A barreira cultural de compreensão ao feminicídio

A barreira cultural de compreensão ao feminicídio

Anna Júlia Menezes*

28 de novembro de 2019 | 11h00

Anna Júlia Menezes. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em que pese os avanços nos campos dos direitos das mulheres, o Brasil ainda é um país com índices altíssimos de violência e morte contra mulher. A todo momento vemos nos noticiários episódios de violência contra mulheres, o que nos mostra que grande percentual da população feminina ainda é submetida a alguma forma de violência, como assédios, estupros, tortura, violência psicológicas ou físicas, agressões domésticas e, na sua forma gravosa, o feminicídio.

O nosso Código Penal classifica o feminicídio como sendo uma das hipóteses de homicídio qualificado – isto é, de maior gravidade e com previsão de pena superior à do homicídio considerado simples –, aquele praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. À vista disso, se conclui que o legislador entende que, conforme sejam verificadas tais circunstâncias, o homicídio deve ser tratado de forma mais gravosa, atribuindo-se penas mais severas do que as previstas para a sua forma simples, sendo nesse caso pena de reclusão de doze a trinta anos.

O legislador pautou a necessidade da inclusão dessa conduta específica sob os argumentos de que existem razões singulares de condição de sexo feminino quando o crime (i) envolve violência doméstica e familiar ou (ii) menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Além disso, outras razões motivaram a inovação legislativa, em especial a percepção da crescente violência em razão de gênero.

Em suma, o feminicídio é o homicídio doloso – quando o indivíduo age com a intenção de matar – praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (gênero), ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher, com a percepção de que as pessoas do sexo feminino são inferiores e que possuem menos direitos do que as do sexo masculino.

Nessa esteira, importante diferenciar o feminicídio do femicídio. Femicídio significa praticar homicídio contra mulher (matar uma mulher), já o feminicídio, por sua vez, significa praticar homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino (por razões de gênero).

Antes da Lei nº 13.104/2015 a lei penal não previa punição diferenciada pelo fato de o homicídio ser praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Referida prática era punida de forma genérica, como sendo homicídio simples.

Não obstante, por óbvio que a depender do caso concreto, o feminicídio, ainda que não contasse ainda com essa nomenclatura, poderia ser enquadrado como sendo homicídio qualificado por ser praticado mediante motivo torpe ou fútil, ou, ainda, em virtude de dificuldade da vítima em se defender. Contudo, sem que houvesse previsão de uma pena particularmente maior.

Outrossim, com o advento da Lei 13.104/15, ainda, o feminicídio passou a integrar o rol dos crimes hediondos, previstos no artigo 1º, da Lei nº 8.072/1990. Para melhor entendimento, hediondo é o termo utilizado para descrever um grupo de crimes que são enfrentados de forma particularmente negativa, mediante a aplicação de normas mais rígidas e mais gravosas.

Análise legislativa à parte, ainda existem muitos detalhes da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio que permanecem desconhecidos pela maioria da população. Grande parte disso se dá em razão da falta de treinamento dos profissionais do Poder Público quanto à questão de gênero.

O crime de feminicídio não deve ser encarado e analisado tão somente como um tipo penal. Trata-se, sobretudo, de um desafio conceitual, com barreiras culturais e sociais. De mais a mais, sua nomenclatura é importante e permite que haja um olhar diferenciado para essa prática.

É de se concluir que a violência contra as mulheres está intrínseca na formação social do país. A compreensão de violência física e psicológica contra as mulheres faz parte da nossa história. Não muito longe as mulheres eram escravizadas e – muitas ainda são – menosprezadas profissional e economicamente.

No decorrer do ano falamos de feminicídio como sendo novidade – um tema atual –, mas, na verdade, estamos diante de uma prática ancestral que só recentemente foi assim batizada e, um pouco mais tarde, passou a ocupar espaço nas notícias classificadas como socialmente condenáveis.

Nesse ponto, em que pense o legislador ter a compreensão de que configura conduta mais gravosa o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (gênero), o fato de determinar uma pena maior não representa necessariamente a certeza de proteção e, consequentemente, a inibição desta prática criminosa. Sobretudo pela natureza subjetiva que ela apresenta.

Em contrapartida, o crime de feminicídio retrata uma morte evitável, que não teria espaço se não fosse a discriminação e a opressão da mulher. Sua criação, acima de tudo, tem função pedagógica e esclarecedora, ao trazer o tema à superfície e permitir a sua distinção do homicídio comum.

O aumento das manchetes relacionadas ao tema feminicídio é importante e simboliza o maior alcance da discussão. Ainda mais por noticiar algo que muitas vezes permanecia limitado à intimidade do casal e acobertado pela premissa que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”Porém, não devemos somente nos pautar nas estatísticas dos crimes consumados de feminicídio, mas sim no que nos levou à sua disseminação.

A lei penal tem seu sucesso condicionado à conduta de diferentes autoridades. É imprescindível que haja o acolhimento, a prevenção e a proteção da mulher vítima de violência, nesse contexto por razões de gênero. O sistema de proteção depende da atenção a todas as etapas para que não ocorram lacunas. Afinal, é durante essas lacunas que o feminicídio encontra espaço, já que quando a lei penal é acionada nesse sentido, o crime de homicídio na maioria das vezes já aconteceu.

*Anna Júlia Menezes, advogada criminalista do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados

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