A aposta na gestão

A aposta na gestão

Mateus Coutinho

21 de novembro de 2013 | 07h00

por Fernando Grella Vieira*

Segurança Pública é, antes de tudo, uma questão de boa gestão de políticas de Estado. Parece uma afirmação óbvia, mas muito do que se discute do assunto está ainda contaminado por uma visão arcaica, dos tempos em que contratar muitos policiais ou entregar viaturas era visto como sinônimo de incremento de qualidade na oferta de sensação de segurança à população.

Em que pese os investimentos em Segurança sejam fundamentais – e São Paulo é o Estado que mais investe no setor, com 23,4% das verbas públicas empregadas no País –, a boa qualidade das ações de prevenção e repressão ao crime está umbilicalmente ligada à capacidade de as polícias incorporarem modernas ferramentas de gerenciamento. Em outros termos: não adianta apenas investir se não houver o cuidado do bom uso do recurso público.

Este, a meu ver, tem sido o principal desafio ao longo de um ano à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Neste período, conseguimos alguns bons resultados nos indicadores criminais, como a redução no número de homicídios e o aumento recorde no número de prisões. No entanto, as principais conquistas estão num campo que fica de fora do conhecimento imediato da população, que são as mudanças radicais e profundas na forma de administrar o aparato das polícias.

A premissa da gestão paulista na segurança está lastreada na integração como ferramenta de planejamento. Em termos concretos, isso tem se traduzido na fusão dos bancos de dados e informações criminais das polícias Civil e Militar e no estabelecimento de um sistema de metas de redução de índices de criminalidade, com cobranças mensais feitas aos delegados e comandantes militares de todas as regiões do Estado.

Em outubro, a integração dos bancos de dados rendeu o primeiro fruto concreto. Trata-se do Relatório Analítico Gerencial de Inteligência de Segurança Pública (Ragisp), uma espécie de ‘mapa do crime’, que fornece, numa ferramenta segura de intranet, os locais mais visados por criminosos.

Criado por membros do Centro Integrado de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (Ciisp), órgão que reúne membros da PM e da Polícia Civil, o Ragisp foi disponibilizado a todos os distritos policiais e companhias da PM. A principal inovação da nova ferramenta é permitir que, a partir do georreferenciamento das ocorrências criminais, as polícias possam fazer um diagnóstico preciso tanto das investigações quanto do esquema de policiamento preventivo.

Foge-se, com o Ragisp, do empirismo que embasava anteriormente parte do planejamento policial. Agora, as polícias tem um programa à mão que permite, por um lado, a adoção de ações cientificamente calculadas; por outro, um mapa de gestão que dá, ao secretário e aos chefes de polícia, mecanismos precisos de cobrança de resultados.

O Ragisp é um primeiro passo. Ele será seguido de ferramentas de informática que permitirão, em tempo real, a leitura das estatísticas da criminalidade – hoje divulgadas mensalmente pela secretaria. Em futuro breve, provavelmente no início de 2014, todos os cidadãos saberão quais as ruas de cada cidade mais têm incidência criminal.

A tônica, aqui, é garantir transparência total dos dados criminológicos e, como consequência, fazer com que a sociedade tenha um mecanismo ativo de cobrança de resultados das polícias. Acreditamos que, sem o controle social, política pública alguma possa atingir o nível de excelência exigido dos serviços estatais.

O controle social, aliás, é uma das premissas filosóficas do governo para a segurança pública. Afora a transparência no fornecimento de dados, temos trabalhado em várias frentes de parceria com a sociedade civil. Em julho, criamos a Câmara Técnica de Análise, Pesquisa e Estatísticas em Segurança Pública e Atividade Policial.

O longo nome do novo órgão reflete o tamanho de seu desafio: envolver pesquisadores, universidades, sociedade civil, polícias e especialistas para colher sugestões de melhor coleta e uso das estatísticas criminais e, para além disso, propor novas políticas na área da segurança e mecanismos aprimorados de atuação policial.

Para uma boa gestão da segurança, é necessário também valorizar o trabalho policial. Em outubro, o governador Geraldo Alckmin anunciou uma série de medidas neste sentido, além de um reajuste linear salarial da ordem de 7%. Dentre as inovações, está a reformulação do plano de carreira da Polícia Militar, o que vai acelerar as promoções na corporação e o reconhecimento da carreira jurídica para os delegados de polícia.

Para secretário de Segurança Pública de São Paulo, assunto é questão de gestão pública. Foto: Ed Ferreira/Estadão

 

Noutra frente, o Governo, em parceria com o Instituto Sou da Paz, contratou a Falconi Consultores de Resultados – uma das mais respeitadas consultorias de gestão do País. Os trabalhos, que tiveram início no primeiro semestre, vão permitir novas ferramentas gerenciais de cobranças de metas policiais.

Estas ferramentas permitirão o pagamento, aos policias paulistas, de uma bonificação por resultados. Isto é, nas regiões em que as metas de redução criminal forem batidas, os policiais receberão prêmios em dinheiro, o que tenderá a incentivar a eficiência na prevenção e combate ao crime.

As ações de gestão são de difícil compreensão porque não atendem à lógica do espetáculo e do imediatismo e, portanto, são mais difíceis de noticiar com destaque. No entanto, quando bem conduzidas tais mudanças no jeito de administrar, os resultados de médio e longo prazos são os mais benéficos para a sociedade. É nisso que estamos apostando nosso trabalho.

*Atual secretário de Segurança Pública de São Paulo e ex-procurador-geral de Justiça

 

 

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