A Constituição, o Supremo e a reputação ilibada

A Constituição, o Supremo e a reputação ilibada

Corte máxima é formada por onze ministros escolhidos pelo presidente da República e que devem ter também notável saber jurídico

Mateus Coutinho e Julia Affonso

20 de janeiro de 2017 | 14h56

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

Órgão máximo do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros indicados pelo presidente da República e referendados pelo Senado. Com a morte de Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, cabe a Michel Temer (PMDB) escolher um nome para a vaga.

Pela Constituição, o indicado deve cumprir três requisitos – ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.

O presidente, contudo, não tem prazo para escolher o novo ministro. O último a ser indicado, Luiz Edson Fachin, por exemplo, foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 14 de abril de 2015, oito meses e meio após o ex-ministro Joaquim Barbosa deixar a Corte.

A indicação do presidente precisa ainda passar pelo crivo do Senado, onde o indicado é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça – composta por 27 parlamentares – e, caso aprovado na CCJ, a indicação é levada para votação no plenário da Casa, que pode aprovar ou não o nome escolhido pelo presidente da República.

No caso de Fachin, por exemplo, ele foi sabatinado por 11h na CCJ do Senado e, após ter seu nome aprovado na comissão, foi referendado pelo plenário do Senado por 52 votos favoráveis – 11 a mais que o mínimo necessário – contra 27 votos desfavoráveis.

Desde que o Supremo foi criado, em 1890, apenas 5 indicados pelo presidente da República foram barrados pelos senadores. Todas as negativas ocorreram em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

O TRECHO DA CONSTITUIÇÃO SOBRE A NOMEAÇÃO DE MINISTROS PARA O STF:

SEÇÃO II
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

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