A superação de injustiças é a tônica do 8 de Março. Hoje, mulheres ainda ganham menos pelas mesmas funções e lidam, mais intensamente do que os homens, com diversos tipos de preconceito e violência. Compreender o cenário é fundamental para revertê-lo e, felizmente, essa tem sido a mentalidade nos espaços relevantes da sociedade civil. O jornalismo passou a cobrir mais as injustiças contra as mulheres e o cinema tem destinado a elas um protagonismo que, antes, era quase exclusivo dos homens -histórias de super-heróis são, talvez, o melhor exemplo da mudança.
O pensamento e a retórica atuais são favoráveis à efetivação da igualdade entre os gêneros, como determinado pela Constituição Federal. Muito ainda é preciso para alcançarmos o ideal constitucional, mas o esforço e o mérito das brasileiras têm levado o Brasil a importantes avanços, como evidenciado pela ocupação de espaços de liderança e poder -no exercício, por exemplo, das presidências de tribunais superiores, regionais federais e de justiça.
É motivo de orgulho que a OAB, maior instituição civil do país, esteja na vanguarda dessa evolução social. Em pouco tempo, as mulheres serão mais da metade da advocacia (hoje são 605 mil mulheres e 607 mil homens). Em compasso com a realidade, a Ordem tem incentivado e viabilizado os trabalhos das Conferências e das Comissões da Mulher Advogada. A 1ª Conferência da Mulher Advogada, em 2015, foi o primeiro grande passo para o empoderamento feminino na Ordem. Depois, em 2018, foi aprovada a participação mínima de 30% de mulheres nas instâncias decisórias da entidade (que, agora, passou a ser de 50%).
A crescente participação feminina na OAB terá impactos positivos para todo o sistema de Justiça e para a sociedade, uma vez que elas galgarão patamares mais elevados, impulsionadas também pela rede de cooperação e sororidade construída sempre que uma mulher adquire representação.
Espera-se que as novas regras levem à ampliação do quadro dirigente feminino na OAB. Atualmente, apenas a seccional da OAB no Amazonas tem uma presidente, a advogada Grace Benanyon. Antes, foram presidentes seccionais as advogadas Estefânia Viveiros, no Distrito Federal, e Fernanda Marinela, em Alagoas.
Esperamos que o maior peso das mulheres no sistema OAB também contribua com os esforços conduzidos pelo Judiciário e Ministério Público para aumentar a presença feminina em suas carreiras. Na magistratura, a baixa presença feminina foi constatada em pesquisas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Mesmo assim, há ótimos exemplos de exercício do Poder no dia a dia do Judiciário, como ocorre no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região onde presidente, vice-presidente e corregedora são mulheres -respectivamente, as desembargadoras Ormy da Conceição Dias Bentes, Solange Maria Santiago Morais e Márcia Nunes da Silva Bessa.
Muito se tem falado, nestes dias, a respeito da Lei Maria da Penha e do fato de que, mesmo determinando medidas efetivas, tal legislação não foi capaz de reduzir os índices de violência contra a mulher. A razão é elementar: não basta a transformação dos marcos legais, é imperativo que as mulheres passem a operá-los diretamente.
Quanto mais advogadas, procuradoras e magistradas, mais bem preparado estará o sistema de Justiça para lidar com as questões da mulher. É preciso tornar a inserção das mulheres nas posições de poder uma profissão de fé. Discursos laudatórios são bem-vindos, claro, mas as mudanças que buscamos só se processará com atitudes concretas e ações palpáveis. Do contrário, permanecerão eternamente no rol das promessas intangíveis por inanição.
A defesa dos direitos da mulher, portanto, tem mudado de patamar para ocorrer institucionalmente, por meio de políticas públicas conduzidas "por" mulheres -e não apenas "para" elas. Isso só é possível a partir da superação das injustiças e da visão crítica que tem marcado o 8 de Março nos últimos anos. É preciso manter e intensificar as ações nessa direção.
*José Alberto Simonetti é advogado e secretário-geral da OAB nacional
