A cena urbana e o retrato da violência

A cena urbana e o retrato da violência

Rogério Tadeu Romano*

04 de fevereiro de 2022 | 10h00

FOTO: REPRODUÇÃO

I – O FATO

Em mais um retrato de uma cena urbana, a mídia nos traz a forma brutal com a qual foi morto o congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, na cidade do Rio de Janeiro.

A polícia daquele Estado da Federação teria prendido três pessoas suspeitas do assassinato daquele homem que foi linchado até a morte.

É mais um retrato do racismo e da cultura do linchamento no Brasil.

As pessoas presas vão ser indiciadas por homicídio duplamente qualificado, por impossibilitar a defesa da vítima e por uso de meio cruel. O dono do quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, onde o crime aconteceu, de acordo com o policial, não estava no local, quando o espancamento aconteceu, foi solícito e colaborou com a Polícia.

Segundo informou o Estadão, ‘no dia 24 de janeiro, o congolês teria ido, segundo sua família, cobrar um pagamento que ainda não recebera do dono do quiosque, identificado como Fábio. O proprietário não estava. Houve discussão com um homem que estaria no lugar de um funcionário que seria o único com vínculo empregatício com o Tropicália. Uma câmera de segurança registrou quando o congolês tentou abrir uma geladeira, para pegar algo, e foi impedido. Foi quando a confusão virou briga. Moïse foi derrubado e espancado, no chão, até não ter mais sinais de vida.”

Ele foi morto após cobrar R$200,00 (duzentos reais) por trabalhos que entendia que eram lhe devidos.

A materialidade do crime está trazida à colação.

Um dos envolvidos nesse homicídio qualificado, parece não ter demonstrado qualquer tipo de arrependimento. Presume-se que agiu dentro de sua consciência, certamente pautada na cultura da violência.

II – A CULTURA DA VIOLÊNCIA: A OMISSÃO DE SOCORRO E O LINCHAMENTO

Houve um linchamento que se insere na história e cultura de brutalidade. Um justiçamento covarde. Um linchamento.

Certamente sem as câmaras do estabelecimento comercial funcionando não se chegaria a opinião conclusiva que se tem hoje: houve um homicídio qualificado.

Essa violência parece ter sido provocada por uma imposição cultural

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência pode ser definida como “o uso intencional da força física ou poder contra si próprio, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. Essa triste realidade assola amplamente o Brasil, que é um dos países mais violentos do mundo.

A ONU, na última estimativa realizada (2014), colocou o Brasil em 16º lugar no ranking mundial da violência, já que cerca de 10% dos 437 mil assassinatos ocorridos no mundo no ano anterior (2013) teriam sido registrados em território brasileiro.

É uma violência gerada dentro dos limites do medo. Leva-se alguém a temer, a respeitar. Caso não respeite essas regras e princípios próprios desse sistema, a resposta é a violência. A morte é consequência. É a sociedade que convive com o medo. Na expressão popular: “Cada um na sua”.

Na multidão, o responsável pelo crime é sempre o outro. Ninguém nada teria a haver com isso. Vigora a lei do silêncio.

Certamente esse delito foi testemunhado. Por que não prestaram socorro à vítima? Dir-se-á que isso e uma questão que nada lhes valia ou interessava.

Teriam praticado crime de omissão de socorro?

Heleno Cláudio Fragoso (Lições de direito penal, parte especial – artigos 121 a 212 do CP, 1983, pág. 161) leciona que só excepcionalmente poderá admitir-se a existência do crime de omissão de socorro sem que esteja o agente na presença da vítima.

Ensina ainda Heleno Cláudio Fragoso (obra citada, pág. 162) que o crime pode ser praticado também se o agente, deixando de prestar assistência diretamente, não pede socorro da autoridade pública. Somente é outorgada ao agente a faculdade de pedir socorro da autoridade pública, eximindo-se de prestá-lo pessoalmente, quando seja possível obtê-lo em tempo oportuno. Mas a alternatividade não fica ao alvedrio da pessoa que encontra o periclitante. Pode o agente deixar de prestar assistência pessoal, para pedir socorro à autoridade, somente no caso em que a vítima não esteja em perigo direto e iminente, que somente seria afastável pela imediata ação pessoal. Estudando a segunda conduta omissiva que é de não pedir o socorro da autoridade pública, disse Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de direito penal, volume III, 25ª edição, pág. 112) que não se trata de equivalente ou alternativa à primeira figura. Para isso ensinou Magalhães Noronha (Direito penal, volume II, pág. 106) que “o comportamento do agente é ditado pelas circunstâncias. Há casos em que o pedido de socorro à autoridade é absolutamente inócuo e, em tal hipótese, se ele podia prestar assistência, cometerá o crime, não obstante o apelo de socorro”.

É crime omissivo próprio, envolvendo abster-se de atividade devida, imposta pela norma penal. Sua consumação se dá com a omissão da atividade imposta, alternativamente, pela lei, no momento em que tal atividade era oportuna, independentemente da superveniência de qualquer dano ou que desapareça o perigo. Mas, limita-se a lei a excluir o dever de assistência quando se tratar de risco pessoal, persistindo o dever de agir no caso de risco a outro bem jurídico (patrimonial, moral etc). Trata-se de delito instantâneo e não se elide pelo retorno do autor ao local, onde, de começo, ficara a vítima ao desamparo (JTACrSP 56/201). Para Euclides C. da Silveira (Crimes contra a pessoa, pág. 193) o delito pode ser eventualmente permanente, como nos seguintes casos: a) a mãe deixa de alimentar o filho até matá-lo de inanição, sem que a empregada, que vive na mesma casa, tome as providências cabíveis; b) habitando num único quarto duas pessoas, uma delas contrai gravíssima enfermidade, que a prende ao leito, durante dias seguidos, enquanto o seu companheiro a deixa desamparada, sem se dar ao trabalho de prestar-lhe o menor auxílio; c) o caçador, em plena floresta, ouve, durante toda uma noite, uma criança chorar, à porta de sua cabana, enquanto ele se mantém impassivelmente deitado”. Como crime omissivo próprio não comporta tentativa, pois, como ensinou Magalhães Noronha (obra citada, pág. 107): ou o agente não socorre e dar-se a consumação, ou pode ainda socorrer e se caracteriza a execução parcial do tipo. A lei penal não exige atos de heroísmos.

O sujeito ativo do crime previsto no artigo 135 do CP, como dito é qualquer pessoa. Por sua vez, o sujeito passivo pode ser: criança abandonada ou extraviada (menor que não seja capaz de autodefesa), pessoa inválida ou ferida, ao desamparo; qualquer pessoa, em grave ou iminente perigo. Pessoa inválida é a pessoa incapaz de prover à própria segurança e subsistência, em razão da idade ou ainda moléstia. Estará a vítima, nessas situações, em situação de desamparo, abandonada e sem cuidado. Para Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de direito penal, volume III, pág. 111), criança é pessoa que não tem condições de autodefesa por imaturidade e pessoa inválida é aquela que “por condição pessoal, de ordem biológica, física ou psíquica, como doença, defeito orgânico, debilidade ou velhice, não dispõe de forças para dominar o perigo”.

Mas, para a sociedade, parece, nesse cenário de violência aberta, em que “cada um trata de si”, que o dever a manter é o do silêncio.

O certo é que se trata de mais um exemplo de delito praticado na cultura do linchamento, onde dir-se-ia: “Nós somos o Estado por aqui. Nós acusamos, punimos e executamos.”

Não há um crime de linchamento previsto pela lei penal. Pode-se falar em crime contra a vida, homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, CP) e ainda na forma tentada (artigo 14, II, CP), crimes que devem ser objeto de competência de Júri Popular, por serem dolosos contra a vida (artigo 5º, alínea d, do inciso XXXVIII).

Afastada a hipótese de associação criminosa (quadrilha ou bando) é possível o cometimento de crime pela multidão delinquente, como se vê, nas hipóteses de linchamento, saques, depredações, etc. Responderão todos os agentes do homicídio, roubo, dano, nesses exemplos, mas terão as penas atenuadas aqueles que cometerem o crime sob a influência de multidão em tumulto se não o provocaram (artigo 65, III, ¨e¨). A pena, por sua vez, será agravada para os lideres, os que promoveram ou organizaram a cooperação no crime ou dirigiram a atividade dos demais agentes, como se lê do artigo 62, I, do Código Penal. Essa a melhor lição de Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de direito penal, volume I, 21ª edição, pág. 242).

Os estudiosos no Brasil entendem que o linchamento se dá diante da falta ou ineficiência da presença do Estado, de uma população que não acredita no poder de policia, resolvendo fazer “justiça com as próprias mãos”, como uma forma de expurgo social, tentando restabelecer uma ordem que julgam perdida.

No Brasil, tem-se notícia de um homem que foi amarrado nu a um poste no Rio de Janeiro, quando diziam: “Era bandido”. Em São Paulo, uma mulher foi linchada no Guarujá, e ali se pensava: “Era sequestradora de crianças”.

No Brasil, já se constatou que os linchamentos são autodefensivos, uma vez que seriam supostamente praticados em defesa da sociedade e não contra ela. Tudo isso porque esses linchadores seriam levados à ação pelo medo, um medo social difuso, que vem a se dissipar, de forma momentânea, no ato de linchar quando se vê a multidão forte e invencível, sob a forma de um verdadeiro ritual.

É o retrato da miséria humana, da violência insana.

É o retrato do descontrole da sociedade, expressão de falta de confiança nas instituições, medo e insegurança.

Disse José de Souza Martins, sociólogo e professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP, em artigo para o Jornal Estado de São Paulo, com o título “Seres sem rumo”, criada a circunstância do medo e a matéria-prima do estereótipo, a população entra de prontidão para identificar sinais do estigma da bruxa, como se fazia na Idade Média e no Brasil Colônia, na época da Inquisição, onde a vítima sempre terminava queimada viva na fogueira punitiva, de modo a lhe destruir o corpo e a alma.

O linchamento ocorre ás margens do sistema legal vigente, em que o acusado não tem condições de se defender.

É o linchamento a “justiça feita pelas próprias mãos”. Como tal não se justifica em pleno Estado Democrático de Direito que devemos cultuar.

Afrontam esses “tribunais de rua” os direitos e garantias constitucionais que trazem a previsão do direito de defesa e da tutela do Estado. Não há um juiz ou um tribunal de apelação.

Concorda-se com a opinião de Virgílio Afonso da Silva (Folha de São Paulo, 16 de maio de 2014) para quem “nos casos de linchamento, não há polarização entre direita e esquerda. A contraposição é entre civilização e barbárie.”

III – O MEIO CRUEL

Caberá a Policia investigar o fato dentro do enfoque de um homicídio duplamente qualificado realizado de forma covarde e sem dar chance de reação à vítima.

Impossibilitou-se a defesa da vítima e usou-se meio cruel.

Fútil é o motivo flagrantemente desproporcional ao resultado produzido, que merece ser verificado sempre no caso concreto. No ensinamento de Heleno Cláudio Fragoso (Lições de Direito Penal, Parte Especial – artigos 121 a 212 – 7ª edição, pág. 53), motivo fútil é aquele que se apresenta, como antecedente psicológico, desproporcionado com a gravidade da reação homicida, tendo em vista a sensibilidade moral ética. Essa desproporção foi salientada nos julgados citados (RE 185/351; 187/364; 200/252; RT 277/158; 274/221). É fútil o motivo incapaz de dar ao fato explicação razoável (RT 214/354).

Para a configuração da qualificadora do meio cruel é necessário que o agente tenha escolhido, dentre outros meios à sua disposição, aquele capaz de infligir maior sofrimento desnecessário ao ofendido. É todo aquele meio que acarreta padecimento desnecessário para vítima.

A asfixia não é meio, mas sim forma (cruel), como ensinou Heleno Cláudio Fragoso (obra citada, pág. 58) de provocar a morte, que pode ocorrer, seja através de certos modos de execução. A asfixia resulta de obstáculo a passagem do ar através das vias respiratórias ou dos pulmões.

Certamente o caso será estudado como mais um caso pelos estudiosos da antropologia e da sociologia. Certamente, muitos, em pouco tempo, dele não se lembrarão. Ou, se lembrarem, estarão assistindo pelos meios de comunicação, o julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri por esse covarde homicídio narrado.

É o retrato da violência e a crueldade em que vivemos nos dias de hoje nas cidades brasileiras, verdadeiras “selvas de pedra”.

*Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado

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