A antieconômica tática das prisões

A antieconômica tática das prisões

José Renato Nalini*

15 de junho de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

O Brasil é o terceiro país do mundo que mais encarcera. Continua a acreditar na prisão como a única resposta cabível à prática de um delito. Prende muito e prende mal. Prende, na verdade, muito mal e por inúmeras razões.

Primeiro, aprisiona o infrator logo partir da primeira incursão delinquencial. Coloca o jovem no deletério contato como a criminalidade profissional e propicia a ele aquisição de más práticas, além de reforçar a sua convicção de que o sistema carcerário é iníquo. Fica a cada dia mais convencido de que o Estado o maltrata, enquanto as organizações criminosas preservam sua incolumidade física dentro da prisão e zelam pelas carências de sua família enquanto recluso.

Depois, as falhas nessa estratégia prisional decorrem de um sistema suscetível a erros. A sequência na apuração dos crimes é quase sempre a mesma. Falta inteligência e sobra truculência. Prisão em flagrante, convertida em preventiva, inquérito policial baseado em prova testemunhal que, não sem razão, sempre foi chamada “a prostituta das provas”. Recentes reportagens analisam o crescimento de casos em que inocentes acabam permanecendo na prisão. Não é surpresa a constatação de que 71% dos reconhecimentos errados incriminaram negros. Atestado manifesto de que ainda vivemos numa sociedade extremamente preconceituosa e cruel.

O pior é que o Brasil perde para as cada dia mais sofisticadas organizações criminosas, – verdadeiras empresas -, o melhor de sua mocidade. Não são inevitavelmente os maldosos, os perversos, os com desvio psicológico, os recrutados pelo crime. São justamente aqueles adolescentes mais atilados, perspicazes e inteligentes, que percebem a falácia de uma educação desprovida de qualidade e de finalidade, que procura adestrá-los a decorar informações nem sempre úteis. Informações que encontram facilmente nos mobiles de que dispõem e cuja utilização se faz com a desenvoltura própria aos nativos digitais.

Estes têm noção de que extrairão maior proveito da vida, naquela visão que a sociedade de consumo dissemina como a verdadeira e mais prazerosa, se servirem ao tráfico. Logo obterão os bens da vida que a propaganda considera essenciais à felicidade plena: celulares de última geração, tênis de grife e outros aparatos que garantem a conquista de seus alvos sexuais e o respeito da comunidade em que vivem.

Os menos talentosos se resignam a acreditar num sistema que a eles não reserva perspectiva digna alguma. Qual o destino de um jovem pobre, negro e periférico? Qual a chance que a sociedade da licitude lhes oferece, em cotejo com o nível existencial assegurado ao trabalhador do tráfico? Ser ajudante geral, office boy, auxiliar de almoxarifado? Alguma perspectiva de carreira ou de sucesso profissional?

É por isso que as instituições que abrigam menores infratores assistem ao recorrente desenrolar da mesma tragédia. Assim que se tornam maiores, vão diretamente para o sistema prisional. Algumas dessas entidades fornecem uma triste crônica: rebeliões a cada etapa em que a excessiva severidade resulta em explosão dos internos, verdadeiro pedido de socorro. Em regra, a sociedade toma partido contrário àqueles que considera “bandidinhos”.

Qual a política bem-sucedida de inserção do egresso promovida pelo Estado? As escoteiras iniciativas voltadas ao encarcerado que cumpriu sua pena e que, portanto, estaria reabilitado a voltar ao convívio social, são levadas a efeito por heróis abnegados ou por inspiração confessional.

O Estado prefere construir mais presídios, alimentando uma indústria bastante rentável. Não é só a edificação dessas estruturas reforçadas, A cargo de construtoras que conhecem o cipoal burocrático das licitações públicas e confiam nos aditivos que corrijam a equação económica. Mas é rentável também a sua manutenção, a contratação de serviços terceirizados para fornecer alimentos, a compra de colchões, de outros equipamentos, notadamente na área tecnológica, a gerar presumível segurança máxima para essas casas de sofrimento.

Toda a cadeia ganha: as empresas que constroem, as encarregadas de fornecimento para que o esquema funcione, as carreiras penitenciárias, o governo que respondeu aos reclamos da sociedade, aterrorizada pelo temor gerado por uma situação de crescente criminalidade e, talvez, até as organizações criminosas. Consta que explorariam o comércio em torno aos estabelecimentos prisionais – e eles crescem a cada gestão – mas também asseguram um clima inibidor de rebeliões. Estas prejudicam o negócio.

Bom e a população que paga a conta? Está satisfeita com a política de combate ao crime? Chega a se perguntar se uma educação de qualidade não substituiria com vantagens a gigantesca estrutura carcerária?

É notório que não se escolheu a estratégia mais econômica. Mas ela por acaso responde ao princípio da eficiência?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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