A ‘cadeia alimentar’ do sistema tributário brasileiro: o conflito distributivo na renda nacional

A ‘cadeia alimentar’ do sistema tributário brasileiro: o conflito distributivo na renda nacional

Bruce Bastos Martins*

18 de agosto de 2021 | 09h20

Bruce Bastos Martins. FOTO: DIVULGAÇÃO

Segundo cálculos da Tendência Consultoria, a massa de renda disponível dos brasileiros (o que resta depois do consumo de bens e serviços essenciais) deve cair 5,1% em termos reais, em comparação com 2020. Mas esta não será a realidade de todos.

De acordo com os mesmos cálculos, a classe A terá uma alta de 2,8% de renda disponível, enquanto a classe B/C deve ter um recuo de 0,5% e 6,6%, nesta ordem, e a classe D/E, a mais pobre do Brasil, deve ter queda de 18,5%.

Por que a classe A é a única a ter aumento? A resposta está na natureza da sua renda: é basicamente formada por remunerações do capital (lucros, dividendos, royalties etc.), pouco afetada pela inflação que corrói os rendimentos do trabalho.

Na classe B/C, para se ter uma ideia, o rendimento do trabalho responde por mais de 85% da renda total.  Dados do IBGE mostram que o rendimento real efetivamente recebido, em outubro de 2020, foi de R$ 2.046,00 para os empregados do setor privado e 1.600,00 para os que estão por conta-própria. Dada a inflação de alimentos e preços administrados como energia, que reagem à depreciação da moeda brasileira, isto explica em boa parte por que no Brasil 67% das famílias não conseguem gerar poupança, o que as faz cada vez mais dependente dos rendimentos do trabalho e impossibilitadas de criar riqueza para si, tampouco capital para investir.

A classe A, por sua vez, estando no topo da pirâmide da riqueza deste país cujo 1% detém 50% de todo o estoque de ativos, uma vez que se sustentam por investimentos do capital, conseguem aumentar a renda disponível com a aplicação em renda fixa, por exemplo, que desde o Plano Real traduz-se em um esforço bem-sucedido para ficar acima da inflação (IPCA) a pretexto de ancorar as expectativas do mercado. Neste ano a Selic pode chegar a 7%, lembrando que a cada 1% de aumento isto representa aproximadamente R$ 60 bilhões de reais a mais de despesa para os cofres públicos.

Dito isto, visto que do total de 33,17% de tributação em relação ao PIB (2020), os tributos sobre a) bens e serviços respondem por 14,25%; b) renda, lucros e ganhos de capital respondem por 7,41%; e c) propriedade responde por 1,62%, sendo 0,12% a parte da tributação sobre heranças (dados da STN), salta aos olhos de qualquer um como o sistema tributário pressiona os rendimentos do trabalho em favor do retorno do emprego do capital, bem como da manutenção e da transferência de patrimônios, sobretudo os capitais herdados.

E qual o efeito disto, no longo prazo, em um país cuja média do PIB per capita é de 0,7% a.a. de 1980 até 2020? O efeito é a concentração da riqueza ou do estoque de ativos da sociedade, o que significa que a taxa de retorno do capital é sistematicamente maior do que o crescimento econômico do país ou, o que é o mesmo, a riqueza herdada é maior do que a riqueza produzida. Daí os 10% das maiores rendas, no Brasil, corresponderem a 64% da renda nacional.

Então, algumas conclusões até aqui sobre o sistema tributário brasileiro: 1. concentra o ônus fiscal no consumo de bens e serviços, o que significa contar com uma soma de tributos indiretos (IOF, CIDE, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS etc.) repassados aos cidadãos na forma de preço, como se fosse um simples fenômeno do mercado, destino das rendas mais baixas que pagam muito mais tributos do que as rendas mais altas; 2. possui baixa pressão tributária sobre as rendas do capital (poucas faixas de tributação sobre a renda da pessoa física, por exemplo) e insignificante ônus fiscal sobre as heranças, representando 0,12% de 33,17% na relação tributo/PIB; e 3. funciona com perfeição na concentração de riqueza (acúmulo de poder econômico/político que desarticula uma efetiva democracia) e, consequentemente, na produção de desigualdades sociais.

A reforma tributária que temos adiante reproduz essa “cadeia alimentar” do nosso sistema. Vejamos as duas fases da reforma, começando pela segunda, o PL nº 2.337/2021. Haverá uma correção da tabela do IRPF, que deveria ser um ajuste obrigatório, e a manutenção das suas alíquotas, que por sinal são altas para as rendas mais baixas e são baixas para as rendas mais altas. No mais, haverá a restrição ao desconto simplificado, servindo apenas aos que ganham até R$ 3.333,33 ao mês ou R$ 40.000,00 no ano. Portanto, o fim do desconto simplificado compensará o aumento da faixa isentiva (que beneficia a todos), sendo que, conforme estudos da SETECO Consultoria Contábil, para o salário bruto de R$ 4.500 não haverá restituição (pagará R$ 1.057 a mais do que paga hoje), e para o salário bruto de R$ 3.500 pagará R$ 267 a menos. Em uma frase, aquele que ganha R$ 4.500,00 financiará este que ganha R$ 3.500 ou menos.

Ademais, a possibilidade de o imóvel ter atualizado anualmente o seu valor de mercado e pagar 4% sobre o ganho de capital a título de tributação antecipada é, talvez, a mais óbvia ilustração de reforço da regressividade do sistema como um todo. E a tributação sobre dividendos, embora persiga um alinhamento com os países da OCDE, poderá ter um efeito inflacionário na cadeia produtiva. É provável que as pequenas e médias empresas não consigam estressar as margens de lucros e precisem repassar ao preço ou aos salários o aumento da tributação, o que gerará inflação ou desemprego, respectivamente. Faltam estudos.

Para as grandes empresas (conglomerados, multinacionais), que operam com bens inelásticos (minério de ferro, combustível, energia, alimentos etc.), é provável que consigam repassar aos preços. Para o capital investidor é mais uma opção para a arbitragem de alíquotas de IRPJ, sendo que há menos interesse nos dividendos, e mais atenção à valorização do capital e saída do negócio.

Finalmente, a primeira fase, PL nº 3.887/2020, unifica PIS e COFINS, estabelecendo um crédito financeiro sobre toda aquisição, desde que conste destacado na NF. Possuirá uma alíquota geral de 12% sobre a receita bruta, sendo 5,8% para o sistema financeiro. Mais uma vez, qual o efeito inflacionário disto? Não há previsão de alíquotas diferenciadas para o setor de serviços. Conta-se com a desoneração dos encargos da folha pela criação de um imposto sobre transações financeiras, e tudo parece ir no sentido de aumentar a pressão tributária de forma difusa sobre bens e serviços, o que aumenta a tributação do consumo, com efeitos inflacionários terríveis para um país que vive na constância da desvalorização da sua moeda pela dependência de bens de alto valor agregado do exterior, sem falar na classe B/C/D/E que se sustentam pelos salários corroídos do trabalho. Mantida como está, esta parte da reforma decerto financiará a política de alta da Selic.

O sistema tributário brasileiro é um retrato institucional da “cadeia alimentar” social em que vivemos.

*Bruce Bastos Martins, doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP

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