A adoção de idosos no Brasil

A adoção de idosos no Brasil

Vanessa Salem Eid e Julia Fernandes Guimarães*

21 de outubro de 2019 | 09h17

Foto: Acervo Pessoal

O Dia Internacional do Idoso foi celebrado no dia 1º de outubro. Não há como deixar de lembrar que o Brasil está se tornando um “país de idosos”. Segundo o IBGE, os idosos representam 13,5% da população brasileira e tal número tende a dobrar até 2040. Assim, o poder público e a sociedade passam a se preocupar com os cuidados necessários para o aumento da qualidade de vida depois da terceira idade.

No ordenamento jurídico brasileiro, a adoção de crianças e adolescentes é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei 13.509/2017. Esse tipo de adoção é bastante difundido em nosso país, em razão da expressiva taxa de crianças em situação de abandono.

Já a situação de abandono de idosos, apesar de não ser muito difundida, tem tomado proporções preocupantes. De acordo com a pesquisa realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social, divulgada em 2018, o número de abandono de idosos aumentou 33% entre os anos de 2012 e 2017. Já o número de ações sociais voltadas para a terceira idade não seguiu o mesmo ritmo.

Apesar do artigo 229, da Constituição Federal, prever o dever dos filhos maiores cuidarem de seus pais durante a velhice ou a enfermidade, o abandono afetivo e financeiro de idosos está cada vez mais recorrente.

Diante desse cenário, o apadrinhamento de idosos vem sendo muito incentivado, especialmente no Estado de São Paulo. No apadrinhamento, além de donativos para as casas de repouso, os voluntários também doam tempo, ofertando um pouco de atenção e conforto para pessoas que serviram a sociedade por tantos anos.

Ultimamente, algumas pessoas também mostraram interesse na adoção de idosos em situação de abandono. Esse é o caso da senhora Maria Cota e da Gláucia Andressa Santos.

A Gláucia conheceu a sra. Maria em 2010, quando trabalhava no Hospital Beneficência Portuguesa de Araraquara/SP. A Sra. Maria – conhecida como Cotinha – foi internada no hospital enquanto ainda era criança, após sofrer um acidente. Como nenhum familiar apareceu, ela começou a morar no fundo do hospital desde então. Com a notícia de fechamento do Hospital, Glaucia decidida a adotá-la, começou uma batalha na Justiça, já que a legislação brasileira não possui nenhuma regulamentação para adoção de idosos.

Diferentemente da adoção de crianças e adolescentes, diversas questões específicas com relação à saúde do idoso devem ser levadas em consideração. Caso a sua cognição mental esteja comprometida, por exemplo, o idoso é interditado e o adotante passa a ser seu curador, ou a pessoa responsável pelos seus atos civis.

Ainda, dependendo do caso, é possível a formalização da retificação do registro civil para que o sobrenome do “adotante” passe a constar da documentação do idoso, sem, contudo, alterar o campo de filiação, como foi o caso da sra. Cotinha. Ela passou a utilizar o sobrenome de Gláucia.

O maior fundamento e argumento utilizado para adoção de idosos ou a permissão de sua moradia em família substituta é o artigo 37 do Estatuto do Idoso.

Esse artigo menciona que o idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natura ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Ou seja, mesmo que a adoção formal não tenha ocorrido, a família que acolher o idoso será responsável pela proteção de seus direitos e bem estar, podendo ser penalmente punida em caso de maus tratos ou negligência aos cuidados necessários da pessoa idosa.

Sem resolução própria, até porque é uma necessidade muito recente, a adoção de idosos também deve ser tratada com extrema cautela. É preciso impedir adoções com interesses puramente financeiros e previdenciários camuflados, sob o manto de ações benevolentes.

*Vanessa Salem Eid é advogada com atuação em Direito Civil e Família do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados

*Julia Fernandes Guimarães é advogada com atuação em Direito Civil e Consumidor do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados

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