A busca da união em torno da identificação civil

A busca da união em torno da identificação civil

Narumi Pereira Lima*

24 de julho de 2020 | 07h30

Narumi Pereira Lima. Foto: Divulgação

Entrei na Polícia Federal em 2002 e, apesar de ser engenheira agrônoma, logo deixei a área de perícia em meio ambiente para dar lugar a uma paixão que conheci nos bancos da Academia Nacional de Polícia: a Documentoscopia.

Tive um grande mestre nessa jornada, o perito Maurício de Abreu, o que foi essencial à minha formação já que Documentoscopia, naquela época, não se aprendia em nenhum curso ou faculdade. Era só na lida mesmo. Até referências nacionais eram bem poucas, e as internacionais ainda não eram bem conhecidas aqui (afinal, estamos falando da era da internet discada). Com o tempo, claro, as referências ficaram mais diversas e acessíveis, e a possibilidade de participar de encontros e eventos nacionais e internacionais abriu minha mente e ampliou os conhecimentos (que foram aos poucos sendo traduzidos em cursos, apostilas, palestras, e em capítulos de livros).

Nessa trajetória fui conhecendo sobre documentos, técnicas, insumos, processos de emissão, cadastramento, enfim, o contexto documental brasileiro que, todos sabem, não é simples.

Em 2008 participei de um projeto ambicioso: o RIC, Registro de Identidade Civil. A mim coube analisar tecnicamente as propostas de suporte documental para este que seria a primeira tentativa de se implantar no país um documento de identificação civil de fato unificado nacionalmente, e dentro das recomendações e dos melhores padrões técnicos internacionais. Acompanhei algumas reuniões do Comitê Gestor à época e fiquei surpreendida como alguns segmentos da sociedade temiam a participação da polícia nesse processo.

Entendo perfeitamente as questões de liberdades individuais e compreendo o receio de que fatos tristes da nossa história recente se repitam, mas mesmo assim achei superdimensionada a preocupação com uma eventual vigilância e controle do cidadão por parte do estado. Naquele momento surgiram até algumas manifestações (artigos, dissertações, etc.) dizendo que com o chip do documento o governo iria rastrear toda a sua vida. Ora, sabemos hoje que quem mais sabe sobre nós, nossos hábitos e padrões de consumo, e até por onde andamos, são as empresas de cartões de crédito, as antenas de telefonia e os sites de compras. Hoje deixamos nossa biometria na academia de ginástica, na farmácia, na portaria do condomínio. Quem toma conta desses dados? Por que então ter medo da polícia?

Nosso papel no RIC, enquanto polícia, seria dar base técnica independente ao suporte documental e também ser o gerenciador da base biométrica centralizada. Essa com certeza era a maior questão. Mas só se decidiu assim, creio, porque não havia quem mais o fizesse, naquele momento.

O Brasil (incrivelmente) não possui uma instituição pública de abrangência nacional que seja responsável pelo gerenciamento da identificação civil no país (assim como possuem Argentina, Chile, Peru e Venezuela, por exemplo). Nossa estrutura é extremamente fragmentada e, pior do que isso, desconectada. Ou seja, as bases estaduais não se conversam, não trocam informações (exceção feita aos estados da região sul, entre si). Diante desse cenário, que reflete o lado ruim do pacto federativo, a Polícia Federal foi vista como uma instituição confiável, nacionalmente distribuída e tecnicamente apta para gerenciar esse banco dados que, à época, seria o maior do mundo.

Como todos sabem, o RIC foi lançado em 2010 e passou por uma reformulação de projeto alguns anos depois, ainda dentro do Ministério da Justiça. Apesar de não ter sido efetivamente implementado, ele existe como conceito e como documento, e a legislação que o criou e regulamentou é ainda vigente e válida. Desde então muita coisa aconteceu aqui e no mundo, e a tecnologia avança tão rápido que é até difícil acompanhar tanta informação e inovação.

Muito tem se falado atualmente da “identidade digital”, e novamente a questão do controle do Estado vem à tona. Acho uma preocupação legítima e que deve ser mais bem discutida à luz da proteção de dados, mas sem impedir que o Estado exerça seu papel na identificação civil nacional.

Precisamos sim de uma autoridade nacional que haja como regulador, gerenciador e fiscalizador do nosso sistema de identificação civil. Com a devida transparência, auditoria e vigilância inerentes às verdadeiras democracias, creio ser possível que a sociedade civil esteja protegida contra eventuais excessos do Estado. Quanto mais fragmentado e disperso for o nosso sistema de identificação, mais difícil será sua regulação e o uso efetivo e eficaz de seus dados, e isso contribui diretamente para que esses dados sejam usados contra o próprio cidadão, como nos inúmeros casos de roubo de identidade que vemos acontecer todos os dias.

Tenho visto, num misto de alegria e tristeza, algumas ações acontecendo em torno dessa temática. Feliz porque o assunto tem merecido estudo e reflexão, mas triste porque isso tem se dado também de forma fragmentada e descoordenada. Entes públicos e privados promovem seus eventos, fazem suas reuniões, apresentam seus relatórios. Cada um caminhando sozinho, olhando dentro do seu espectro, até onde sua vista alcança. Creio que assim a chance de sucesso diminui consideravelmente. Confiando que, ao final, o que todos querem é trazer mais benefícios, garantia de direitos e segurança jurídica e social ao cidadão, acredito que juntos possamos construir uma proposta mais sólida, completa e estável. A solução não é fácil, mas também não é impossível. Que tal unirmos governo, ONGs, universidades e outros entes numa ampla frente de discussão, proposição e ação?

*Narumi Pereira Lima é Perita Criminal Federal e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF)

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