A Constituição, o direito processual penal e o curioso caso de Benjamin Button

Pablo Domingues Ferreira de Castro*

14 de julho de 2018 | 05h00

Progeria[1], este é o nome científico da enfermidade genética que promove um envelhecimento precoce nas crianças e que inspirou o filme ‘O curioso caso de Benjamin Button’.

E o que isto tem a ver com a Constituição Federal da República no Brasil e o Direito Processual Penal? Tudo. Parece que a Magna Carta e o Código de Processo Penal, este último apesar de sucessivas alterações, já nasceram “velhos”.

A democracia é um bom termômetro (se não for o melhor) para se medir o grau de desenvolvimento de uma nação e, para tanto, consideram-se, dentre outros índices, o nível de justiça e a liberdade civil (somente 11% dos países do mundo têm democracia plena e a brasileira teve a pior nota dos últimos 12 anos)[2]. Nada que soe mais simpático com direitos Constitucionais e o próprio Direito Processual Penal.

Na Constituição, convida-se a uma breve leitura dos artigos 5.º, incisos LIV, LV, LVII, que asseguram aos cidadãos o direito a um devido processo legal; ampla defesa e contraditório, presunção de inocência, dentre outros. No Direito Processual Penal, tem-se, por exemplo, as hipóteses taxativas em que se autoriza a prisão (artigo 282 e seguintes) – não se cogita prender antes do trânsito em julgado de uma decisão condenatória, salvo em flagrante delito ou nas hipóteses das medidas cautelares (prisão temporária prisão preventiva).

A Carta Cidadã (mais conhecida como Constituição Federal da República), é uma jovem ‘senhora’ nascida em 5 de outubro de 1988. Ou seja, irá completar 30 anos que a República Federativa do Brasil instituiu, em sua Lei Maior, um regime democrático, dizendo em seu preâmbulo que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático…”.

É muito recente e novel uma democracia para ser tão atrozmente vulnerada. Os últimos episódios ocorrido no âmbito do Poder Judiciário (Juiz de primeiro grau descumprindo decisão de desembargador; Juiz determinando medidas cautelares quando o Tribunal determinou a soltura de um paciente sem quaisquer restrições; prisões provisórias eternizadas; Julgadores trocando ofensas recíprocas em suas casas de atuação, em pleno órgão público, só para citar alguns), evidenciam que esta Constituição, tão nova, está sofrendo de Progeria – um envelhecimento precoce e que tende a sofrer os efeitos implacáveis e deletérios do fator temporal: falecerão seus órgãos que lhes mantém viva.

Há um sentido lógico-jurídico para se ter direitos fundamentais estampados em cláusulas pétreas da Constituição (aquelas que sofrem os efeitos da imutabilidade), justamente para se promover garantias contra eventuais excessos, inclusive oponíveis ao próprio Estado, que necessita cumprir regras e ter limites.

Significa dizer, caro leitor, que se estes direitos são garantidos ao cidadão têm-se um Estado Democrático de Direito pleno, porque se terá a garantia que o jurisdicionado pode se comportar livremente sem que seja surpreendido com, eventualmente, prisões ilegais e, se estas ocorrerem, tem-se a segurança de que a liberdade será retomada. Talvez, depois da própria vida em si, seja o direito mais caro que se possa ter – a liberdade.

O cenário não é otimista, mas, assim como no curioso caso de Benjamin Button, espera-se que a Constituição Federal da República, que será, nos próximos meses, balzaquiana, e já está em estado de falência, passe a rejuvenescer, aflorando-se, novamente, o que motivou os constituintes a implementar um regime democrático.

[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Prog%C3%A9ria

[1] https://super.abril.com.br/sociedade/so-11-dos-paises-do-mundo-tem-democracias-plenas/

*Pablo Domingues Ferreira de Castro

Possui graduação em Direito pela Universidade Salvador (2006). Pós-graduação pela Universidade Federal da Bahia – UFBA (2008). Pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal (2010). É Mestrando em Direito Público, na linha de pesquisa de Direito Penal, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA/2016). Atualmente é sócio do Escritório APG Advogados Associados S/C. Professor de Pós-Graduação. Coordenador Adjunto da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade Baiana de Direito. Membro do IBCCRIM.

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