclusivo deste ou daquele partido, desta ou daquela grei, porque isto está no constitutivo nacional de toda Nação brasileira, desde os campos de Guararapes, a incluir Tiradentes e nosso Patriarca, José Bonifácio de Andrada e Silva, que sempre nos imaginaram assim, como quer também, como nós todos, o Manifesto Brasil Nação.

Ainda que se tenha perplexidade e dúvidas em face de uma reforma trabalhista, negar-se necessária uma adequação da Previdência é delírio, que não podem ter tantos dos signatários do Manifesto, alguns deles merecidamente aposentados pela Previdência Pública, em que pode estar a grande distinção entre nós, aposentados da Privada, que amargamos muito menos que nossos compatriotas de carreiras do funcionalismo estatal.

Há de se lembrar insuspeito patriota – e já que se fala em Nação, que somos nós, este povo de rosto africano, em sangue e forma indígena à medula e ibérico no cerne de nossa cultura -, de Sobral Pinto, para quem a substância das Diretas-Já somente estaria corporificada na Constituinte e buscá-la, agora, para uma Nova Constituição é traduzir em prosa tudo quanto está no verso de nossos sonhos.

Deve-se perguntar ao Povo Brasileiro se ele quer mesmo na essência da sua semântica e como ele deseja a Nação refundada, desde que, é neste ponto que se consubstancia o jurídico, de onde a mudança somente será perfeita por via de uma nova Constituição.

Recentemente juristas do porte de Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, batalhadores de todas nossas liberdades e lutas libertárias, heróis mesmo da luta contrariamente à última ditadura, vieram a público defender uma Nova Constituição, convocada por um plebiscito, estruturado por uma lei de iniciativa popular.

Esta solução é o caminho para uma Nação refundada, tese que, no mínimo, admite já termos sido o que queiramos ser, o que, convenhamos, é algo de que sempre estivemos distantes, a considerar o que estampa a história a reproduzir atualmente os nossos infelizes desacertos com nossos últimos governantes, em quem votamos.

A falar-se mesmo em refundação – rememorando a fundação do Partido dos Trabalhadores, reunido no Colégio Sion, em São Paulo, nos anos 80 – o mérito outro do Projeto Brasil Nação é refundar uma esquerda pós marxista muito necessária ao equilíbrio de forças no Brasil Democrático, em que está a Nação, conceito absolutamente plural.

*Luiz Antonio Sampaio Gouveia é advogado, sócio de Sampaio Gouveia Advogados Associados. É mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, especialista em Administração Contábil e Financeira pela Escola de Administração de Empresas da FGV e em Direito Penal Econômico pela GVlaw. É conselheiro do Iasp e do Consea/Fiesp, além de ex-conselheiro da OAB-SP e da AASP

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