A análise de ‘Value for Money’ como fator racional para seleção de projetos de infraestrutura

A análise de ‘Value for Money’ como fator racional para seleção de projetos de infraestrutura

Fernando Freire Dutra*

12 de março de 2020 | 04h00

Fernando Freire Dutra. FOTO: JOEL VARGAS

Uma das principais metodologias de avaliação dos ganhos de eficiência de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, é denominada Value for Money (VfM). Este termo pode ser definido como a mensuração da diferença apurada entre o cenário em que se considera viabilizar um projeto, incluindo investimentos e operacionalização, por meio da Administração Pública, versus um cenário no qual o projeto seria viabilizado com a figura da iniciativa privada. Essa última, por sua vez, assumindo parte dos riscos em troca de uma remuneração.

No Reino Unido, o Tesouro Britânico avalia que o VfM necessita ser identificado por meio da comparação de proposições do setor privado com um Projeto de Referência. Portanto, sob este pretexto, o VfM é o resultado da comparação entre custos e benefícios de construção/aquisição/operação exercida pela administração pública, com os custos e benefícios dessas atividades no cenário em que sejam exercidas via contrato, envolvendo a iniciativa privada. Dessa forma, é possível demonstrar que os recursos necessários à implementação do projeto serão aplicados de maneira adequada, ou seja, de modo que, quantitativa e qualitativamente, gere valor para a administração pública e para sociedade.

A solução de VfM, que ganhou ampla aceitação no Reino Unido é uma melhor explanação sobre qual é a função do dinheiro público. Dessa forma, a justificativa para os gastos em processos e procedimentos que deem sustentação a esses, pode ser determinada e avaliada em função de como contribuirão para os resultados pretendidos. A avaliação de VfM é iniciada pela seleção das modalidades de contratação pública a serem comparadas entre si. No entanto, para que se faça tal comparação, deverão ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos.

Na análise qualitativa são comparados os benefícios não financeiros proporcionados por cada modalidade de contratação, avaliando os impactos da implantação do projeto na modalidade de PPP ou de Concessão. Dentre as principais premissas a serem analisadas estão: (i) os impactos socioeconômicos; (ii) a manutenção de padrões de qualidade; (iii) a transferência de risco; (iv) a disponibilidade do serviço aos cidadãos; e a (v) transferência do ativo ao final da concessão.

Por outro lado, na análise quantitativa são comparados os custos totais inerentes ao projeto sob a perspectiva da gestão pública, tendo como base o modelo de contratação tradicional, com os custos totais e receitas do modelo de contratação por meio do setor privado – método também conhecido como Projeto Público de Comparação. Neste caso dos fluxos resultantes de cada modalidade contratual, são então descontados a diferentes taxas: enquanto o projeto realizado via contratação tradicional será descontado pelo custo de financiamento público, a realização via PPP, por exemplo, será descontada por uma Taxa Social de Desconto (TDS). Caso o Valor Presente da realização do projeto via contratação tradicional supere o da PPP, conclui-se que a PPP é a opção menos custosa para a administração pública e, portanto, gera “Value for Money” para essa.

Vale ressaltar que, embora o VfM demonstre que a opção pelo modelo de contratação tradicional seja possível, o ente público pode estar sujeito a restrições orçamentárias que o impeçam de conseguir o financiamento necessário para a implementação de um projeto com recursos públicos. Diante disso, não será possível garantir a mesma agilidade, eficiência e qualidade que uma PPP ou Concessão, por exemplo. Em casos como esse, a análise de VfM poderia ser dispensada devido à limitação orçamentária da administração pública para realizar a contratação em outra modalidade que não a de PPP e a Concessão. Contudo, ainda assim, é recomendável uma análise econômica intensiva e extensiva que demonstre que o projeto é viável tanto sob a ótica financeira quanto sob a ótica social.

A seleção do melhor projeto envolve um pensamento estratégico que não tome partido no que diz respeito a qual modalidade de contratação seria mais bem viabilizada de uma forma ou de outra. Esse processo de montagem de carteiras ou priorização de projetos que serão viabilizados por meio de participação privada, deve buscar responder questões técnicas e sociais que poderiam ser fundamentais para garantir uma análise de VfM mais próxima da realidade.

*Fernando Freire Dutra, gerente de Governo e Setor Público da EY

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