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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

8 de março. Muito a comemorar, muito a conquistar

Por Raquel Kobashi Gallinati
Atualização:
Raquel Kobashi Gallinati. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

O Dia Internacional da Mulher é um marco anual, uma oportunidade de reavaliarmos a forma como a sociedade enxerga a mulher e o lugar ocupado por ela no mundo. No primeiro ano de uma razoável normalidade com o enfraquecimento da pandemia por Covid-19, conseguimos enxergar mais alguns passos importantes no caminho da igualdade entre gêneros no Brasil.

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Um marco importante foi a Lei 14.164, de 2021, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação conteúdo sobre a prevenção à violência contra a mulher no currículo do ensino básico e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

O principal presente que podemos receber neste Dia da Mulher é a conscientização de toda a população de que elas têm direito a ocupar todos os espaços da sociedade em condição de igualdade com os homens. Quando esse conceito de igualdade de direitos passa a ser ensinado a partir da infância, o preconceito, a violência de gênero e tantos outros problemas enfrentados diariamente pelas mulheres de todo o mundo tendem a diminuir até desaparecer.

Essa nova lei, apesar de aparentemente simples, muda o modelo de enfrentamento à violência contra a mulher, que deixa de ser um problema policial e passa a ser considerado também uma questão social.

A legislação ataca a raiz da questão, focada na educação preventiva, formando homens que não vão mais enxergar na mulher uma propriedade, não vão considerar a imposição física e a violência como necessárias para validar sua masculinidade.

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Ainda há, porém, muito a conquistar.

A luta pelos direitos das mulheres e contra a violência atravessa gerações e com muita honra celebramos as conquistas de grandes mulheres do passado e trabalhamos para ampliar a participação feminina na sociedade, reduzindo números de violência doméstica e ingressando em ambientes tradicionalmente masculinos, como a Segurança Pública.

O Brasil não tem mais espaço para homens machistas, misóginos e abusadores de qualquer tipo. Homens que desrespeitam as mulheres e se consideram superiores a ponto de tratar vítimas de uma guerra como objeto sexual, devem ser expulsos da vida pública.

Um grande desafio que ainda temos é a pequena participação de mulheres em cargos políticos eletivos. As mulheres são mais da metade da população, mas ainda ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara Federal e 19% na Assembleia Legislativa de São Paulo.

É muito importante ampliar a visão feminina na formulação de políticas públicas. Só ela será capaz, por exemplo, de fortalecer programas eficientes e de longo prazo como a Lei 14.164, para que a violência doméstica seja combatida e o machismo fique, definitivamente, no passado.

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*Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) e vice-presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol)

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