BRASÍLIA - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou um pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro e condenado na Justiça Federal do Paraná a 12 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
Palocci queria ter o direito de recorrer da condenação em liberdade e tentava derrubar o decreto de prisão que foi mantido na sentença na primeira instância.
"A sociedade espera que o poder público, notadamente o judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra o Estado e suas bases de estabilidade", afirmou a ministra do STJ ao rejeitar conceder liminar favorável ao ministro.
Segundo Laurita Vaz, há elementos suficientes que justifiquem a prisão preventiva do ex-ministro, e não se trata de antecipação de pena.
A ministra Laurita ressaltou trechos da sentença condenatória, de autoria do juiz Sérgio Moro, que apontou Palocci como "o principal administrador da conta corrente geral de propinas".
Para ela, não se trata de um caso "ordinário", pois apuram-se crimes contra o erário cometidos por uma organização que envolveu empresários e agentes do poder público com o objetivo de "desviar valores astronômicos, implicando prejuízos incomensuráveis à sociedade brasileira".
"Assim, nesse cenário, mesmo em juízo prelibatório, parece-me inabalável a assertiva de que solto, o paciente põe em risco a ordem pública", disse a ministra.
Ela decidiu sobre o pedido porque está como plantonista na Corte no recesso judiciário, em julho. O pedido de liberdade ainda deve ser julgado posteriormente pelos ministros da Quinta Turma do STJ, que cuida dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Na turma, o relator é o ministro Felix Fischer.
