A celeuma da soberania nacional

A celeuma da soberania nacional

Flavio Goldberg e João Batista Amorim de Vilhena Nunes*

23 de junho de 2021 | 07h40

Flavio Goldberg e João Batista Amorim de Vilhena Nunes. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

Historicamente o conceito de soberania nacional sofre, com o término da 1ª Guerra Mundial, uma transformação impactante, registrada com a criação da chamada “Liga das Nações” em 28 de julho de 1919, pelo Tratado de Versalhes, com o objetivo de estabelecer um espaço para discussão entre as nações evitando as guerras de proporções daquele conflito.

Nos anos seguintes se sucedem fenômenos turbulentos com a eclosão de disputas territoriais e tentativas de acertos em que, principalmente, as grandes potências procuram arbitrar, através de organismos como a ONU, as disputas sangrentas após a 2ª Guerra Mundial e a chamada Guerra Fria.

Este cenário demanda o entendimento de reconhecimento subjetivado de uma identidade psicológica na ideia de nação como uma autoafirmação de propósito identitário sobre uma delimitação de fronteiras.

Estamos hoje no Brasil com uma questão crucial cujo caráter jurídico, político, social representa um dos maiores desafios para o futuro de nosso povo, que é a destinação da Amazônia.

Maior floresta tropical do mundo, famosa por sua biodiversidade, atravessada por milhares de rios, é, agora, tema central de variadas discussões envolvendo a importância de preservar-se algo que é essencial para a manutenção da vida tal como a conhecemos, sendo objeto, sem dúvida, de cobiça gerada por interesses de toda ordem, como a exposta de maneira flagrante pelo presidente francês Emanuel Macron ao dizer que o “status” internacional da Amazônia é matéria que se impõe, ultrapassando, nessa concepção, a delicada percepção de nossa soberania.

Celeiro singular de riquezas num mundo esgotado por explorações do meio ambiente, a Amazônia tem recebido, principalmente das Forças Armadas brasileiras, uma atenção que se manifesta com a presença constante em todas as dimensões continentais da região, seja em função da população como também das problemáticas que envolvem a exploração dos seus recursos.

Caracterizar e definir a soberania nacional do Brasil sobre este imenso território não é assim, simplesmente, uma causa datada politicamente, ou de mero significado ideológico ou partidário, mas um princípio civilizatório de defesa do próprio patrimônio singular da Nação como um instrumento de vontade que unifica o povo, com suas complexidades, miscigenação, interesses e o ordenamento legal amparado pelo reconhecimento universal.

A soberania deve ser garantida, e, em contrapartida, há de ser responsável, e tratando-se de Amazônia, deve ser exercida de modo a permitir uma efetiva conservação da tão atrativa e necessária biodiversidade que aquela encerra.

Da mesma forma que se afirmam lugares e até criações artísticas como “patrimônio universal”, ninguém há de pretender que o Brasil se veja no direito de organizar as formas de convivência em Paris que, sem dúvida, é o pulmão cultural do Ocidente, ou de Roma, cerne religioso da maioria da população globalizada.

Na verdade, quaisquer acertos sobre a Amazônia, sua adequada utilização, sobre esforços para impedir a extinção de espécies de sua rica flora e fauna, a poluição de rios, sobre o emprego de suas águas, deve ser pautado em parte por interesses supranacionais, no que toca ao papel atual de toda e qualquer nação, este que envolve comprometimento para concretização de desenvolvimento global e sustentável, porém, sem se olvidar dos interesses nacionais, peculiares ao povo que desde os primórdios ocupa e cuida de uma região tão dadivosa. Ressalte-se que o Brasil já foi líder em conservação ambiental, pode e deve tonar a sê-lo.

Aliás, não se pode esquecer que o comprometimento da Amazônia no que toca aos absurdos desmatamentos lá detectados nos últimos anos decorre de odiosos interesses meramente econômicos, muitos surgidos alhures, e pouco afinados com os anseios dos brasileiros.

É claro que não se pode coadunar com as práticas que ensejam o aquecimento global, o efeito estufa, como é evidente que deve existir hercúleo esforço para brecar o desmatamento e promover o reflorestamento da Amazônia, todavia, nada disso se mostra prejudicial ao conceito de soberania, não reclama do Brasil a renúncia a esta.

O meio correto de se proceder às mudanças e providências aqui imprescindíveis, e de interesse geral, é buscando o bom entendimento entre as várias nações, e isto nas esferas pertinentes, através de pactos internacionais, dos quais são exemplos o Pacto de Paris e o Protocolo de Quioto, sem ingerências desmedidas ou comprometedoras da soberania.

Esta distinção deve pautar o consenso brasileiro em torno da Amazônia: colaboração e participação amigável de toda a humanidade, porém, debaixo da nossa responsável soberania.

*Flavio Goldberg, advogado e mestre em Direito

*João Batista Amorim de Vilhena Nunes, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito

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