A arte da paz

A arte da paz

Paulo Roberto Ferreira*

09 de janeiro de 2020 | 15h10

Paulo Roberto Ferreira. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nesta semana, a Receita Federal divulgou um recorde na apreensão de drogas em 2019: mais de 60 toneladas. Dessas, 57 eram de cocaína que, segundo os especialistas, é a droga mais consumida no mundo. Em relação a 2018 o número cresceu quase 82%. Os dados são alarmantes e exigem que a sociedade e o governo abram os olhos para o aumento do tráfico de entorpecentes em todo o mundo.

Por meio do Decreto n° 9761, promulgado em abril do ano passado, o atual governo aprovou a Política Nacional sobre Drogas (Pnad). O Assessor Especial do Gabinete de Segurança Institucional, General Villas Bôas, externou publicamente em diversas ocasiões preocupação com o crime organizado, tendo a droga como pano de fundo para a corrosão da segurança e da soberania nacional. A Pnad lista várias instituições – dentre elas a Receita Federal – que fazem parte de um esforço coletivo com a finalidade de reduzir os crimes relacionados ao tráfico de drogas ilícitas, responsáveis pelo alto índice de violência no país, visando assim proporcionar melhoria nas condições de segurança dos cidadãos brasileiros.

Apesar disso, com a dupla missão de administrar a tributação interna e contribuir nas questões estratégicas referentes ao comércio exterior, a Receita Federal sofreu um corte orçamentário para o ano de 2020 da ordem de 1 bilhão de reais. O corte de 36% de recursos do órgão vem na contramão do que a Pnad estabelece como “apoio irrestrito” na execução de suas atividades. A medida, que afeta o funcionamento da instituição, foi determinada pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.

Os cortes já começaram a afetar não só os sistemas da Receita Federal, que possui contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), como também a infraestrutura dos prédios.

Segundo o plano de engenharia da Receita para esse ano, a Delegacia de determinadas capitais como Goiânia (GO), já tem programação para readequar o espaço interno e abrigar outros órgãos, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do setor administrativo do Ministério da Economia, que já estão funcionando no prédio. Sem previsão de reposição do corpo funcional, em razão das aposentadorias, o investimento em sistemas de tecnologia parecia ser um argumento justificável.

Segundo dados da Pesquisa Internacional sobre Administração de Receitas (ISORA), as atividades da Receita brasileira têm um custo de 0,66% de sua arrecadação, bem abaixo de países como Alemanha, Japão, França e Reino Unido. Apesar de a própria Constituição garantir ao órgão recursos prioritários, essa não parece ter sido a escolha do atual governo. Sun Tzu, o mais famoso estrategista militar, listou entre os elementos mais importantes de uma guerra os recursos financeiros. O corte no orçamento da instituição que enfrenta o tráfico de drogas, a sonegação e a lavagem de dinheiro no País ignora os ensinamentos da Arte da Guerra.

Reduzir o poder de fogo da Receita Federal não condiz com as intenções, preconizadas pelo governo, de vencer a batalha contra a estagnação econômica, a corrupção e a insegurança endêmica no Brasil.

*Paulo Roberto Ferreira, auditor-fiscal da Receita Federal e vice-presidente do Sindifisco Nacional em Goiânia (GO)

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