A cobrança de mensalidade nas universidades estaduais

A cobrança de mensalidade nas universidades estaduais

Daniel Duque e Matheus Hector*

17 de maio de 2019 | 09h00

Daniel Duque e Matheus Hector. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A CPI das Universidades Estaduais instalada atualmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo analisa questões relacionadas ao financiamento e aos gastos das instituições nos últimos anos.

Por proposição do deputado Daniel José (Novo-SP), membro do Livres, foi levantada a possibilidade de cobrança de mensalidade de parte dos alunos.

O reitor da USP, Vahan Agopyan, respondeu dizendo que a cobrança só traria 8% de aumento de receita para a universidade.

A cobrança de mensalidade, no entanto, não tem apenas como objetivo aumentar a arrecadação das universidades e sim alterar a estrutura de incentivos, promovendo justiça social.

O orçamento das três universidades estaduais de São Paulo (USP, Unesp e Unicamp), de R$10,5 bilhões em 2016, equivale a 0,55% do PIB do estado.

Levando em consideração a hipótese ousada de que 40% desses recursos sejam destinados à pesquisa, as universidades têm um gasto mensal de R$ 5,5 mil por aluno. O valor para os alunos de Ensino Médio é de R$ 363, quase 10 vezes menor.

O maior problema está quando observamos o perfil destes estudantes. Segundo o Censo do Ensino Superior de 2016, 66,2% dos alunos das universidades estaduais tiveram acesso a escolas de Ensino Médio privado. Nos cursos mais privilegiados como Medicina, Engenharia, Direito e Negócios, 75% dos alunos estudaram em escolas particulares.

A principal fonte de financiamento das universidades estaduais é o ICMS, um imposto sobre o consumo cobrado de toda a população e que pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres.

Na prática, significa que os mais pobres estão financiando a educação de quem teve mais oportunidades ao longo da vida. Este é o nosso principal ponto de discordância do prof. Vahan. A cobrança deve ser realizada para acabar com esta distorção e permitir melhorar os incentivos aos alunos e as próprias universidades.

Uma das hipóteses com a cobrança da mensalidade é a redução da evasão. Como o custo de entrada é 0, os alunos acabam não usando os melhores critérios para escolher os cursos.

O resultado é uma evasão de 20,2% na USP entre 2000 e 2015, segundo a própria pró-reitoria de Graduação (PRG) da universidade. Outros estudos mostram que a taxa de evasão é duas vezes maior no primeiro ano do que no segundo, indicando esta falha de coordenação na escolha.

A economista Denise Leyi Li também demonstra que a adesão ao Sisu aumenta em 4,5% a chance de evadir no primeiro ano.

Em relação ao compliance, ao estabelecer a mensalidade a tendência é que os alunos tenham uma melhora na cobrança da própria universidade. Ao contribuir diretamente para as receitas, é natural uma maior participação na avaliação dos docentes e da infraestrutura.

A última hipótese seria a melhor competição com o setor privado. Infelizmente, as universidades particulares têm em média um desempenho muito inferior às universidades públicas. Um dos pontos é a seleção adversa dos alunos.

Enquanto os mais pobres e menos educados estão no ensino superior privado, os mais ricos e mais educados estão no setor público. Não cobrar pela universidade pública não cria incentivos para o setor privado investir em cursos de excelência, pois mesmo tendo uma maior qualidade é impossível competir por alunos que pagam 0 na educação estadual.

Usando dados da PNAD, calculamos uma proposta de mensalidade progressiva, dividida em quatro grupos:

O primeiro grupo, que tem uma renda familiar per capita inferior a R$ 1500 mensais, representa 35% dos estudantes e seria isento de mensalidade. O segundo grupo, com uma renda per capita entre R$ 1.500 e R$ 3.000, pagaria R$ 600.

O terceiro grupo, com uma renda per capita entre R$ 3.000 e R$ 5.000 (e portanto integrantes do grupo dos 10% mais ricos do estado) teria uma mensalidade R$ 1.500. Por último, aqueles com renda per capita superior a R$ 5.000 (que figuram entre os 3,48% mais ricos do estado) pagariam R$ 2.500.

A receita esperada dessa cobrança seria de R$ 690 milhões, equivalente a 6,5% do orçamento das três universidades estaduais para o ano de 2019 (uma estimativa menor que a da própria USP). Para efeito de comparação o déficit da UNESP e da UNICAMP está previsto em R$ 416 milhões para este ano.

Se o dinheiro fosse usado para investir em educação básica, o Ensino Médio teria um complemento de 3,3% no orçamento. Mas a verba também poderia ser usada para políticas de permanência de alunos em situação de vulnerabilidade financeira.

De acordo com as nossas estimativas, a cobrança de mensalidade reduziria o índice de Gini (grau de concentração de renda) de São Paulo de 0.4851 para 0.4848, uma queda de 1% na desigualdade do Estado.

Como já dissemos acima, não é socialmente justo que os mais pobres paguem pela mensalidade dos mais ricos. A cobrança das mensalidades não é apenas algo financeiramente viável como socialmente justo.

Cabe à sociedade decidir se o atual sistema é razoável.

*Daniel Duque é membro do Livres, mestre em economia pela UFRJ, especialista em Educação e Políticas Públicas de combate à pobreza e desigualdade. Pesquisador do Instituto Mercado Popular e foi co-fundador da Ágora-IE/UFRJ; Matheus Hector é formado em Economia, cofundador do Consilium Insper e coordenador do Livres no estado de São Paulo

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