A condenada urna eletrônica

Alexandre Pereira da Rocha*

16 de outubro de 2018 | 08h00

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto é autor da interessante obra A mentirosa urna, a qual aborda falcatruas nas urnas eleitorais dos anos 1500 até 1980. Esse tema de fraude é oportuno para refletir sobre as atuais urnas eletrônicas. Ora, se no passado a mentirosa urna era deliberadamente fraudada, hoje a eletrônica é intensamente condenada por rumores. Note-se: há inúmeras contestabilidades sobre a lisura das urnas eletrônicas desde que foram implementadas em 1996, mas nada foi comprovado.

Parece o que pesa contra a urna eletrônica é o seu passado. Ora, suas ancestrais, as velhas urnas, eram rés confessas de resultados cabalmente corrompidos. Com efeito, a urna eletrônica teria em seu DNA a marca da corrupção. Para piorar a situação da acusada de hoje, especialistas em tecnologia têm revelado suas vulnerabilidades e incapacidades de dar segurança às eleições. Logo, se o passado a condena e o presente não a inocenta, é provável que a urna eletrônica seja culpada.

Toda essa rede de fraudes só não viria à tona por que a urna eletrônica conta com o aval do TSE. Na verdade, o TSE, que é o pai da criança, defende-a ignorando sua provável índole pervertida. Assim, o TSE passaria a mão na cabeça da prole torta, mesmo com incontáveis indícios de que ela estaria profanando as eleições. Nesse contexto, a urna eletrônica, rotulada de insegura e tolerante a fraudes, estão sempre sob suspeitas.

Os supostos casos de fraudes nas urnas eletrônicas circulam aos montes nas redes sociais e no imaginário popular. Há vários textos e vídeos de ditos especialistas demonstrando como elas são facilmente violadas. Ademais, a cada eleição, surgem episódios de eleitores alegando que seus votos foram adulterados. Tudo isso é arsenal para que candidatos insatisfeitos com os resultados das urnas aleguem manipulação das eleições.

Agora, se existem tantas evidências de que as urnas eletrônicas são violadas – o que é crime eleitoral – por que isso não é amplamente denunciado? Por que a Polícia Federal e o Ministério Público não investigam essas suspeitas e apresentam provas de urnas corrompidas? Por que a imprensa se omite diante de tais fraudes?

Na verdade, não há notícia de que as urnas eletrônicas tenham sido fraudadas propositalmente para influenciar em resultados de eleições. O que há são boatos, que se revestem de vieses técnicos a fim de se tornarem em indícios, mas nada é confirmado. Ou seja, não há provas de fraude, porém muitas estórias tentando tumultuar os resultados eleitorais.

Entretanto, ainda considerando a hipótese de fraude nas urnas eletrônicas. Já que elas seriam sistematicamente violadas e não se comprovou ainda, então estaríamos diante de um crime perfeito. É isso? Note-se: mesmo que fosse um crime perfeito, se de um lado houvesse toda a destreza dos fraudadores das urnas eletrônicas, por certo, do outro lado, haveria muita incompetência ou cumplicidade órgãos de investigação e controle.

Os muitos boatos de fraudes nas urnas eletrônicas, portanto, não passam de acusações infundadas. Hoje as urnas são vítimas de um tempo sombrio em que fatos deixaram de ser o fiel da verdade. Com efeito, convicções de que as urnas eletrônicas são fraudadas ganham mais destaque do que o fato de não se conhecer de fraudes nas eleições por meio delas.

Enfim, sob o estigma de falcatruas das urnas passadas, as urnas eletrônicas são condenadas por rumores. Todavia, não é prudente condená-las em base de boatos, visto que isso deslegitima não só as urnas, mas todo processo eleitoral e os representantes eleitos. Portanto, até que se confirme o contrário com provas objetivas de eleições adulteradas por meio das urnas eletrônicas, elas merecem o benefício da dúvida.

*Alexandre Pereira da Rocha
Doutor em Ciências Sociais/UnB
Cientista político

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