De braços abertos sobre a Guanabara, no cume do Corcovado, o Cristo Redentor é o símbolo da cidade do Rio de Janeiro e a imagem que internacionalmente remete ao Brasil. A obra foi eleita uma das "sete maravilhas do mundo moderno" em 2007 e tombada em 2009 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No dia do aniversário de 90 anos do monumento, e também dia da padroeira do Brasil, 12 de outubro, vale relembrar a curiosa história do projeto do Cristo Redentor, que envolveu, inclusive no Judiciário, questionamentos sobre sua autoria. O conjunto de elementos de arquitetura, escultura e engenharia deste tipo de obra é protegido pelo direito autoral. Quem nunca ouviu a história - que não é verdadeira - que o Cristo seria um presente da França para o Brasil?
O centenário da independência do Brasil ocorreu em 1922. Para comemorar a data, em 1921 o Círculo Católico do Rio de Janeiro, com aprovação do então arcebispo do Rio, Cardeal Arcoverde, decidiu fazer um concurso público para a construção de um monumento religioso, conforme informa o site do Santuário do Cristo. O Corcovado foi o lugar escolhido para a obra, descartando-se o Pão de Açúcar e o morro de Santo Antônio. O autor do projeto vencedor do concurso foi o engenheiro e arquiteto brasileiro Heitor da Silva Costa, que contou com a colaboração de outros especialistas, inclusive franceses, ao longo do desenvolvimento do projeto e execução da obra. Após diversos ajustes, a versão final deu à figura do Cristo o aspecto de cruz, resultando na acolhedora imagem de braços abertos.
Foi assim que, até sua inauguração em 1931, superando os desafios da técnica, da estética, dos custos financeiros, do lugar e do tempo, a população brasileira e os cariocas, em especial, acompanharam a construção do monumento que se tornou um representante da arquitetura art déco e um ícone brasileiro.
Os direitos autorais conferem ao autor direitos morais, que lhe garantem o reconhecimento como pai da obra, e direitos patrimoniais, que lhe permitem sua exploração comercial e podem ser transferidos a terceiros. Com relação aos direitos morais de autor, um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (processo n. 0103897-94.2007.8.26.0100) reconheceu que o brasileiro Heitor da Silva Costa e seus colaboradores participaram da criação do Redentor e são seus autores, mas isso não lhes garante, necessariamente, o exercício dos direitos patrimoniais, que podem ser cedidos a terceiros.
Em um outro caso, julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (processo n. 0193869-32.2014.8.19.0001), vemos que o direito de exploração econômica direta do Cristo é exercido pela Arquidiocese do Rio, a quem cabe, por exemplo, a venda de cartões postais retratando unicamente o monumento.Mas isso não impede a livre representação da obra sem finalidade lucrativa, como as diversas fotos que visitantes tiram, pois a lei de direitos autorais admite este uso da imagem de obras situadas permanentemente em locais públicos.
A discussão sobre obras de arquitetura em espaços públicos também ocorreu na Europa. Na França, a Torre Eiffel foi projetada por Gustave Eiffel, que deteve os direitos autorais sobre a obra até 1923, quando faleceu. Na maioria dos países, incluindo o Brasil, esse direito passa para os herdeiros e continua protegido por mais 70 anos. Assim, a partir de 1993, os direitos da Torre passaram para o domínio público e a reprodução de suas imagens, a produção de réplicas e outros produtos foram liberados - por isso camelôs vendem aos montes miniaturas da escultura.
Porém, o projeto de iluminação atual da Torre Eiffel é considerado uma obra artística. Feito em 1985, seus direitos autorais ainda estão protegidos. É por isso que o uso para fins comerciais de foto ou vídeo da Torre registrado durante a noite depende de autorização do detentor dos direitos autorais do projeto de iluminação, como informa o site da Torre.
São alguns casos que demonstram como os temas de direitos autorais estão presentes quando falamos de obras de arquitetura e escultura que são símbolos de países.
A história do Cristo não acaba aqui. Como diz o recém lançado samba em homenagem aos seus 90 anos, escrito por Moacyr Luz e interpretado por diversos artistas, "iluminado, segue protetor".
*Caroline Somesom Tauk, juíza federal no Rio de Janeiro em Vara com especialização em Propriedade Intelectual. Mestre em Direito Público (UERJ)
