A Advocacia Criminal e a Cooperação Jurídica Internacional

A Advocacia Criminal e a Cooperação Jurídica Internacional

*Marcelo Knopfelmacher

21 de julho de 2017 | 05h00

Marcelo Knopfelmacher

Não se imaginava, uma década atrás, como a advocacia seria nos dias atuais.

Mesmo se tratando de uma profissão bastante tradicional, especialmente a advocacia criminal, a prática sofreu muitas mudanças.

Delações premiadas, da forma como hoje utilizadas, representam um grande desafio para o advogado criminal.

Mas o que realmente mudou, e muito, foi a cooperação jurídica internacional e a troca de informações no bojo das investigações e processos criminais.

O advogado precisa ter vastos conhecimentos não apenas sobre o processo penal brasileiro, além do direito administrativo subjacente, mas também entender os mecanismos e a legislação (tratados multilaterais) que regem a cooperação jurídica internacional, seus limites, ritos e aplicações.

Uma sólida formação em direito administrativo é a base para aqueles que se aprofundam no tema.

Tive a confirmação dessa circunstância ao ver meu próprio nome cogitado para assumir a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania – SNJC do Ministério da Justiça – MJ, já que a base da minha formação advém do direito administrativo e tributário, vindo a atuar apenas posteriormente na área criminal.

De maneira que a advocacia hoje exige um conhecimento e uma prática interdisciplinares.

*Marcelo Knopfelmacher é advogado nas áreas fiscal e criminal