A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da mulher: acompanhar a evolução da diversidade na sociedade brasileira é urgente

A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da mulher: acompanhar a evolução da diversidade na sociedade brasileira é urgente

Manoel Murrieta*

08 de março de 2020 | 09h45

Manoel Murrieta. FOTO: DIVULGAÇÃO

Todos os anos, o dia 8 de março traz a oportunidade de refletirmos sobre as mulheres que convivem ao nosso lado. A proteção dos direitos da mulher é uma das principais atribuições do Ministério Público, que tem apreciado a ascensão da participação feminina em diversos segmentos, seja no setor público ou no privado. Atualmente, cerca de 34,4 milhões de mulheres são responsáveis pelo sustento de suas famílias. Em 2018, esse comando feminino já era uma realidade em 45% dos lares brasileiros. Presença e protagonismo crescente em todas as esferas da sociedade, inclusive no Judiciário. Com um olhar minucioso, promotores de Justiça e procuradores acompanham a evolução do papel da mulher brasileira ao longo dos anos. Um processo que também tem se intensificado, levando em conta que junto a esses avanços são também esperados melhores índices e resultados que beneficiam diretamente as mulheres.

Na contramão da evolução tão esperada pela sociedade em termos de segurança pública, destacam-se elevados índices de violência contra a mulher. Os números são altos e os prejuízos vão além das esferas psicológica e emocional. A dor de uma agressão, desrespeito ou destrato reflete na produção, na prestação de serviços, na geração de receitas e despesas. Em 2019, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica. Cabe destacar que, além do dano humano, o atendimento a essas vítimas demanda recursos para investimento com movimentação de judiciário, medida protetiva, deslocamento para atendimento psicológico, odontológico, estético.

O Ministério Público entende que é preciso ampliar essa luta para que todos os direitos e prerrogativas das cidadãs brasileiras sejam preservados, conforme prevê a nossa Constituição. E nada melhor do que elas próprias para assumir essa liderança e apontar as melhores diretrizes para a construção de uma sociedade mais igualitária. As promotoras e procuradoras de Justiça e têm se engajado em grupos de trabalho específicos para levar conscientização sobre empoderamento das mulheres tanto junto às comunidades quanto para outros órgãos públicos. O empenho por parte das mulheres representantes do MP é inegável, há muita vontade de fazer acontecer. No entanto, em um universo de pouco mais de 14 mil membros do Ministério Público – representados pela Conamp – apenas 30% dos associados são mulheres.

É importante ressaltar que o MP busca somar todos os esforços que contribuem para a erradicação de qualquer forma de discriminação e violência contra a mulher. No dia 3 de marços de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que cria uma atuação integrada entre o Poder Judiciário e o Ministério Público no atendimento aos casos de violência doméstica. Trata-se de um questionário, com 27 perguntas que podem ajudar a identificar fatores de risco para agressões futuras.

Unidas para atuar pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher (Copevid) e pela Comissão de Mulheres na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotoras e procuradoras de Justiça têm trabalhado em iniciativas relevantes a exemplo da prevenção e ressocialização do agressor. A partir das ações implementadas, constatou-se que o índice de reincidência, que era de 65%, chegou a praticamente zero.

A realidade que se vê fora é a mesma com a qual convivem as nossas procuradoras e promotoras de Justiça nos ambientes do Parquet. Quando se fala em liderança, o cenário é de ainda menos representatividade da diversidade entre os cargos ocupados pelos tomadores de decisão. Uma cultura que precisa ser convertida. Enquanto essas mulheres, que dedicam anos de preparo e abdicam de suas vidas para exercer o cargo, não receberem o mesmo tratamento e nível de oportunidades dos homens, o papel de guardião dos direitos sociais e individuais atribuído ao Ministério Público estará em risco.

Com o tempo, as iniciativas tendem a ser aprimoradas. Ainda assim, há que celebrar as pequenas ações que, quando trabalhadas com união e comprometimento, podem promover grandes transformações. E é isso o que o Ministério Público busca: mudança! Eliminar a longo prazo todas as questões que envolvam racismo ou violência contra mulheres e minorias, para que nossas cidadãs consigam ter um ambiente de convivência saudável e segura tanto na área pública como na privada. O novo deve nascer de dentro. E por meio de boas práticas e dos aprendizados que um padrão de viver com maior equidade de gênero pode proporcionar será possível construir uma nova sociedade.

*Manoel Murrieta é promotor de Justiça do Estado do Pará e presidente eleito da Conamp. É pós-graduado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia (Naea/Ufpa) e professor de Processo Penal na Escola Superior Madre Celeste (Esmac/PA)

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