A complicação que coloca o Brasil no cheque especial

Alexandre Gleria*

22 Agosto 2017 | 04h30

Na tentativa de reduzir o déficit das contas públicas, o governo procurou aumentar a carga tributária e duas dessas investidas (PIS/COFINS sobre combustíveis e Contribuição Previdenciária sobre receita) foram parar no poder judiciário em ações truncadas, com imprevisíveis desfechos e de difícil entendimento para a população geral.

Esses embates indicam uma problemática muito maior, que pode ser o verdadeiro câncer da economia do Brasil: a complexidade e a ausência de segurança jurídica que pairam sobre o mundo dos negócios. E esta complicação excessiva pode ter um impacto ainda maior no déficit fiscal e no desenvolvimento econômico do país do que a corrupção, os gastos públicos e a carga tributária.

Mesmo em meio a uma das mais graves crises institucionais da história do Brasil, os indicadores econômicos dos últimos 12 meses apontam que houve retomada do emprego, aumento de confiança do empresariado e do consumidor, aumento da produção industrial, queda abrupta dos juros, entre outros índices que trazem relativo alento.

Além de uma política econômica por ora positiva, esse indício de recuperação demonstra que o país tem instituições que funcionam, um mercado interno razoavelmente robusto, uma população mais ativa na política e investidores estrangeiros com perfil menos especulativo.

Quanto às compreensíveis tentativas de aumento de carga tributária, trata-se de uma medida paliativa para que o país não feche as contas de 2017 no cheque especial. O Brasil parece ir na contramão do mundo e do que é praticado por seus concorrentes globais, possuindo uma das maiores relações entre carga tributária e PIB do mundo.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo no final de 2016, que mostra uma tendência global de diminuição da tributação sobre renda. O conceito é defendido por diversos economistas e essa redução aumenta a formalidade, pode estimular a economia e a competitividade externa do país, mas reduz a arrecadação.

Um indício de que essa lógica pode ser aplicável ao Brasil são as diversas desonerações setoriais (e, consequente, aumento indireto de carga tributária) após o governo Dilma, sucedidas por uma tendência constante de queda na arrecadação tributária.

Relativo aos gastos públicos, mesmo que louvável a iniciativa de medidas como um PDV direcionado ao servidor público federal, diversos estudos apontam que o gasto governamental é insuficiente em segmentos críticos como o da saúde, infraestrutura e educação. Isso demonstra que os esforços devem também ser feitos na qualidade do gasto, antes de nos apegarmos aos aspectos quantitativos.

Portanto, se forem analisadas as questões de corrupção, carga tributária e gastos públicos, todos têm uma característica em comum: estão sendo atacados pelo governo em ações que podem melhorar, direta ou indiretamente as contas públicas, mesmo com as já conhecidas limitações e ineficiências.

Contudo, ao verificar o nível de complexidade de se operar um negócio no Brasil, os milhares de assuntos sensíveis ao empresariado discutidos na seara administrativa e judicial, e o respectivo tempo que levam para serem resolvidos, nos identificam como uma aberração sem precedentes no mundo.

Um exemplo é o estudo realizado pela FIESP, há alguns anos, apontando que a burocracia brasileira tem uma repercussão de 17% no PIB, ao passo que o país disputa a tapa cada centavo para fechar a conta prometida pelo governo.

Assim, parece evidente que, para o Brasil sair da eterna condição de país do futuro, deve fugir do comodismo habitual de ter bons recursos naturais, excelente extensão territorial e mercado consumidor sólido, e avançar na simplificação do mundo empresarial. E, ao contrário da corrupção, majoração de carga tributária e gastos públicos, o caminho talvez seja o mais ardiloso de se implementar: vontade política e o trabalho com visão de longo prazo.

*Alexandre Gleria é especialista da área Tributária do ASBZ Advogados

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